A Cúpula do Mercosul em San Juan

Muitos alunos têm me perguntado o que irá acontecer com o Mercosul, em particular caso a oposição vença as eleições presidenciais brasileiras. O bloco perdeu importância e enfrenta problemas sérios, mas a recente Cúpula de San Juan, realizada nesta semana, marcou avanços importantes. Primeiro, foi finalmente aprovado o Código Aduaneiro do Mercosul, que entre outras coisas elimina a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC). Explico: Além um produto que era importado, digamos, pelo Brasil, pagaria novamente a tarifa quando ingressasse no Paraguai. Era necessária coordenação entre as autoridades alfandegárias para eliminar o problema. Agora, parece que isso acabou. A ver.

Mas a TEC continua a apresentar dificuldades. Os países do bloco supostamente cobram os mesmos impostos de importação para produtos que vem de fora de sua área geográfica, enquanto entre eles a maioria das mercadorias circula livremente (há exceções importantíssimas, como automóveis e açúcar). Mas há variações na TEC. Uruguai e Paraguai têm mais flexibilidade nela, e a Argentina a modificou na marra e impôs proteções extras aos parceiros, em meio às suas turbulências políticas e econômicas.

Os membros do Mercosul acordaram em San Juan beneficiar o Haiti com tarifas de importação mais baixa. A idéia tinha sido lançada pelo Brasil há alguns meses, e o objetivo era fazer algo parecido com o HOPE Act, por meio do qual os Estados Unidos abrem seu mercado para as exportações haitianas. Sobretudo de têxteis e vestuário, que chegaram a ser uma atividade econômica importante no país, antes das sanções da década de 1990. Difícil prever se o Haiti pós-terremoto poderá se beneficiar das oportunidades no Cone Sul. Fica a torcida.

O Mercosul acordou em San Juan um tratado de livre comércio com o Egito. É o segundo que o bloco assina com um país de fora da América Latina – anteriormente, só havia um com Israel. O Egito é um mercado promissor para o agronegócio da região, e o acordo pode ser uma porta de entrada importante para aumentar os negócios com o mundo árabe.

Brasil e Argentina também aprofundaram entendimentos na área nuclear. O presidente Lula aproveitou a ocasião para defender o direito iraniano a um programa nuclear pacífico. Acredito que o discurso foi motivado pela determinação em manter o diálogo com o governo Ahamadinejad com respeito à libertação de Sakineh Mohammadi Ashtiani, a mulher condenada à morte por apedrejamento por supostamente ter cometido adultério, e a quem o Brasil ofereceu asilo.

A Argentina tem apoiado a mediação brasileira nas crises envolvendo o Irã, apesar das autoridades da República Islâmica terem patrocinado dois terríveis atentados em Buenos Aires, na década de 1990, que destruíram a embaixada de Israel e a organização judaica AMIA. A Interpol tem mandatos de prisão para vários dirigentes iranianos, inclusive para o atual ministro da Defesa.

Mercosul Hoje

O Valor publicou uma série de pequenas reportagens nesta semana sobre as negociações entre o Mercosul e a União Européia. Os textos, do excelente repórter Assis Moreira, chamam a atenção para propostas de alterar as regras do bloco, para torná-lo mais flexível e permitir ao Brasil mais espaço para fechar acordos comerciais internacionais.

O Mercosul é uma união aduaneira, isto é, os países que são membros plenos do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) liberalizam o comércio entre si e têm uma Tarifa Externa Comum (TEC), aplicada a produtos importados de outras nações. A TEC varia entre 0% e 20%, com valor médio de 11,52%. É alta para os padrões internacionais. Ela foi negociada na primeira metade da década de 1990, quando havia no Brasil uma série de receios tanto dos empresários quanto da burocracia em abrir demais a economia. A ênfase é nos negociadores brasileiros, porque à época os parceiros do bloco queriam uma TEC mais baixa. Eles não tinham, por exemplo, um setor de bens de capital pouco competitivo para proteger. Mas aceitaram a barganha em troca do acesso facilitado ao imenso mercado consumidor do Brasil.

Contudo, o Mercosul nunca conseguiu se consolidar inteiramente. Diversos setores importantes permanecem fora da liberalização comercial, como automóveis e açúcar, e a união aduaneira tampouco foi implementada de forma completa, em função da persistência do problema da dupla cobrança da TEC, para produtos que precisam atravessar fronteiras dentro do bloco. Outro obstáculo sério é a ausência de coordenação macroeconômica. Cada país faz o que quer, por exemplo, em sua política cambial, o que com freqüência acarreta desequilíbrios no comércio.

Nos momentos de decepção com o Mercosul, volta e meia surgem propostas de transformá-lo simplesmente numa área de livre-comércio, à semelhança do Nafta. Esse é um modelo mais simples de integração, que em grande medida diminui a relevância política do regionalismo. O projeto atual é reduzir a abrangência da TEC para cobrir somente o núcleo de produtos mais importantes, desse modo permitindo maior flexibilidade nas negociações, pois cada membro do Mercosul teria liberdade para definir suas tarifas para uma ampla gama de mercadorias. Ao mesmo tempo, se manteria um certo caráter estratégico do bloco, ainda que em grau bem menor do que pensaram seus formuladores em 1991.

A proposta reflete os novos rumos do comércio exterior brasileiro. O Mercosul chegou a representar o destino de cerca de 20% das exportações do país, às vésperas da crise de fins da década de 1990. Hoje, não é nem a metade disso. Em números absolutos, o volume de mercadorias aumentou, mas houve decréscimos em termos relativos porque o intercâmbio com o resto do mundo, em particular com a China, cresceu muito mais rápido. Em quase 20 anos de existência, o Mercosul conseguiu assinar apenas um acordo de livre comércio com um país de fora da América do Sul (com Israel, ainda não entrou em vigor).

O pilar do Mercosul sempre foi o relacionamento entre Argentina e Brasil. Desde a crise de 1998-2002, o governo argentino tem recorrido a uma série de barreiras ao comércio dentro do bloco, como tarifas mais altas do que a TEC, licenças não-automáticas de importação e até a negociação de um mecanismo bilateral de salvaguardas que enfureceu os outros membros do Mercosul. As autoridades brasileiras com freqüência falam na necessidade de “paciência estratégica”, isto é, aceitar custos econômicos em nome da estabilidade política com o importante vizinho. Os últimos meses foram bastante difíceis nesse aspecto e me parece que os negociadores já começam a se preocupar com as adaptações exigidas pela iminente entrada da Venezuela no bloco.

A Venezuela (Quase) no Mercosul

Ontem a Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro aprovou a entrada da Venezuela no Mercosul, como membro pleno. Falta ainda que o plenário se manifeste, e depois o processo precisa ser repetido no Congresso do Paraguai. Mas pelo correr dos acontecimentos é provável que em breve os trâmites estejam completos. O que isso significa para o bloco?

Economicamente, a Venezuela é um país muito interessante para os demais integrantes do Mercosul. Sua riqueza em hidrocarbonetos resultou em parcerias importantes para Paraguai e Uruguai e os recursos financeiros de Chávez deram uma bela ajuda à renegociação da dívida externa da Argentina, extremamente vantajosa para esse país. A Venezuela é um dos principais mercados para as exportações do Brasil e atualmente corresponde ao maior superávit da balança comercial brasileira. O fluxo é especialmente forte para empresas do Norte (Zona Franca de Manaus) e Nordeste (Pólo Petroquímico de Camaçari) que têm pressionado os parlamentares de suas regiões.

Os bons negócios em parte refletem a alta do petróleo, mais importante produto de exportação venezuelano, mas em grande medida se devem às decisões de Chávez. O presidente não conseguiu alterar a dependência econômica da Venezuela do mercado dos Estados Unidos – para onde segue a maior parte de suas vendas externas. No entanto, foi bem-sucedido em diversificar as importações, passando a comprar mais de países como Brasil, China, Argentina e Cuba.

Contudo, o comércio exterior da Venezuela sofre os altos e baixos da instabilidade política do chavismo. Os conflitos com Colômbia e México fizeram o presidente se retirar de dois importantes acordos de livre comércio – Comunidade Andina e G-3. Os empresários também sofrem com muitas restrições às operações com câmbio, burocracia excessiva, corrupção e males semelhantes. A Confederação Nacional da Indústria do Brasil tem criticado vários pontos da negociação para a entrada da Venezuela no Mercosul, pleiteando garantias mais sólidas de que o governo Chávez cumpra as obrigações estipuladas pelos acordos do bloco.

Há consenso sobre a importância econômica da Venezuela para o Mercosul, as controvérsias dizem respeito, claro, às questões políticas. O bloco tem uma cláusula democrática, isto é, os países membros precisam viver sob esse regime. Isso foi importante para evitar as aventuras do general Lino Oviedo no Paraguai. As perseguições de Chávez à imprensa, ao funcionalismo público, sua organização de milícias de apoio ao governo e suas controversas reformas no Legislativo e no Judiciário colocam em questão liberdades fundamentais na Venezuela. Mas líderes da oposição ao chavismo defendem a entrada no Mercosul, apostando que o bloco pode oferecer um fórum regional relevante para sua atuação.

O ponto é interessante. Afinal, a exclusão de Cuba da Organização dos Estados Americanos, desde a década de 1960, em nada contribuiu para a liberalização do regime da ilha. Em que medida uma Venezuela isolada do Mercosul e da Comunidade Andina não cairia na mesma situação?

Mas talvez a questão mais polêmica seja o formato de integração buscado por Chávez. Ele rejeitou no passado acordos de liberalização comercial, à semelhança do que é o Mercosul. Sua preferência tem sido pela Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA), um grupo de governos latino-americanos de esquerda com posições próximas nos fóruns multilaterais. Esse não é exatamente o perfil mercosulino, em particular se houver uma guinada conservadora na Argentina e no Brasil, possibilidade bastante concreta para as próximas eleições.

Em suma, a Venezuela se encaminha para ingressar no Mercosul. Mas será que Chávez considerará interessante permanecer no bloco?

O Futuro do Mercosul

Na semana passada retornei ao Iuperj, minha alma mater, para assistir a uma palestra do embaixador da Argentina no Brasil. O tema era o futuro do Mercosul. O diplomata fez a comparação tradicional com a União Européia, lamentando que o bloco do Cone Sul não tenha mecanismos supranacionais para a resolução de conflitos. Suas observações me lembraram os debates que tive no governo federal, em particular com os colegas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da recém-criada área internacional do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas.

O Mercosul não foi criado para ter uma estrutura institucional semelhante à da União Européia, porque isso não interessa ao Brasil. O país desfruta de um peso econômico na América do Sul muito maior do que as potências do Velho Mundo – Alemanha, França, Reino Unido - têm na Europa. O receio histórico da política externa brasileira é a formação de uma coalizão de vizinhos que possa vetar suas posições. Por isso o Mercosul funciona por meio de decisões baseadas em consensos e não em votos de maioria ou regras supranacionais. Não há qualquer indício de que esse mecanismo seja alterado no curto ou médio prazo.

Segundo ponto: quando o Mercosul foi criado, há quase 20 anos, o mundo era muito diferente. O Brasil enfrentava a crise da dívida e a ameaça da hiperinflação. A criação de um bloco regional foi uma solução de compromisso entre as correntes liberais e nacionalistas da elite política, que enxergavam a Tarifa Externa Comum (TEC) do processo de integração como um meio termo entre a abertura ao mercado internacional e o protecionismo à indústria brasileira. Com valor médio de de 11,52%, ela é elevada para os padrões da OMC. De lá para cá o país se integrou melhor à economia global, controlou o aumento de preços e assinou acordos de livre comércio com toda a América do Sul, além de um ensaio com Israel e tratados de preferências comerciais com países da África austral e com a Índia. Será que ainda interessa para o Brasil conduzir negociações externas sob o fardo da TEC e da necessidade de posições comuns com Argentina, Uruguai, Paraguai e quiçá Venezuela? Não seria melhor mecanismos mais flexíveis? É uma questão em aberto.

Outro fator importante é a mudança no equilíbrio de poder dentro da América do Sul. Em linhas gerais, a ascensão de potências médias como Venezuela, Colômbia e, em anos recentes, o Peru. O Mercosul ficou pequeno para tratar de diversas questões importantes para a região, em particular as crises de segurança da região andina. Nesse sentido, a União das Nações Sul-Americanas é um fórum mais relevante. O discurso oficial brasileiro jura de pé juntos que ela só se desenvolverá a partir de um Mercosul forte, mas acho que ninguém acredita muito nisso na chancelaria...

O embaixador argentino mencionou em sua palestra o risco de uma corrida armamentista na região e lembrou que seu país não é mais visto como uma ameça para o Brasil, destacando que as preocupações brasileiras agora se concentram na Amazônia. Tem razão, mas esqueceu de mencionar o Atlântico Sul e os receios com energia e cidadãos expatriados no Paraguai e na Bolívia. Ironicamente, o projeto de desenvolvimento do submarino nuclear foi muito influenciado pelo fiasco da Marinha argentina na Guerra das Malvinas, quando a força naval ficou praticamente paralisada pela ação de embarcações britânicas desse tipo.

Dito de outro modo, muitas decisões importantes da política externa e de defesa do Brasil nada tem a ver com o Mercosul e dizem respeito ao novo status internacional do país no resto da América do Sul e nos fóruns globais. É hora de um debate sobre o novo papel do bloco na diplomacia brasileira.

Rumo à REJ

O que faz da vida um sujeito que escreve uma tese de doutorado sobre a Argentina? Uma das respostas é se dedicar a aproximar esse país do seu próprio. Embarco no domingo para Buenos Aires, para representar o Conselho Nacional de Juventude na Reunião Especializada de Juventude (REJ) do Mercosul.

Tenho repetido com freqüência a meus alunos que a fronteira entre política doméstica e relações internacionais está cada vez mais fluida e porosa, e tenho experimentado isso na prática, em minha participação no Conselho. O Brasil iniciou tardiamente a implementação de políticas federais de juventude – só em 2005, enquanto nos demais países da América do Sul a tradição já tem em torno de 15 anos. Contudo, nesse curto período de tempo, as iniciativas brasileiras já se tornaram a referência para a região. Algo que credito à força do Estado, mas também a uma sociedade civil capaz de articulações e mobilizações expressivas.

Passei parte desta semana em Brasília, em reunião do Conselho, e entre outras coisas decidimos a agenda internacional da instituição, com concentração no Mercosul. No segundo semestre o Brasil presidirá o bloco e acreditamos que é boa ocasião para aprofundar a participação social no nível regional. Pensamos não apenas na Reunião Especializada de Juventude, mas também em instâncias semelhantes na área de políticas para as mulheres e para a agricultura familiar, das quais já fazem parte colegas conselheiras.

Não por acaso, eu havia apresentado trabalhos em congressos acadêmicos defendendo as reuniões especializadas do Mercosul como um espaço ainda pouco explorado, e bastante promissor, para a participação social e a formulação de políticas públicas. Passar da teoria à prática deveria ser rotina na vida acadêmica, infelizmente é algo muito raro, precioso e importante.

Além disso, as relações internacionais envolvendo a política de juventude incluem ampla gama de projetos de cooperação técnica com o sistema ONU (PNUD, OIT, Unesco, o processo de revisão da Conferência de Durban contra o racismo) e com a Organização Ibero-Americana de Juventude. Está sendo interessantíssimo acompanhar essas experiências.

Tenho aproveitado as reuniões do Conselho para propor projetos de cooperação envolvendo a América Latina e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Por exemplo, o governo brasileiro lançou uma interessante bateria de cursos a distância para a formação de conselheiros nacionais, isto é, de representantes do Estado e da sociedade que fazem parte desse tipo de instância. Como os custos de comunicação são baixíssimos, é uma excelente maneira de oferecer os serviços a nações amigas, que com freqüência solicitam esse tipo de ajuda do Brasil.

Naturalmente, minha viagem à Argentina também será uma maneira de ver de perto a crise política atual e os conflitos entre os Kirchner e o setor agrário. Além de uma oportunidade de rever amigos fraternos do outro lado do Prata.

Integração Regional e Interesse Nacional

O debate na Internet com relação à vitória de Lugo no Paraguai tem se dado no tom agressivo e cheio de ódios que eu pensava estar reservado para assassinos de crianças, como se os vizinhos tivessem jogado Itaipu pela janela. Em meio ao surto de xenofobia, fica a pergunta: como avaliamos os interesses nacionais diante das decisões do processo de integração regional?

A Europa iniciou sua regionalização por uma combinação de fatores que misturavam segurança e economia. A necessidade de fortalecer a aliança para se contrapor à União Soviética foi poderoso catalisador das decisões pró-integração. Fazer concessões comerciais aos países mais pobres da Comunidade Européia era algo facilmente justificável diante do propósito de combater o comunismo – mensagem simples que mesmo os políticos e eleitores mais isolacionistas eram capazes de compreender e, em geral, de aceitar.

O barão do Rio Branco resolveu as disputas de fronteiras do Brasil há cem anos. O debate sobre a eficácia da política externa brasileira se dá a partir de critérios econômicos, sobre em que medida a diplomacia contribui para o desenvolvimento do país.

O Mercosul, por exemplo, é discutido na opinião pública com base nos ganhos para o comércio exterior, investimentos de empresas brasileiras e acesso a recursos naturais e fontes de energia. Contudo, a perspectiva econômica convive com os objetivos de longo prazo do Itamaraty, que caminham no sentido de consolidar a América do Sul como um espaço de liderança regional brasileira, que serviria de trampolim para a ação do país nos fóruns multilaterais, como a ONU e a OMC. Uso o condicional porque os resultados nas duas arenas têm sido modestos: não se concretizou a reforma do Conselho de Segurança e a Rodada Doha caminha para acordo bastante modesto.

A lógica político-estratégica com freqüência entra em conflito com a mentalidade econômica. Esta vê como objetivo primordial da diplomacia a defesa dos lucros que o Brasil obtém de suas relações externas. Por exemplo, a garantia de insumos (gás, eletricidade) a preços reduzidos. É visão que costuma ser hostil a qualquer tipo de ajuda internacional, afirmando que primeiro deveriam ser resolvidos os problemas domésticos. A perspectiva diplomática pode preferir realizar concessões comerciais em troca de ganhos políticos de difícil mensuração, como a preservação da estabilidade em país vizinho ou a imagem internacional do Brasil como moderado, capaz de negociar pacificamente seus desentendimentos.

No passado, era mais fácil ao Itamaraty lidar com o confronto entre as duas visões. A integração econômica do Brasil com os países vizinhos era reduzida, e política externa era tema exotérico que interessava a poucas pessoas fora de reduzida elite burocrática e empresarial. Hoje os laços regionais se aprofundaram – as exportações brasileiras para a América do Sul são tão grandes quanto para os EUA, as empresas nacionais investem pesadamente na região (sobretudo na Argentina, Venezuela e Chile) e em torno de 50% do gás e 20% da eletricidade consumidos no Brasil vêm dos vizinhos.

Natural que o debate também tenha se ampliado para diversos setores sociais. Infelizmente, a expansão não foi acompanhada de maior compreensão dos brasileiros a respeito da realidade sul-americana. É comum que os brasileiros relutem em se identificar com o resto do continente e se considerem como algo à parte, em geral por causa da língua.

Uruguai: a queda do Condor

Voltei ontem à noite do Uruguai. Minha estada coincidiu com a prisão do ex-ditador do país, general Gregorio Alvarez. A notícia foi saudada com festa na Plaza Libertad e o sentimento geral está resumido pela manchete do jornal La República: “A queda do Condor: primeiro Videla, depois Pinochet, agora Alvarez”. Faltou acrescentar Fujimori para celebrar a novidade: os tiranos sul-americanos não tem mais a garantia da impunidade.

Alvarez foi ditador entre 1981-1985, a fase final do regime militar uruguaio, mas havia ocupado uma série de altos cargos na repressão política ao longo da década de 1970, inclusive a chefia da perseguição ao principal grupo comunista, os Tupamaros. Estima-se que a ditadura tenha assassinado cerca de 200 pessoas, número expressivo num país tão pequeno. A maioria foi presa de maneira ilegal em outros países do Cone Sul e levados ao Uruguai pela tristemente célebre Operação Condor. Nossa anfitriã uruguaia foi uma sobrevivente da época, pois sua prisão no Brasil resultou numa campanha internacional por sua libertação, já nos estertores da ditadura.

Meus dias em Montevidéu também foram simultâneos ao congresso da Frente Ampla, a coalizão de partidos de esquerda que governa o Uruguai desde 2004. É uma das experiências mais interessantes na política sul-americana, região em que as forças progressistas só costumam se aliar quando dividem a cela. A Frente foi fundada em 1970 e conseguiu superar obstáculos enormes, como a repressão durante a ditadura, o domínio dos dois partidos tradicionais (Colorado e Nacional) e as rivalidades no seio da esquerda.

A Frente Ampla tem sido fundamental nos esforços de reforma do governo de Tabaré Vázquez, como nos processos abertos contra os líderes da ditadura militar. Apesar de uma dúzia deles estarem presos, as leis de anistia ainda não foram revogadas, como ocorreu na Argentina, embora se especule a possibilidade de um plebiscito nacional sobre o tema. Colorados e Nacionales são bem mais cautelosos a respeito, saudaram a prisão de Alvarez mas declararam que não é bom remexer o passado.

Conversei com militantes do PT brasileiro que acompanharam o congresso da Frente Ampla e ouvi análises muito interessantes sobre os debates, como a ótima impressão que tiveram da qualificação dos ativistas de base. Tributo à democracia mais sólida da América do Sul, que se destaca por uma população bem-educada (no sentido de instrução formal e do trato pessoal muito amável) e por partidos fortes e bem enraizados na sociedade.

A frente não conseguiu eleger sua nova presidente, basicamente por conta de manobra mal-sucedida do Movimento de Participação Popular, a principal organização da coalizão, que tentou impor um nome próprio. Mas houve decisões importantes, inclusive no campo da política externa, como o rechaço à negociação de um Tratado de Livre Comércio com os EUA – negociação, aliás, que nunca tomei a sério, os uruguaios sempre ameaçam com esse tipo de movimento para chamar a atenção da Argentina e do Brasil para suas demandas no Mercosul.

A Cúpula do bloco aconteceu num clima de tensão entre Argentina e Uruguai. Cristina Kirchner tomou posse com discurso em que culpou Vázquez pela crise das papeleras e enfrenta sua primeira turbulência política com as acusações do governo dos Estados Unidos de que teria recebido dinheiro de Chávez para financiar sua campanha. A imprensa uruguaia é muito crítica com relação ao Mercosul, às vezes com razão. O Brasil faz pouco pelos sócios menores do bloco, e como dissse aos meus amigos uruguaios, não esperem outra coisa de um dos países mais desiguais do planeta. Solidariedade com os mais fracos não é nossa virtude nacional.

O Parlamento do Mercosul

Passei os últimos dias em Brasília, no seminário “O Parlamento do Mercosul e os Direitos Humanos”. Ajudei a organizar o evento – entre outras 15 milhões de ocupações profissionais, coordeno o Grupo de Trabalho sobre Mercosul do Comitê de Direitos Humanos e Política Externa, que realizou o debate em parceria com o Parlasul e com o Congresso Nacional do Brasil.

Fizemos dois dias de discussões de alto nível, com parlamentares, representantes de órgãos públicos, acadêmicos e ativistas de direitos humanos. Vocês podem acompanhar os debates pela TV Câmara, que gravou todo o evento e o exibirá em sua programação. Garanto que o nível das apresentações foi muito mais elevado do que aquilo que se vê habitualmente nos canais a cabo – é covardia fazer comparações com a televisão aberta.

Revisamos todo o processo de formação do Parlamento do Mercosul, com os deputados e consultores contando como foram as negociações com os presidentes do bloco e entre os parlamentares, para se chegar a um modelo comum de regimento interno. Discutimos os mecanismos de participação da sociedade, cogitamos fórmulas para organizar as eleições para a instituição e avaliamos as políticas regionais de direitos humanos para diversas áreas, como saúde, direitos das mulheres e migrações internacionais. Me surpreendi em ver como há iniciativas interessantes em curso, que precisam ser melhor conhecidas.

Minha palestra tratou da questão da juventude no Mercosul. Apresentei um pouco da experiência da pesquisa na qual estou envolvido e usei os exemplos para debater o potencial do Parlamento do Mercosul. Ressaltei que é necessário maior harmonização entre as políticas públicas dos países do bloco (inclusive no que diz respeito aos métodos de coleta de estatísticas) e afirmei que não é mais possível pensar nos grandes temas sociais do Mercosul de maneira isolada para cada país. Problemas e soluções só fazem sentido no plano regional. Expressei a esperança de que o Parlasul possa contribuir para essa aproximação, mas frisei que é necessário que ele estabeleça uma assessoria técnica competente, capaz de realizar pesquisas e análises sobre a integração regional. Só assim o Parlasul terá relevância política e visibilidade para a opinião pública.

O ponto provocou polêmica – algumas pessoas julgam que o Parlamento não deveria se dedicar à produção de informações, que ficaria melhor sob condução da sociedade. Contudo, tenho a ótima experiência de trabalhar com o excelente instituto de pesquisa vinculado ao Parlamento do Canadá e vejo como faz falta aos Congressos latino-americanos uma organização semelhante, capaz de apoiar a ação parlamentar. Muitas vezes boas intençõe se perdem na falta de boas informações e ficam reduzidas a clichês. Acredito que isso será ainda mais importante no caso do Parlasul pelos pouquíssimos poderes dos quais ele dispõe, ao menos em sua fase inicial. O Parlamento terá que inventar um papel para si mesmo.

Também destaquei que é preciso ter cuidado para não repetir estruturas que já existem em outros órgãos internacionais. Citei o exemplo do Relatório sobre Direitos Humanos no Mercosul que o Parlamento quer realizar, que se parece muito com os que já existem no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Afirmei que o ideal seria que os processos se reforçassem mutuamente, e não que competissem entre si por recursos (tempo, verbas, interesse) escassos.

Outro bom ponto de discussão foi a questão da representação. Os membros do Parlasul devem falar em nome da população do bloco e não de cada Estado. A idéia é excelente, mas como contrariar toda a tradição política existente nos diversos países? E como conciliar com as carreiras parlamentares? Por exemplo, se um político é eleito pelo estado de São Paulo ou pela província de Buenos Aires, como seus eleitores reagirão se ele tomar decisões que favoreçam outra região, em nome da redução das assimetrias do bloco?

As controvérsias não têm respostas simples, mas para um jovem acadêmico foi um privilégio estar presente à criação de uma instituição que pode vir a ter um papel tão importante na política da América do Sul.