Wikileaks da Folha

No dia 28, a Folha de S. Paulo publicou documentos diplomáticos brasileiros das décadas de 1990 e 2000, com revelações sobre turbulências nas relações com os Estados Unidos. No mesmo dia, a rádio CBN me entrevistou a respeito do tema. A equipe da Folha me pediu então para colocar no papel minhas observações, que saíram na edição do dia 30 do jornal. Aqui seguem:

Descobertas complementam as revelações do WikiLeaks

Tue, 30 Aug 2011 07:31:21 -0300

MAURÍCIO SANTORO
ESPECIAL PARA A FOLHA


A excelente iniciativa da Folha em solicitar o acesso a documentos públicos do Ministério das Relações Exteriores brasileiro revelou em sua primeira fornada de publicações que o governo dos Estados Unidos recorreu a métodos ilegais para tentar obter informações sobre o Brasil.

Os documentos mostram o uso de escutas telefônicas e de violação de correspondência diplomática, nas décadas de 1990 e 2000, quando a Casa Branca foi ocupada por George Bush, pai e filho, e o Palácio do Planalto por Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.

As descobertas complementam o que foi divulgado pelo site WikiLeaks ao longo dos últimos meses e reforçam o contraste entre o profissionalismo do Itamaraty e irregularidades por parte das autoridades dos EUA.

Os métodos de espionagem surpreendem não só pela truculência, mas pela insensatez, pois foram utilizados em períodos nos quais as relações entre Brasília e Washington eram marcadas pela vontade em alcançar entendimentos políticos, mesmo diante das divergências em temas como o refinanciamento da dívida externa brasileira ou as negociações da Alca.


CONTROVÉRSIAS

As revelações fazem pensar no que ocorreu em momentos de tensões e desconfianças entre os dois países, como na recente controvérsia com relação ao Irã.

Para além da ilegalidade das ações, os cidadãos dos Estados Unidos têm motivos para se irritar com o desperdício de recursos oriundos dos impostos.

O Brasil tem debate cada vez mais apaixonado sobre política externa e relações internacionais, com profusão de artigos em jornais e revistas, programas de TV e rádio, sites e redes sociais na Internet, estudos acadêmicos.

Em vez de pagar burocratas para espionar o governo brasileiro, seria mais vantajoso e barato ensinar-lhes português e ordenar que acompanhem a vibrante esfera pública do país.

Na era de aspirações globais por democracia, a diplomacia não é mais o reduto de reuniões a portas fechadas, mas uma política pública que se faz de forma transparente.

Louis Brandeis, ex-ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos, certa vez afirmou: "A luz do sol é o melhor desinfetante." É também a mais competente das embaixadoras.

Greve Geral e Reforma da Constituição no Chile

As manifestações no Chile seguem com muita intensidade e na última semana incluíram dois dias de greve geral – a primeira desde a redemocratização, em 1990. Escrevi anteriormente neste blog sobre as principais causas dos protestos, como as demandas dos estudantes e dos mineiros. A paralização destes dias foi sobretudo em defesa da reforma da Constituição de 1980 – um dos últimos entraves à democracia chilena que restaram da ditadura Pinochet.

O documento foi produto de uma comissão de juristas encarregada pelo general de elaborar diretrizes que lhe permitissem institucionalizar o poder que havia tomado no golpe de 1973. Ironicamente, ele pouco governou com ela, pois adotou com frequência o recurso do Estado de Sítio e outros mecanismos de exceção. No entanto, emendou-a em 1989, estabelecendo as regras para a transição democrática, após ser derrotado no plebiscito que havia organizado para garantir mais anos na presidência.

A Constituição criou quase 25% de senadores não-eleitos, indicados por Pinochet, inclusive como representantes das três Forças Armadas e do Corpo de Carabineiros (polícia nacional). O próprio ditador permaneceria senador vitalício e comandante do Exército até meados dos anos 90. Os chefes militares não podiam ser exonerados pelo Presidente, mas somente pelo Conselho de Segurança Nacional, cuja metade dos integrantes são de oficiais das Forças Armadas. Elas também tinham assegurados vultosos recursos, com 10% das receitas de exportação da estatal do cobre, e reajuste automático dos soldos, de acordo com a inflação.

A maior parte desses abusos, como os senadores não-eleitos, foram eliminados com a reforma de 2005, mas permanecem problemas sérios como o sistema eleitoral. A Constituição de 1980 eliminou o voto proporcional que era tradicionalmente usado no país e instituiu modelo binominal. São 60 distritos eleitorais, cada um elegendo dois deputados. O primeiro posto fica com o mais votado do distrito. O segundo (quase sempre) com o mais votado do 2º partido, mesmo que seu desempenho tenha sido pior do que outros candidatos da sigla majoritária.



O sistema foi feito sob medida para beneficiar a direita, minoritária eleitoralmente, aumentando sua representação no Congresso - ver quadro acima, com resultados de 2005. A Alianza é a coligação dos dois partidos de direita, RN e UDI. Que ademais também ganha com a força excessiva dada às zonas rurais, mais conservadoras. E o sistema costuma excluir os candidatos da extrema-esquerda, como os comunistas, embora eles tenham em geral pelo menos 5% dos votos nacionais.

A Concertación, a coalizão de centro-esquerda que governou o Chile de 1990 a 2010, tentou reformar por diversas vezes o sistema eleitoral, mas nunca conseguiu. Na última campanha presidencial, outros pontos da Constituição foram colocados em discussão, como o modelo de Estado muito centralizado, no qual o presidente nomeia os intendentes regionais. Grupos progressistas chilenos demandam uma federação, com mais autonomia local, como existe na Argentina, Brasil e México. Alíás, a própria cidade de Santiago não tem um prefeito – com a alta concentração de população na capital, ele poderia fazer sombra ao poder do presidente. Em vez disso, a metrópole é dividida em várias zonas, cada qual com seu intendente.

O presidente Sebastián Piñera é hoje o mandatário mais impopular da América do Sul, com aprovação inferior a 30%. Os diversos ciclos de protesto são rejeição brutal de seu programa de reforma liberal para o Chile. Ele reagiu com mudança ministerial e repressão violenta, que já resultou em mortes. A tradição chilena é de que presidentes eleitos cumpram o mandato até o fim – o golpe contra Salvador Allende foi das poucas exceções – mas é difícil imaginar como Piñera poderia se manter no cargo caso persista tal nível de confronto de rua no país.

A Máquina de Fazer Espanhóis

O escritor português Valter Hugo Mãe conquistou os brasileiros na última Flip, com sua belíssima carta-palestra a respeito de seu amor pelo país. Seu romance mais recente é "A máquina de fazer espanhóis", que usa um asilo como metáfora para a crise em Portugal, e as dores da velhice, da saudade e da "cidadania não praticante" que sucedeu as quatro décadas da ditadura de Salazar.

O protagonista da Máquina é António Jorge da Silva, um barbeiro de 84 anos que é internado pelos filhos num asilo, após a morte da esposa de toda uma vida. A princípio rancoroso e amargo, ele vai aos poucos fazendo amizades com os outros internos e passando a limpo as lembranças nem sempre fáceis de uma vida em que por diversas vezes foi covarde e apático diante dos momentos decisivos. O saldo com o qual se depara às portas da morte é uma situação econômica acomodada, de pequena classe média, com um filho distante, que vive na Grécia, e a lembrança de outro que morreu bebê.



Em "A Montanha Mágica" Thomas Mann usou um sanatório cosmopolita para falar de uma Europa doente, às vésperas da I Guerra Mundial. O asilo da Máquina também é permeado pela doença e pela morte, mas num cenário mais fechado, com homens idosos que refletem sobre a história portuguesa no século XX Sem saber exatamente se têm saudades ou ódio de Salazar. A ambiguidade é característica do próprio Silva, em especial quando ele se lembra de um rapaz perseguido pela polícia política a quem ele ajudou inicialmente, para depois ter uma atitude vergonhosa, com sérias consequências.

Portugal enfrenta uma severa crise econômica, mas o mal-estar narrado na Máquina é político. A sensação de que as pessoas ficaram paradas enquanto a História passava sob a janela e que agora talvez nada reste a fazer, a não ser pensar na vida como ela poderia ter sido. É uma poética do desencanto, triste e bela, sem esperança de redenção. Hugo Mãe afirma que escreveu o livro pensando no pai, que morreu antes de chegar à velhice. O próprio autor tem apenas 40 anos, mas suas descrições do asilo são muito verossímeis, talvez porque se referem ao estado do país, mais do que a uma época da vida.

Extrema-Direita e Islamofobia na Europa

Na última sexta-feira assisti no IESP a uma excelente palestra do cientista político José Pedro Zúquete, professor da Universidade de Lisboa, que abordou a ascensão da extrema-direita na Europa, em particular sua crescente rejeição ao Islã. Esse tema, junto com a crítica à globalização, tornou-se o principal aspecto da retórica radical européia, e tem levado a mudanças surpreendentes, como a aproximação com os judeus e com o Estado de Israel, em nome do combate ao inimigo comum.

Os muçulmanos são uma pequena minoria na Europa, entre 5% e 10% nos países em que são mais numerosos, mas ocupam um lugar central no imaginário da extrema-direita, que afirma que está em curso uma invasão islâmica do continente e que para evitar a formação da “Eurabia” (acima, um cartaz de propaganda desse tipo) é preciso “recristianizar a Europa”. Por conta disso, há a recuperação de símbolos e fatos históricos das guerras contra os muçulmanos, como Carlos Martel ou a batalha de Lepanto.

A ênfase no inimigo islâmico aumentou bastante após o 11 de setembro e, naturalmente, há a associação pelos extremistas dessa religião com a violência política e o discurso de que existem “zonas de sharia” na Europa, em mesquitas e comunidades de imigrantes. Curiosamente, a extrema-direita adotou o lema de defesa dos direitos das mulheres e até da proteção aos animais, denunciando o que seria o caráter supostamente cruel dos procedimentos para abatê-los segundo as normas halal, de adequação às exigências islâmicas.

A extrema-direita também tem fortalecido o discurso contra a globalização, mas por ironia, tem aumentando a cooperação internacional. Jean-Marie Le Pen declarou: “Patriotas do mundo, uni-vos” e conclamou pela formação de uma “internacional nacionalista”. Contradição em termos, talvez. De fato, a maior parte desses movimentos e partidos tem expressões como “povo” e “nação” em seu nome, ainda que muitos usem cada vez mais conceitos amplos como “Europa” ou “civilização ocidental”. No entanto, é difícil adotar perspectiva mais cosmopolita. A tentativa de formar um bloco da extrema-direita no Parlamento Europeu falhou, quando mais não seja pelo profundo ceticismo desses grupos quanto à integração regional.

Meu palpite é que se olharmos os segmentos sócio-econômicos que apóiam tais grupos,provavelmente iremos encontrar o mapa dos setores pouco competitivos da economia européia, como indústria de baixo valor agregado e mineração. São os ramos mais afetados pelas novas potências emergentes, como China e Índia e não seria de estranhar que busquem formas de reação radicalizadas, diante de um mundo que não compreendem e que lhes assustam. A crise mundial reforça tais tendências, como disse Zúquete, “é preciso tomar cuidado para os ventos atuais não se transformem em furacão”.

Bolsa Néstor Kirchner

Fui um dos premiados com a 1a bolsa Néstor Kirchner, uma parceria do governo da Argentina, da Universidad San Martin em Buenos Aires e da New School University, em Nova York. O objetivo da bolsa é formar líderes políticos progressistas na América Latina, e como resultado, em fevereiro e março estarei nos Estados Unidos, participando das atividades acadêmicas do programa. A bolsa é uma homenagem ao ex-presidente da Argentina, e desenvolve temas que ele abordou em discursos e palestras realizados em Nova York, na Assembléia Geral da ONU e na própria New School.

Meu programa em Nova York será variado, inclui apresentação e debates dos trabalhos dos bolsistas, visitas a instituições multilaterais e organizações internacionais, museus, passeios culturais etc. Minha contribuição será no âmbito do impacto da redemocratização na política externa brasileira, e acredito que certos pontos do argumento valem também para outras nações em desenvolvimento, em especial as da América Latina.

Intercâmbios no exterior são importantes em qualquer profissão e absolutamente essenciais para quem lida com relações internacionais, política comparada e áreas afins. A estadia nos Estados Unidos marcará o quarto país no qual estudo, depois de Brasil, Itália e Argentina. Espero que não seja minha última experiência do gênero, pois do jeito em que anda o mundo, há muito o que aprender por todas as partes.

Também pretendo aproveitar a viagem para circular por outras cidades além de Nova York. Certamente, Washington, mas talvez outras. E para rever amigos que vivem nos Estados Unidos. Meu período no país deve coincidir com a definição do candidato republicano para disputar as eleições presidenciais com Obama, e será interessante seguir de perto esses acontecimentos.

A Roleta Búlgara

O governo Dilma Rousseff ainda não completou nove meses, e já perdeu seu quarto ministro, além dos outros que foram remanejados. A roleta búlgara. Apenas a turbulenta administração de Sebastián Piñera no Chile apresenta uma instabilidade comparável. O curioso é que, no caso brasileiro, não há crise econômica ou conflitos sociais nas ruas, trata-se apenas das dificuldades de manejar uma coalizão governamental que tornou-se grande demais para as necessidades e habilidades da presidente.

O sistema político brasileiro após a redemocratização tem sido chamado de "presidencialismo de coalizão". As regras eleitorais do país (voto proporcional, lista aberta, distritos com muitos representantes) favorecem a multiplicação de partidos e quase nunca uma sigla sozinha consegue a maioria no Congresso. Nos últimos 30 anos isso aconteceu somente num breve momento, quando o PMDB colheu os frutos do sucesso do Plano Cruzado em cobater a inflação. O resultado é que os presidentes precisam negociar alianças, trocando apoio parlamentar por ministérios, cargos públicos, acesso a verbas etc.

A Constituição de 1988 concede amplos poderes ao presidente da República, de modo que o Executivo tem instrumentos suficientes para controlar o jogo com o Congresso e, em geral, impedir situações de crises e paralisia decisória, como impasse que ajudou a provocar o golpe de 1964. FHC e Lula foram particularmente habilidosos em formar grandes maiorias e aprovar a maior parte de seus projetos prioritários.

Mas tais sucessos têm preço. Coalizões amplas demais, sem coerência ideológica ou em torno de um programa político, com frequência resultam em problemas relacionados à corrupção ou ao fisiologismo mais rasteiro. FHC enfrentou os confrontos entre PFL e PMDB; Lula, o mensalão. Dilma herdou uma aliança que, inicialmente, controlava 80% da Câmara dos Deputados, com a novidade de ter o partido mais forte da base aliada (PMDB) inusitadamente coeso e respondendo ao vice-presidente Michel Temer.

A tênue oposição brasileira (PSDB, DEM, PPS) vive uma crise profunda, mas os conflitos dentro da base aliada são grandes o suficiente para manter o governo ocupado. Com pouco mais de 40 deputados, o PR está longe de ser um esteio indispensável à governabilidade, e provavelmente era mais parte do problema do que da solução. É bem diferente no caso do PMDB e suas difíceis relações com o governo, como na revisão do Código Florestal. Não está claro se Dilma-Temer conseguirão estipular as regras do jogo no que toca à voracidade com que o partido disputa os recursos públicos.

A economia brasileira encontra-se razoavelmente sólida para que a crise política não seja um tema de preocupação para os mercados, mas o governo trabalha com alguns constrangimentos: os temores com a situação econômica mundial, as pressões para a realização dos grandes eventos esportivos e as disputas em torno das eleições municipais de 2012. Em tudo, fica a constatação de que o sistema políitico precisa de renovação, as instituições e práticas correntes estão muito aquém do que o Brasil necessita.

A Casa Está em Ordem

Nesta minha recente viagem à Argentina, comprei muitos livros que tratam da transição da ditadura para a democracia. Há excelentes lançamentos a respeito do tema, em particular memórias ou entrevistas com protagonistas do governo do presidente Raúl Alfonsín (1983-1989), como a reflexão de seu ministro da Defesa, Horacio Jaunarena, acerta das turbulências que enfrentou para reconduzir as Forças Armadas ao Estado de Direito.

"La Casa Está en Orden - memoria de la transicion" é um excelente testemunho sobre aqueles anos difíceis e quase um manual para autoridades civis que enfrentem o desafio de lidar com punições a militares que cometeram violações de direitos humanos em períodos autoritários. No caso argentino, a ditadura de 1976-1983, com um número de mortos estimado entre 9 mil e 30 mil, e a tragédia da guerra das Malvinas. O regime militar foi precedido por três conturbados governos peronistas (1973-1976) nos quais as facções de extrema-esquerda e extrema-direita do partido se enfrentaram de armas na mão, com atentados contra militares, policiais, sindicalistas etc.



O peronismo nunca havia perdido uma eleição presidencial até 1983, quando foi derrotado pela União Cívica Radical, liderada por Raúl Alfonsín. A vitória foi surpreendente e se deveu, em grande medida, ao compromisso do candidato em anular a autoanistia que os militares haviam proclamado, e que havia sido aceita pelos seguidores de Perón. A decisão de Alfonsín foi ousada e inovadora, pois até então as transições para a democracia haviam sido feitas com base em pactos que garantiam a impunidade dos violadores de direitos humanos, como tinha ocorrido em Portugal, na Espanha e na Grécia. Alfonsín processou também os líderes das principais guerrilhas da esquerda, os Montoneros e o EPR.

Jaunarena era um advogado filiado à UCR sem experiência prévia com temas militares, que foi convidado a assessorar o ministro da Defesa, Raúl Borrás. As tensões foram tantas que o ministro morreu no cargo, fulminado por um câncer de rápida progressão. Teve dois sucessores breves, um dos quais também faleceu na pasta, por infarto. Jaunarena assessorou todos eles e finalmente foi nomeado por Alfonsín para comandar a Defesa, apesar de bastante jovem - tinha pouco mais de 40 anos e não era um líder expressivo do partido.

O plano do governo é que os militares fossem julgados por seus pares, por meio do Conselho Supremo das Forças Armadas. Isso não aconteceu, porque a instituição protelou os interrogatórios e adiou as investigações. Os processos passaram então para um conjunto de juízes federais (estou lendo outro livro, que reúne entrevistas com eles e com o promotor do caso) que julgaram e condenaram os oficiais-generais que comandaram a junta ditadorial. Dois deles, o general Jorge Videla e o almirante Emilio Massera, receberam sentenças de prisão perpétua.

Contudo, o julgamento das juntas abriu a porta para milhares de outros processos, envolvendo oficiais de média e baixa patente, que haviam executado as ordens superiores e implementado a repressão. Isso se revelou um grande problema para o governo, pela dificuldade de estabelecer a responsabilidade de cada um - questão que até hoje não está de todo resolvida. As autoridades procuraram estabelecer critérios, como punir aqueles que haviam excedido mesmo os poderes da ditadura e se envolvido em crimes não-conexos à tarefa da repressão política, como roubos, sequestros de bebês e estupros.



No governo Alfonsín, Jaunarena esteve entre aqueles que defendiam a necessidade de estabelecer limites claros a quem podia ser processado, para evitar conflitos ainda mais intensos entre as Forças Armadas e as autoridades civis. De fato, o período foi marcado por três levantes militares (Semana Santa, Monte Caseros, Villa Martelli) dos chamados "carapintadas", que queriam a interrupção dos julgamentos e a substituição de comandantes que apoiavam o governo - o vídeo acima mostra a reação do presidente, e da população, à primeira insurreição. Houve também um ataque de uma guerrilha de extrema-esquerda ao quartel do Exército em La Tablada, que Jaunarena insinua ter sido obra de grupos ligados ao peronismo, com possível apoio de autoridades da Nicarágua sandinista.

O ex-ministro narra em detalhes os bastidores desses enfrentamentos, defendendo a decisão do governo em promulgar as polêmicas leis "Obediência Devida" e "Ponto Final", que encerraram os processos após a condenação de cerca de 300 militares. Quando o peronista Carlos Menem foi eleito presidente, em 1989, indultou todos os condenados e a batalha só foi retomada em 2003, com a posse de Néstor Kirchner na Casa Rosada.

Nos capítulos finais do livro, Jaunarena faz breve mas ótima análise da política militar de Menem, e comenta suas novas atuações como ministro da Defesa nos governos de Fernando de la Rúa (1999-2001) e do peronista Eduardo Duhalde (2002-2003), no cenário da profunda crise econômica e da reformulação do papel das Forças Armadas. Ele examina, em retrospecto, como a transição argentina foi importante para o direito internacional dos direitos humanos, estabelecendo precedentes que inspiraram a nova jurisprudência de crimes contra a humanidade, do Tribunal Penal Internacional, imprescritíveis e que não podem ser anistiados.