Democracia e Política Externa no Brasil

Escrevo um artigo acadêmico sobre como a redemocratização tem influenciado a política externa brasileira nos últimos 25 anos. O texo desenvolve idéias que venho apresentando de maneira um tanto dispersa, em aulas e palestras. Meus argumentos centrais são três:

• A democracia aproximou as políticas sociais da diplomacia, tornando iniciativas na área da saúde e segurança alimentar elementos importantes da cooperação internacional do Brasil.

• Em vários níveis de governo no Brasil há conselhos de políticas públicas que reúnem representantes da sociedade civil e autoridades oficiais, mas não existe nada parecido no Ministério das Relações Exteriores, que continua refratário à participação cidadã.

• O campo de promoção e defesa da democracia é um dos mais controversos na política externa brasileira, com decisões contraditórias que oscilam entre não-intervenção (digamos, China e Rússia), condenações de golpes e tentativas de mudança violenta de governos (Paraguai, Venezuela, Honduras) e defesa de governos autoritários com críticas aos dissidentes democráticos (Cuba, Irã).

Examino os casos da saúde e da segurança alimentar como histórias de sucesso, mas o uso o Meio Ambiente como um tipo de contra-exemplo. Os movimentos sócio-ambientais foram importantes em mudar várias das posições restritivas do governo brasileiro, e foram fundamentais na decisão do Brasil sediar em 1992 a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Contudo, os ecologistas vêem nas alianças internacionais um maneira de pressionar um Estado no qual predominam forças contrárias à agenda ambiental, como o lobby do agronegócio e os grupos favoráveis às grandes obras de infraestrutura, como a usina de Belo Monte, no Rio Xingu.

Ainda não completei o artigo, mas escreverei que à medida que a democracia aprofunda-se no Brasil, mais e mais grupos de interesses e movimentos sociais tendem a participar da política externa, que torna-se uma arena mais controversa do debate público. Não há nada de errado com relação a isso. Os tempos em que a diplomacia brasileira era consensual ficaram para trás quando ela deixou de ser o trabalho de um pequeno e homogêneo círculo de especialistas e passou a envolver setores mais amplos da sociedade.

É provável que assistamos nos próximos anos ao surgimento de várias coalizões integradas por movimentos sociais, Congresso e órgãos públicos, que somarão forças para tentar convencer a Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores a mudar o rumo de posições tradicionais da diplomacia brasileira. O tema do Meio Ambiente é um exemplo já em andamento e acredito que algo do gênero acontecerá também em questões de migrações internacionais e em alguns itens da pauta de economia internacional, como no apoio à atuação das empresas brasileiras em outros países.