Corrupção e Sistema Político no Brasil

Este excelente livro reúne nove artigos escritos em sua maioria por professores e pesquisadores vinculados ao Centro de Referência do Interesse Público (Crip) da Universidade Federal de Minas Gerais. A reflexão acadêmica oferece um contraponto às frequentes manchetes sobre escândalos de corrupção no Brasil e mostra que, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, as instituições democráticas implementadas a partir de 1988 fortaleceram o sistema de combate às práticas ilícitas no Estado, sobretudo por meio do aperfeiçoamento da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP). O governo também tornou-se mais transpartente e sujeito a prestar contas aos cidadãos. O elo fraco nessa corrente é o Judiciário, que contiua lento, ineficaz e que pouco contribui para diminuir a impunidade de corruptos e corruptores.

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O texto do cientista político Rogério Arantes (Universidade de São Paulo) examina a história de sucesso da PF após a redemocratização. Ele cita um diretor da instituição no governo Lula, Luiz Fernando Corrêa: “Depois dos generais e dos políticos, agora vivemos uma espécie de onda federal.” Desde 2003 a PF prendeu cerca de 10 mil pessoas em operações de grande impacto na mídia. Recrutando por concursos, pagando bons salários e desenvolvendo um impressionante aparato técnico, conquistou grande respaldo junto à população e aos governos subnacionais – é comum que seus delegados sejam convidados por governadores para assumir secretarias estaduais de segurança.

As raízes do sucesso estão na Constituição de 1988, a primeira a mencionar a PF. Ela manteve atribuições da época autoritária, como cuidar de ameaças à “ordem política e social”, mas também se tornou responsável por proteger o patrimônio da União e por combater tráfico de drogas, contrabando e crimes de repercussão interestadual. Tanto ativismo causou incômodos e a PF foi acusada de ocacionalmente extrapolar as fronteiras da legalidade, abusando de escutas telefônicas e outras formas ilegais de investigação. Decisões do Supremo Tribunal Federal limitaram até o uso de algemas, depois que a Polícia as utilizou em criminosos de colarinho branco, como empresários.

O cientista político Fernando Filgueiras, do Crip-UFMG, analisa os novos mecanismos de prestação de contas do governo federal, como a criação do Portal da Transparência, iniciativas de disponibilização de informações na internet, as diretrizes da Comissão de Ética e outras ações que deixaram o Estado mais aberto. Contudo, observa que “a transparência, por si mesma, não resultou em maior responsabilização dos atores perante as leis”. Pior do que isso, teria criado na população uma ojeriza moralista à política, vista como sucessão de escândalos, de modo que “a principal vítima da corrupção no Brasil democrático é a própria democracia, em especial as instituições representativas”.

O resto, na minha resenha do livro no Amálgama.