SOPA, PIPA e a Política da - e na - Internet

Ao longo desta semana está sendo travada uma batalha sobre a Internet, envolvendo dois controversos projetos de lei no Congresso dos Estados Unidos, mas que impactariam sobre a web global. De um lado estão empresas de cinema e música, de outro portais de busca, redes sociais e movimentos de protesto ativos na rede (charge acima). O conflito é sobre diferentes modelos de negócios e as transformações em direitos autorais provocadas pela Internet, mas também a respeito da liberdade de expressão e dos novos modos pelos quais cidadãos e associações estão aprendendo a usar os recursos da web.

Os dois projetos de lei são Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA). O primeiro ainda está em discussão, o segundo seria votado na próxima semana, mas talvez seja adiado pela força dos protestos. Ambos são voltados para o combate à pirataria e para a proteção da propriedade intelectual. No contexto da Internet, isso significa sobretudo restrições à possibilidade de baixar filmes, músicas, textos etc. Os métodos propostos vão do bloqueio de sites à suspensão de anúncio, podendo incluir até prisão de usuários.

O vídeo abaixo foi feito por opositores do PIPA. Embora se possa criticar algumas interpretações dos efeitos do projeto, ele sintetiza bem os principais temas em discussão:

As duas leis foram redigidas pelo deputado Lamar Smith (Republicano do Texas), presidente do Comitê Judiciário da Camâra. Foram apoiadas por outros parlamentares, incluindo muitos democratas, e surgiram de pressões de gravadoras e estúdios de Hollywood, o tipo de empresa que mais tem perdido com as chances que as pessoas têm de baixar seus produtos de graça na Internet. Naturalmente, elas querem restringir esse tipo de prática. O problema é que há outras firmas para quem os lucros estão exatamente nesse potencial de compartilhamento gratuito de conteúdo da rede, em geral pela venda de anúncios para quem usa seus serviços, que nada custam. São sites de busca como o Google, de referência como a Wikipedia, de vídeos como o You Tube e redes sociais como Facebook e Twitter.

Um tema particularmente explosivo é que os distintos modelos de negócios para a Web se interpolam com liberdade de expressão e direitos civis e políticos. Os projetos de lei exigem que os provedores monitorem a atividade dos usuários, como os sites que eles visitam, e ninguém sabe qual seria o limite desse tipo de vigilância, em particular nas redes sociais – só o Facebook tem mais de 500 milhões de participantes, o que cria enormes problemas sobre como controlar e censurar todo o material que postam diariamente. São questões que haviam sido levantadas pelo caso Wikileaks e que continuam no ar. O deputado Smith tem um histórico sombrio com respeito aos meios de comunicação, tendo proposto multas para “transimissões indecentes” e advogando controle dos sites que as pessoas visitam e do que fazem na rede.

Como era de se esperar, a própria Internet se mostrou um excelente meio de protesto e mobilização, principalmente pelo chamado “blecaute” – cerca de 10 mil sites, incluindo gigantes como a Wikipedia, colocaram-se parcialmente fora do ar, com sinais de luto e mensagens de protesto, solicitando aos usuários que entrem em contato com seus deputados e senadores. A pressão se fez sentir e vários parlamentares estão retirando apoio aos dois projetos.

Ontem, o FBI tirou do ar o Megaupload, um dos principais portais de compartilhamento. Seu fundador foi preso. Manifestantes reagiram derrubando a página do Departamento de Justiça, e da gravadora Universal.