Políticas de imigração no Brasil: por uma postura coerente e cosmopolita

Blogueira Convidada: Patrícia Rangel

Doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), mestre pelo antigo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Autora do livro “Barrados: um ensaio sobre os brasileiros inadmitidos na Europa e o conto da aldeia global”, disponível para download gratuito.

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Há quatro anos, eu e um companheiro de mestrado fomos arbitrariamente detidos em Barajas (aeroporto de Madri) e impedidos de seguir viagem para Lisboa, onde participaríamos de um congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política. Foram 50 horas de detenção injustificada e maus-tratos.

Não se tratou de um caso isolado. Só no primeiro trimestre daquele ano de 2008, a polícia espanhola barrou 18 mil pessoas (entre elas, mil brasileiros). Além de se engajar no processo de aprovação da Diretiva de Retorno (um novo acordo para dificultar a permanência de estrangeiros na União Européia), o país anunciou a idéia de pagar para os imigrantes desempregados retornarem a seus países. De lá para cá, pouca coisa mudou. Muitos outros brasileiros foram submetidos a inexplicáveis maus-tratos, como as religiosas que seguiam para a Alemanha em missão evangelizadora; o músico Guinga, que perdeu dois dentes após ser agredido por um policial do posto da Polícia Nacional Espanhola no aeroporto Barajas; o padre Jeferson Flávio Mengali, que, além de ficar detido, suportou chacotas dos policiais sobre suas roupas religiosas; a física Patrícia Camargo Guimarães, que me antecedeu nesta infeliz aventura e também denunciou o abuso das autoridades que a mantiveram presa por três dias sem qualquer justificativa; entre inúmeros outros brasileiros injustiçados.

Apesar de o Ministério do Interior espanhol argumentar que aplica objetivamente as normas do espaço Schengen, relatos de pessoas rejeitadas e repatriadas apontam discriminação na aplicação de regras. As denúncias giram em torno dos mesmos temas: arbitrariedade nos critérios de ingresso, agressividade dos agentes policiais, acomodações precárias, falta de comida e tratamento humilhante. Em poucas palavra, total ausência de direitos. Zero em hospitalidade.

Recentemente, o debate foi resgatado por conta da adoção de políticas de reciprocidade, que acarretaram a negação de cidadãos espanhóis por autoridades brasileiras. O governo da presidenta Dilma Rousseff oficialmente tomou a decisão de endurecer a entrada de turistas espanhóis e oferecer a eles um tratamento nos mesmo moldes do que nos é oferecido por aquele país. Se antes não lhes era exigido praticamente nada, agora os supostos turistas deverão comprovar a posse de pelo menos 75 euros por dia de permanência em território brasileiro e reserva de hotel ou carta de convite de um residente da cidade de destino registrada em cartório.

Com a aplicação objetiva destas novas regras, estão sendo rejeitados os indivíduos que não atendam aos requisitos para entrar em nosso país, ao contrário do que costuma acontecer na outra mão desta estrada. Tudo muito bom, tudo muito bem. Louvável a postura do Itamaraty. Ao menos quando somos nós, brasileiros, as vítimas do comportamento arbitrário das autoridades de imigração e da xenofobia em países centrais. Mas e quando as posições do jogo se invertem?

No começo deste ano, o governo agiu para controlar o fluxo de imigrantes do Haiti que têm entrado no Brasil pela Amazônia, ao estabelecer um limite de cem vistos de trabalho a haitianos por mês. Paradoxalmente, o país tem atraído cada vez mais imigrantes europeus e americanos que fogem da crise econômica. Sem muito interesse em refugiados de países da Ásia Meridional e da África, bem como em imigrantes de outros países latino-americanos, o Ministério do Trabalho esboça planos para facilitar a vinda de europeus.

Voltando aos haitianos, dados do governo mostram que, até agora, entraram no país 4 mil cidadãos desta nacionalidade, número que vem sendo apontado como um intenso fluxo migratório. Chega a ser cômico argumentar que os haitianos estão “invadindo” o território brasileiro quando nem sequem se destaca o fato de que a maioria dos 51.353 estrangeiros que entraram no Brasil em 2011 são portugueses.

Não se trata, entretanto, de argumentar que não devemos permitir a entrada de europeus no país. Pelo contrário! Sou partidária da adoção de uma postura cosmopolita e hospitaleira por parte do governo brasileiro, mas que seja para todos os cidadãos do mundo. Não podemos adotar uma lógica de dois pesos e duas medidas, dificultando a entrada de nacionais de certos países e incentivando a vinda de europeus. Fazendo assim, somente estaremos reproduzindo a política de imigração racista da Espanha, tão criticada por nós, brasileiros.

Neste caminho, estaríamos reproduzindo também a recorrente migração seletiva que iniciamos logo após a abolição da escravatura com o objetivo de “embranquecer” nossa população, política evidentemente racista. Este ponto se torna especialmente problemático se observarmos a nada recente existência de grupos de características fascistas que se manifestam contra a presença de migrantes econômicos, sobretudo bolivianos, principalmente na cidade de São Paulo.

Em vez de aceitarmos nossa “natureza” e nosso destino enquanto cidadãos do mundo (como argumentava Kant), preocupamo-nos em controlar os movimentos de pessoas como prerrogativa do poder do Estado, levantando barreiras à entrada dos que desejamos manter longe e colocando nessas barreiras guardas bem treinados, armados e disciplinados para desempenhar bem seu papel. Eis um grande erro, como argumenta Seyla Benhabib, pois o sistema internacional de Estados e povos é caracterizado pela interdependência. Esse movimento deveria nos levar a transcender a perspectiva de territorialidade, não a fechar fronteiras, favorecendo disposições de um regime de soberania vestifaliano.

O que me preocupa, ademais, é a lógica “gente versus mercadoria”. A ideologia do capitalismo globalizado e dos mercados livres, adotada pela maioria dos Estados, fracassou em estabelecer a livre movimentação de pessoas e da força de trabalho, ao contrário do que aconteceu com as mercadorias. Seria coincidência o fato de a política de reciprocidade e endurecimento das regras de imigração somente agora que o Brasil é reconhecido como sexta maior economia mundial e que a Espanha se encontra em um quadro de depressão econômica?

O governo brasileiro não pode ser incoerente. Não pode defender uma postura humanitária nas questões de emigração e outra conservadora quando trata de fluxos imigratórios. Como cientista social e vítima da xenofobia européia, orgulho-me muito das progressistas manifestações brasileiras acerca da questão. Não gostaria e não suportaria ver meu país adotar em relação aos bolivianos, haitianos e paraguaios a mesma postura que Espanha e Itália adotam perante nós, latino-americanos.

Foi observando e analisando este fenômeno que terminei por escrever um livro acerca dos fluxos migratórios, com foco especial nas políticas de imigração da União Européia. O livro, intitulado “Barrados: um ensaio sobre os brasileiros inadmitidos na Europa e o conto da aldeia global”, também traz um par de depoimentos meus sobre tão peculiar etnografia. O nome que escolhi para a obra demonstra meu descontentamento em relação às assimétricas relações travadas entre o Norte global e os povos do Sul.

Acredito que políticas destinadas ao controle da imigração ilegal e das fronteiras, não são efetivas. Além disso, alimentam a crescente xenofobia nos Estados, legitimando a culpa atribuída aos estrangeiros por todos os males sociais que emergem nesses territórios. Por fim, jogam uma pá de cal no projeto de cidadania cosmopolita idealizado por Kant há 200 anos e que, em determinados momentos da história, começou a ser colocado em prática. Barajas se tornou, para mim e para muitos outros, sinônimo de prisão. Espero que em breve, para todos e todas, Barajas volte a ser o nome de um aeroporto, porta de entrada para um mundo de experiências e oportunidades.

A Agenda Internacional da Defesa do Brasil

La defensa ha ganado importancia en los países de América del Sur. En Chile y Colombia políticos han llegado a la presidencia en función de su desempeño al frente de dicha cartera (Bachelet y Santos, respectivamente). En Brasil, las políticas públicas relacionadas con las Fuerzas Armadas cobraron relevancia durante el gobierno de Luis Ignacio Lula da Silva (2003-2010), reflejado en el aumento de más del 50% en el presupuesto militar y la puesta en marcha de iniciativas de impacto internacional, así como un amplio programa de desarrollo tecnológico, de compras de equipo militar y submarinos nucleares para los combatientes de la próxima generación, por valor de US$ 22,5 billones de dólares. El objetivo de este artículo es hacer un balance de los aspectos internacionales de la política de defensa del presidente Lula, y señalar los desafíos que la Presidenta Rousseff enfrentará.


El Ministerio de Defensa fue creado en Brasil en 1999 bajo la presidencia de Fernando Henrique Cardoso. Sustituyó a tres departamentos militares (Ejército, Armada y Fuerza Aérea) que estaban al mando de oficiales de las Fuerzas Armadas y fue diseñado como parte de la normalización de las relaciones entre el Estado y los militares, en el contexto de la consolidación de la democracia brasileña después de la estabilización macroeconómica lograda con el Plan Real, en 1994. En su momento, el presidente Cardoso destacó la importancia del nuevo órgano para el encuadre de Brasil en los regímenes internacionales de desarme y Derechos Humanos. El retiro del rango ministerial a los comandantes del Ejército, Armada y Fuerza Aérea y su subordinación a un ministro civil fue un aspecto importante de este proceso.


Sin embargo, los cambios también fueron en gran medida simbólicos. El mando militar se quedó con un enorme grado de autonomía, incluido el establecimiento de los planes de estudio (el currículo) de las escuelas de las Fuerzas Armadas, que no siguen las directrices del Ministerio de Educación - tema sensible debido a la visión positiva que expresan acerca de la dictadura militar (1964-1985). El cargo de Ministro de Defensa fue ocupado por una sucesión de políticos poco carismáticos y con escasa capacidad de influencia, al frente de una estructura frágil. En los casos en que los generales divergieron públicamente con los ministros -en especial las declaraciones sobre la dictadura militar - el presidente respaldó a los oficiales de las Fuerzas Armadas.

O resto, no artigo que escrevi sob encomenda da revista "La Replica", do Chile.

Desenvolvimento, Democracia e Defesa na América do Sul

O Ministério da Defesa me convidou a participar da elaboração do Livro Branco, a compilação de diretrizes que orientarão a política de segurança internacional brasileira. É a primeira vez que o documento é preparado no Brasil, embora seja comum em outros países. A idéia do governo é ampliar o envolvimento da sociedade civil nas discussões sobre os assuntos militares. Minha contribuição foi no debate acerca do cenário estratégico da América do Sul e dos desafios que a região apresenta ao Brasil.

Comecei mostrando os dados a respeito da renda per capita e do Índice de Desenvolvimento Humano (que combina renda, educação e expectativa de vida).





Como vocês podem ver, eles mostram uma América do Sul mais rica e desenvolvida, no patamar superior dos países do sul global. Mas apontam também os desequilíbrios regionais – Cone Sul próspero, Bolívia e Paraguai como bolsões de pobreza.

Em seguida, apresentei os dados relativos aos problemas sociais do continente, em particular o alto nível de desigualdade social – o mais alto do planeta. Mostrei também a avaliação a respeito da violência na região (abaixo) com a situação de modo geral bastante ruim, sobretudo na Colômbia e na Venezuela.



A etapa seguinte foi a discussão sobre democracia. Citei os dados do Latinobarômetro e do PNUD que indicam que os sul-americanos valorizam as liberdades democráticas, mas desconfiam das instituições (legislativo, judiciário, partidos etc) com poucas exceções, como Forças Armadas e Igreja Católica. Comentei que esse tipo de situação é perigosa, porque propicia o surgimento de líderes com pretensões messiânicas, que passem por cima das regras em nome de alguma bandeira de transformação política.Contudo, o desenvolvimento sócio-econômico da América do Sul torna esse tipo de instabilidade mais difícil. A classe média ascende na região, as elites ficam mais diversificadas e abertas às mudanças.

Qualquer debate sobre Defesa precisa levar em conta as ameças e riscos e abordei os fatores mais problemáticos da região: os conflitos em torno dos recursos naturais (e o modo afetam empresas globais do Brasil, como a Petrobras), a situação por vezes precária das comunidades brasileiras no exterior, os impactos internacionais das lutas armadas na Colômbia.

Tivemos excelentes debates sobre a imgem do Brasil na região e as dificuldades que se colocam para o país, à medida em que aumentam suas ambições diplomáticas.

A Agenda Internacional da Defesa

Há duas semanas recebi convite de uma revista chilena para escrever um artigo sobre a agenda internacional da política de Defesa do Brasil. Preparei um texto analisando as principais iniciativas ao longo do governo Lula e apontando para a importância crescente do tema – afinal, no Chile e na Colômbia políticos chegaram à presidência em função de seu desempenho como ministros da Defesa.

Naturalmente, o quadro brasileiro é outro. O país não tem 60 anos de conflito armado, como os colombianos, e as feridas da ditadura militar não tem a abrangência daquelas dos chilenos. A própria dimensão econômica e territorial do Brasil e as ambições de sua política externa, dão à Defesa outras características. Destaquei dois pontos: a importância das políticas de compras governamentais na indústria bélica e as ações de segurança internacional na América do Sul.

O orçamento da Defesa cresceu muito sob Lula, embora em grande medida o aumento seja na verdade para remediar o sucateamento dos equipamentos militares e melhorar (ainda não de maneira satisfatória) a remuneração dos oficiais. As decisões mais expressivas foram o programa de compras de US$22, 5 bilhões em caças, submarinos e helicópteros, com a transferência de tecnologia para as Forças Armadas e para empresas privadas de fortes vínculos com o Estado, como a Embraer. A jóia da coroa é, claro, o projeto do submarino nuclear.

Abordei as polêmicas que envolvem a aliança com a França e ressaltei que o Brasil também desponta como fornecedor de tecnologia, via contratos de offset, para países vizinhos como Argentina e Colômbia, na sempre importante área da aviação militar.

A América do Sul é foco de diversas preocupações de segurança do país e frisei a agenda que se consolidou a partir da publicação da Estratégia Nacional de Defesa, envolvendo temas como a proteção de comunidades de brasileiros no exterior, a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano, a mediação de crises na região, em particular nos Andes, os receios na Tríplice Fronteira, a integração sul-americana na missão da ONU no Haiti... Observei, no entanto, que há muitas discrepâncias entre a visão das Forças Armadas e as posições do Itamaraty e da Presidência da República. Como lidar com a Venezuela é um exemplo explosivo dessas disputas.

Abordei ainda a chamada “Amazônia Azul”, isto é, o Atlântico Sul, com os debates da Marinha acerca do pré-sal, da proteção à zona econômica exclusiva e os planos de criação de uma segunda esquadra, baseada no Norte e no Nordeste, com uma ampla base naval na foz do Amazonas.

Foi, enfim, uma bela encomenda dos amigos chilenos, que me fez pensar bastante a respeito da Defesa. Quero ler, pesquisar e escrever mais sobre ele em 2011.

O Haiti não é Aqui

A ocupação policial-militar dos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, começou bem mas rapidamente demonstrou os problemas da política de segurança, em especial as dificuldades quase insuperáveis de se realizar grandes operações sem que haja uma reforma na polícia. Os criminosos fugiram do cerco às favelas. Os moradores denunciam roubos e agressões por parte das autoridades que ocupam as comunidades. A resposta governamental foi colocar a ocupação sob controle do Exército, no que o general que chefia a missão classificou como uma "Força de Paz", semelhante àquela que ocorre no Haiti. É uma analogia perigosa: o país caribenho é um dos mais pobres do planeta, com apenas a sombra de um Estado. A cidade do Rio de Janeiro é uma das regiões mais ricas de uma nação emergente, de renda média.

O Rio tem serviços públicos (federais, estaduais, municipais) razoavelmente eficientes nos bairros de classe média e alta. A polícia não arromba casas em Ipanema, o lixo não está acumulado no Leblon, as milícias não ocupam as ruas do Jardim Botânico. A questão aqui não é construir um Estado, como no Haiti, mas sim expandi-lo e aperfeiçoá-lo para os significativos bolsões de pobreza que existem na cidade.




O Exército brasileiro foi bem-sucedido no Haiti em controlar as quadrilhas criminosas que dominavam as maiores favelas da capital Porto Príncipe, criando as condições de segurança para que as ONGs e fundações filantrópicas pudessem implementar seus projetos de cooperação social. Os militares estrangeiros tiveram que realizar essa tarefa pela fragilidade da polícia haitiana. É um tanto mais difícil aceitar essa necessidade no Rio de Janeiro, que tem quase 50 mil policiais, sem contar as forças federais.

A operação no Alemão demonstrou a necessidade da intervenção pontual e limitada das Forças Armadas, para dissuadir a ação dos bandidos e vencer, pela aplicação da força bélica, as barreiras físicas que os traficantes construíram para deter incursões policiais. Uma ocupação militar de longo ou médio prazo numa favela carioca é um risco grande para corrupção da tropa - os soldados são tão mal pagos quanto seus colegas na polícia.

Além disso é construída sobre um conjunto de paradoxos e contradições - os militares garantirão a segurança até a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora. Isso significa usar o Exército porque a polícia não é confiável, com o objetivo de instalar de modo definitivo na favela a mesma polícia não-confiável. A melhor iniciativa até agora foi o projeto lançado pelo jornal o Globo de usar as mídias sociais para dar voz à população das comunidades pobres, de modo a aumentar a fiscalização sobre as ações do Estado e poder denunciar também os grupos armados ilegais.

No Haiti, seis anos de missão de paz garantiram certo nível de estabilidade e segurança (pelo menos até o terremoto devastador do início deste ano), mas falharam em promover o desenvolvimento econômico e a (re)construção da infraestrutura. Tomara que a operação no Alemão siga um caminho diferente, senão o que teremos será mais do mesmo, com o Exército no lugar da polícia nas manchetes do noticiário criminal.

A Gestão Pública nos Estados

Na semana passada estive em Brasília, participando do seminário “Avanços e Perspectivas da Gestão Pública”, organizado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad) e pelo jornal Valor Econômico. As discussões foram excelentes, bem como o livro distribuído no evento. O resumo da ópera: os governos estaduais superaram a fase de crise fiscal aguda da década de 1990 e retomaram a capacidade de serem ativos em políticas públicas, às vezes de maneira mais dinâmica que o poder central. Contudo, permanecem problemas estruturais bastante sérios, sobretudo no setor de recursos humanos.

Os bons resultados das administrações estaduais contemporâneas são evidentes nos elevados índices de aprovação dos governadores. Nunca antes na história deste país tantos mandatários estaduais estiveram prestes a ser reeleitos, muitos já no primeiro turno. Desempenhos individuais à parte, é um indicador de como melhorou a situação financeira dos governos locais. Um cenário desse tipo seria difícil de imaginar em meio ao caos econômico dos anos 90.

Os especialistas em administração pública têm ressaltado que as administrações estaduais têm sido mais ágeis em implementar certas inovações primeiro lançadas (às vezes sem sucesso) pelo governo federal. É o caso, por exemplo, da contratação de Organizações Sociais e de OSCIPs para prestar serviços públicos, da realização de Parcerias Público-Privadas para obras de infraestrutura, da agilização e informatização dos processos de compras oficiais (como pregão eletrônico) e da implementação de centros de atendimento integrado aos cidadãos, locais onde as pessoas podem obter documentos e serviços de diversos órgãos oficiais.

Mas a jóia da coroa, sem dúvida, são as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro. Inspiradas na bem-sucedida experiência da Colômbia, criaram um novo modelo de política de segurança pública no Brasil, e não por acaso entraram no radar dos candidatos à Presidência da República. É provável que nos próximos anos as vejamos serem disseminadas pelo país afora.

Na realidade, o surto inovador dos governos estaduais é uma das maiores vantagens do federalismo. Ao dar mais autonomia às administrações subnacionais, esse sistema aumenta a capacidade de experimentação e criatividade do poder público. Mais idéias e práticas podem ser testadas em diversos lugares, e depois implementadas em outras partes.

O que torna esse cenário uma novidade é que no Brasil, tradicionalmente, as reformas na administração pública vinham do governo federal, com os estados e municípios sendo em geral o palco de tradições muito mais patrimonialistas e clientelistas, com raras exceções. Naturalmente, problemas desse tipo persistem – basta pensar nos escândalos de corrupção que resultaram na prisão dos governadores do Distrito Federal e do Amapá.

Contudo, o que os estudos têm indicado é que o nó mais sério está na questão dos recursos humanos – carreiras frágeis, poucos concursos, salários baixos, pessoal de baixa qualificação, muitas nomeações de caráter partidário, inclusive para funções rotineiras. O processo de mudança é longo, muito longo.

A Batalha pelos Royalties

A batalha política pela distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo traz para o Brasil os conflitos em torno de recursos naturais que estouraram em outros países sul-americanos, em particular na Bolívia e no Peru. Ao contrário dessas nações, o Estado brasileiro é uma federação, mas a fragilidade do pacto federativo nacional ficou demonstrada no processo que culminou com a aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda ao projeto de lei 5938/09, que prejudica intensamente os maiores estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro, que perderia R$7 bilhões por ano.

O Rio recebe cerca de 70% dos royalties e participações especiais destinados aos governos estaduais, e em torno de 2/3 do equivalente para os municípios. A imagem acima, da Petrobras, mostra a distribuição em 2008 dos royalties (barril à esquerda) e da participação especial sobre os grandes campos (direita).

O petróleo banca 13% do orçamento do Rio e com frequência mais de 70% das receitas das cidades mais beneficiadas pelo boom petrolífero, como Campos, Macaé e Rio das Ostras. Os setores ligados à exploração dos hidrocarbonetos cresceram mais de 400% desde a aprovação da lei do petróleo, em 1997 e se tornaram o núcleo mais dinâmico da economia fluminense. Não é à toa que o governador chorou (vídeo abaixo) e convocou uma passeata de protesto para a quarta-feira.



Há uma série de restrições jurídicas que limitam a aplicação dos recursos petrolíferos. Por exemplo, eles não podem ser usados para custear folha de pagamento, pois o governo federal temia que os hidrocarbonetos se tornassem uma maneira de aumentar os gastos públicos, minando os esforços de equilíbrio fiscal da década de 1990. No entanto, podem ser utilizados para financiar a previdência, como faz o Rio de Janeiro, e para pagar a dívida do estado com a União. Nos municípios, a gestão desses recursos é mais problemática e há casos de desperdício que se tornaram notórios, como um prefeito que colocou piso de shopping center em uma praça à beira-mar.

A dependência financeira do petróleo é perigosíssima, pois os recursos oriundos dos hidrocarbonetos são muito instáveis. Oscilam de acordo com o volume de produção, com o preço do barril, com a cotação do dólar. E estão sujeitos à mudanças políticas bruscas, como a que a Câmara aprovou há poucos dias. Também é uma demonstração dos percalços do sistema partidário brasileiro: o relator da emenda, Ibsen Pinheiro, é membro do PMDB, do qual o governador do Rio é um dos principais líderes. Mas a votação dos deputados se deu por lealdades estaduais, e não por fidelidade a programas partidários.

O governo do Rio de Janeiro trabalha com as possibilidades de negociar a próxima votação no Senado, pedir ao presidente Lula que vete as mudanças na lei, e de questionar na justiça a constitucionalidade da alteração. A multiplicação dos recursos petrolíferos seria uma tentação muito forte até para países com desigualdades regionais menos dramáticas do que o Brasil.

Brasil, EUA e o Conflito do Algodão

As retaliações que o governo do Brasil anunciou contra os Estados Unidos são o capítulo mais recente de uma disputa comercial sobre subsídios ao algodão que dura quase uma década. As autoridades brasileiras têm acumulado vitórias sobre o tema na Organização Mundial do Comércio, mas ainda não foram capazes de mudar o comportamento de suas contrapartes americanas. O conflito atual atingiu um novo patamar e está sendo observado com atenção por outros países em desenvolvimento. Estão em jogo cerca de US$800 milhões e a efetividade do sistema de solução de controvérsias da OMC.

Os subsídios agrícolas dos Estados Unidos e da União Européia são uma das principais causas de distorções no comércio internacional. O auxílio financeiro que esses governos dão a seus agricultores permite que eles triunfem num mercado no qual, deixado por si mesmos, não seriam competitivos em função de seus altos custos de produção. No caso do algodão, os impactos internacionais são particularmente duros, prejudicam alguns dos países mais pobres, nações africanas como Benin, Mali, Chade e Burkina Fasso. Os EUA são os maiores exportadores mundiais de algodão, com a produção concentrada em dois estados sulistas, Texas e Geórgia.

OMC possui mecanismos para julgar e punir essas práticas, mas os processos são extremamente caros, tecnicamente muito complexos, e estão fora da capacidade da maioria dos Estados. O Brasil tem os recursos – financeiros e humanos – necessários para empreender uma disputa desse tipo, e tem usado a OMC com freqüência. Às vezes, a própria ameaça de iniciar um processo na organização funciona como um instrumento importante de barganha em negociações .

A primeira vitória brasileira no caso do algodão ocorreu em 2003. A OMC decretou que as políticas americanas – como pagar a indústrias que comprem a produção dos EUA – são ilegais e devem ser interrompidas. Como os Estados Unidos não cumpriram com a decisão da organização, o Brasil foi autorizado a retaliar, aumentando as tarifas sobre os produtos americanos. Isso não é algo fácil de ser feito, porque pode prejudicar setores econômicos que dependam das importações dos Estados Unidos.

O Brasil selecionou uma lista inicial com 200 produtos americanos que sofreriam aumento de tarifas de importação. Ao fim, o governo se decidiu por aplicar a medida a cerca de 100 deles, em valores estimados em US$560 milhões, em categorias que incluem eletrodomésticos da linha branca, xampus, batons e escovas de dente. Como se percebe, foram excluídos da retaliação bens de capital e outros insumos vitais para a indústria nacional.

A OMC também autoriza em alguns casos a chamada “retaliação cruzada”, pela qual os países podem tomar medidas que se relacionam a barreiras não-tarifárias e a produtos não envolvidos diretamente nas disputas. O objetivo é aumentar os custos de se violar as normas do comércio internacional, mobilizando grupos de pressão que possam fazer os governos mudar de atitude. Num exemplo famoso, a União Européia ameaçou retaliar o agronegócio americano em um conflito sobre os subsídios dos EUA ao aço. Deu certo e Bush cedeu.

O governo brasileiro também segue esse caminho e focou a retaliação cruzada na indústria automobilística americana, um setor poderoso politicamente e que vive uma séria crise. Foi uma escolha acertada. É possível que o Brasil faça o mesmo na área de patentes e propriedade intelectual, o que afetaria outros grupos importantes, como o farmacêutico. As medidas representam mais US$270 milhões.

Se a estratégia brasileira funcionar, estabelecerá uma referência importante para os países em desenvolvimento e fortalecerá a credibilidade da OMC com respeito a seus mecanismos de resolução de conflitos. Uma eventual mudança nos subsídios americanos ao algodão também favoreceria muito os países africanos, que têm destaque crescente na política externa brasileira.

O governo dos Estados Unidos tem mostrado certa disposição em negociar. Contudo, não é crível que o Congresso daquele país autorize qualquer tipo de diminuição nos subsídios ao algodão. Se houver solução, ela deve passar por acordos que dependam só do Executivo, como a possibilidade de transferência de tecnologia aos agricultores brasileiros.

A Embraer e os Contratos de Offset

Nos últimos meses esteve em destaque a negociação da compra dos caças para a Força Aérea Brasileira, com a transferência de tecnologia. O Valor de ontem publicou a notícia do acordo que a Embraer fez com o governo da Colômbia, por meio do qual a empresa brasileira venderá ao país aeronaves Super Tucano em conjunto com um pacote de serviços tecnológicos. É um rito de passagem: o Brasil se torna ofertante em negócios desse tipo, conhecidos internacionalmente como contratos de offset.

A maior parte deles envolve aviação militar. Nesses acordos, uma empresa oferece um determinado produto acompanhado de vantagens como transferência de tecnologia, treinamento em serviços especializados ou o compromisso de adquirir produtos do país para o qual realiza a venda. O valor dessas contrapartidas com frequencia supera o das próprias mercadorias ofertadas e é um elemento importantíssimo da competição internacional na área da Defesa.

O Brasil tem longa experiência com contratos de offset, iniciada na década de 1950, quando a Aeronáutica comprou aviões em troca da aquisição de algodão brasileiro por governos estrangeiros. Muita coisa mudou desde então, é claro, e a Embraer, como ofertante, acordou com a Colômbia a modernização de aeronaves da Força Aérea do país, cooperação técnica para a instalação de um centro de certificação aeronáutica e a integração de empresas colombianas nas cadeias produtivas da firma brasileira.

Esse tipo de negociação abre novos potenciais para as políticas de Defesa e de relações exteriores do Brasil. Como a União tem golden share na Embraer (isto é, ações especiais com poder de veto sobre as decisões estratégicas da empresa) pode-se pensar na oferta de contrapartidas como um meio de estabelecer alianças e parcerias com governos estrangeiros, sobretudo em áreas sensíveis como a América do Sul. É também um modo de incentivar a ação internacional de empresas brasileiras, que podem agir em conjunto oferecendo serviços e produtos no âmbito dos pacotes de contrapartidas.

O desenvolvimento de estratégias nacionais desse tipo é fundamental também para a própria prosperidade da Embraer. O mercado de aviação é extremamente competitivo, um oligopólio dominado por firmas com forte apoio de seus Estados. Para ter um bom desempenho nesse jogo, a empresa brasileira precisa oferecer algo mais do que aviões de qualidade, e a rica experiência de cooperação internacional do Brasil é um bônus importante para ser levado em conta.

O Petróleo do Rio

Quanto mais pesquiso sobre a importância do petróleo para a economia do estado do Rio de Janeiro, mais me impressiono com seu peso para a região, e me preocupo com as distorções que essa dependência pode criar. Atualmente, o Rio produz 80% do petróleo extraído no Brasil e o setor irá se concentrar ainda mais no estado com a exploração da camada de pré-sal e a construção do pólo petroquímico em Itaboraí.

O petróleo fluminense é pesado, portanto seu valor é inferior ao do tipo Brent, usado como referência internacional. Mesmo assim, as riquezas geradas pelo setor são consideráveis e salvaram o estado da bancarrota. Do fim da década de 1990 até hoje os royalties petrolíferos aumentaram em 5000%, chegando a cerca de R$15 bilhões por ano em todo o Brasil. O Rio fica com 85% do total destinado aos estados, e 75% do que vai para os municípios. A nova lei do petróleo (9478/97) estabelece os critérios para a distribuição dos royalties. Os mais importantes para o Rio são as chamadas “Participações Especiais”, que incidem sobre os maiores campos e são responsáveis por 2/3 do total recebido pelo estado. Esses recursos é que são alvo das disputas no Congresso, com as bancadas nordestinas se mobilizando para aumentar a fatia da União e de sua região, já visando aos lucros do pré-sal.

Quando o Rio de Janeiro renegociou sua enorme dívida com a União, foi acordado que os royalties servirão a duas funções básicas: pagar esse débito e capitalizar o sistema previdenciário estadual. Parte dos recursos vai para um fundo especial dedicado a projetos de preservação do Meio Ambiente e realização de obras de saneamento. Alguns municípios (Campos, Macaé, Rio das Ostras, Duque de Caxias, Quissamã) recebem quantias consideráveis, e seus prefeitos podem gastá-las como quiserem. Um deles, Anthony Garotinho, surfou tanto na onda do petróleo que acabou no Palácio Guanabara, controlando o governo estadual por quase uma década. Os desperdícios são notórios, como uma cidade que pavimentou uma praça com piso de shopping center. Aqui e ali surgem boas idéias, como um programa municipal que paga a universidade para os moradores locais.

No Brasil de hoje, o imposto de maior valor é o ICMS, arrecadado pelos governos estaduais. A Constituição de 1988 estabeleceu que o ICMS oriundo da energia é cobrado nos estados consumidores, e não nos produtores. Essa decisão foi fruto da pressão da bancada de São Paulo, liderada pelo então deputado José Serra, que queria tributar para os cofres paulistas a eletricidade gerada em Itaipu, no Paraná. Acabou prejudicando também o Rio com a questão do petróleo embora o complexo petroquímico possa diminuir essas perdas.

O pré-sal tem mobilizado grandes expectativas – já ouvi estimativas que só a Petrobras contrataria até 200 mil pessoas. O problema é que se trata de um setor que recruta mão-de-obra muito especializada, e a má situação da educação no Rio significa que boa parte desses profissionais terá que vir de outros estados, possivelmente até de outros países. Há iniciativas de se qualificar mão-de-obra para outros projetos econômicos de grande porte, como na área de siderurgia, mas é preciso encarar a dificuldade: a educação pública fluminense é a pior do Sudeste. Os indicadores sociais reforçam esse obstáculo: 22% da população na pobreza, e a maioria dos trabalhadores na economia informal.

Além da Petrobras, a Eletrobras está sediada no Rio de Janeiro, o que torna a cidade um centro importante no mercado de energia. Os impactos chegam inclusive ao desenvolvimento urbano: as torres de escritórios que as duas empresas constróem no centro e na Lapa prometem revitalizar áreas importantes. Contudo, há um paradoxo: o abastecimento elétrico da cidade é feito pela Light, cuja maior acionista é a estatal Cemig, do governo de Minas Gerais. As constantes quedas de luz e apagões que o Rio tem experimentado nesse verão geram uma situação semelhante àquela outra terra rica em petróleo, a Venezuela. Aliás, o PIB do estado é mais ou menos o mesmo da República Bolivariana.

Oxalá seu destino seja diferente.

O Quebra-Cabeças do Rio

O Rio de Janeiro foi a capital do país por quase 200 anos, e chegou a sediar um império colonial que se estendia por vários continentes. Essa situação levou à carências curiosas. Tradicionalmente, as universidades e centro de pesquisas sediados na cidade pensaram o Brasil e o mundo, mas pouco olharam para a região ao redor. Nestes primeiros meses de retorno ao Rio, tenho me esforçado para reunir informações e dados sobre o estado. Com pesquisas, garimpo em sebos, observações e conversas com colegas na máquina do governo, na academia e no jornalismo estou aos poucos montando o quebra-cabeças da realidade estadual. Eis minhas principais conclusões, até agora.

O Rio tem um território densamente povoado, com 15, 5 milhões de habitantes,. Seu PIB é o segundo maior do Brasil (depois de São Paulo), equivalendo ao do Chile, e sua população, a segunda mais instruída (após o Distrito Federal). O estado tem o maior percentual de idosos do país, porque muitas pessoas optam por morar nele quando se aposentam.

A Região Metropolitana tem mais peso no Rio do que em qualquer outro estado brasileiro. Nela se concentram ¾ da população e 55% do PIB. Este último percentual foi muito mais elevado, da ordem de 85%, mas a partir da década de 1990 o interior cresceu a taxas dignas da China – por volta dos 12% anuais - ainda que esse sucesso econômico esteja concentrado em dez municípios do Norte, que se beneficiam do boom do petróleo. Persistem bolsões de pobreza expressivos, sobretudo na região serrana. Os recentes desabamentos em Angra dos Reis também de explicam, em parte, pela deteroriação econômica: a cidade foi muito favelizada (inclusive em áreas de risco) em decorrência do fechamento de diversos estaleiros na região, ao longo das crises das décadas de 1980 e 1990.

Os indicadores sociais fluminenses refletem tais desequilíbrios: apesar do estado crescer acima da média nacional, o desemprego é um dos mais altos do país e os dados relativos à saúde e à distribuição de renda estão mais próximos do Nordeste brasileiro do que dos outros estados do Sudeste. A educação enfrenta crise: as taxas de evasão e desempenho escolar são ruins e apontam para a perda de competitividade do estado, a menos que os profissionais qualificados venham de outras regiões para suprir as necessidades da economia.

Mesmo antes da exploração da camada pré-sal, a Bacia de Campos produz 85% de todo o petróleo brasileiro, e o setor é responsável por incríveis 25% do PIB estadual. Essa importância se traduz no cronograma dos investimentos para 2010-2012. São previstos cerca de R$125 bilhões em recursos, sendo que 60% deles estão a cargo da Petrobras, concentrados na instalação do Complexo Petroquímico em Itaboraí.

Todos sabem que a dependência do petróleo é perigosa e há esforços do governo e da sociedade para se pensar em alternativas e ações que diversifiquem a economia estadual. Os dois principais setores são a indústria naval e a siderurgia, que têm recebido investimentos de vulto – no primeiro caso, como desdobramento das atividades de extração petrolífera no litoral, no segundo, com a instalação da siderúrgica da ThyssnKrupp CSA (o maior investimento privado em curso no Brasil) e a futura usina da Votorantim em Resende.



Um velho gargalo para o desenvolvimento estadual é a infraestrutura. O problema começou a ser enfrentado graças à articulação entre os três níveis de governo. A maior parte dos recursos está nos portos: Sepetiba, Açu (no Norte do estado, para atender à cadeia petrolífera), a revitalização do porto do Rio e a construção de oito portos por empresas privadas. Outra ação fundamental é a construção do Arco Metropolitano (imagem acima), que ligará o porto de Sepetiba ao Complexo Petroquímico. A obra permitirá que os caminhões de carga deixem de atravessar a cidade do Rio, contribuindo para a melhora do trânsito. A agenda de reformas tem itens que ainda não foram totalmente definidos, como a modernização do Aeroporto Internacional Tom Jobim e a expansão do metrô carioca para a Barra da Tijuca.

A construção do Trem-Bala ligando o Rio de Janeiro a Campinas também terá um efeito positivo na economia do estadual, principalmente no Vale do Paraíba, que tem tudo para se tornar a região industrial mais dinâmica do país, a meio caminho entre os principais mercados – Rio, São Paulo e Minas Gerais. Cerca de 50% do PIB brasileiro é produzido num raio em torno de 500 Km em volta da cidade do Rio, e com a melhora dos transportes aumenta o atrativo do local como um pólo de serviços de alto valor agregado.

Além de tudo, há o impacto dos três grandes eventos que o Rio sediará (integralmente ou em parte) entre 2011 e 2016: Jogos Mundiais Militares, Copa do Mundo e Olimpíadas. E o planejamento do governo, centrado na reforma da gestão pública, na segurança e na atração de investimentos. Temas que ficam para outros posts.

Por que a FAB prefere o Gripen

O relatório da Força Aérea Brasileira que classifica o caça sueco Gripen como a melhor opção para a renovação da frota brasileira e que aponta o francês Rafale como o pior entre os finalistas colocou o presidente Lula numa situação constrangedora – por sua própria culpa. Em setembro, ele aproveitou a visita de Sarkozy para anunciar a decisão de comprar os aviões da França, no âmbito do amplo acordo militar entre os dois países. Mas o fez à revelia dos procedimentos jurídicos corretos, antecipando-se à avaliação técnica da Aeronáutica. O troco veio agora e agrava a crise entre o governo e as Forças Armadas.

Há boas razões para a FAB preferir o Gripen. O Rafale é um avião novo, que jamais foi vendido para outro país fora da França. Por conta da pequena escala de produção, seus custos, incluindo os de manutenção, são extremamente elevados. Cerca do dobro do caça sueco. Além disso, os militares temem que o Rafale não consiga se consolidar no mercado internacional, e que a Dassault, empresa que o fabrica, acabe por retirá-lo de circulação, o que traria grandes dificuldades na obtenção de peças de reposição.

Além disso, há a questão da transferência de tecnologia. Os franceses prometeram muito, mas há muito ceticismo dos técnicos brasileiros quanto à proposta da Dassault. Em minhas conversas com os engenheiros da Embraer, ficou claro que a empresa prefere a SAAB sueca. O modelo do Gripen que está sendo oferecido ao Brasil é um novo projeto, que seria desenvolvido em parceria com a firma brasileira. Como me explicaram em São José dos Campos, esse formato permite um aprendizado muito mais rico e intenso por parte da Embraer, que já tem experiência nesse tipo de projeto em função de acordos anteriores com a Itália, para a construção do AMX.

O presidente Lula não é obrigado legalmente a aceitar a recomendação da FAB e pode optar pelos caças Rafale. Naturalmente, será uma decisão política: aceitar um produto inferior em razão dos benefícios oferecidos pela aliança com a França, seja no campo propriamente militar (a parceria na construção do submarino nuclear, a compra dos helicópteros) seja no apoio à obtenção dos objetivos da política externa brasileira.

Mas é claro que uma escolha desse tipo desgastará ainda mais as relações do governo com as Forças Armadas. É hora de boas conversas para aparar as arestas entre a elite civil e a cúpula militar, antes que alguém se corte a sério nelas.

A Comissão da Verdade e a Crise com os Militares

O projeto do novo Programa Nacional de Direitos Humanos provocou uma crise entre o governo Lula, o ministro da Defesa e os comandantes militares, que ameçam renunciar caso o documento seja aprovado. O ponto central que motivou a insubordinação da cúpula das Forças Armadas é a proposta de instalação de uma Comissão da Verdade para apurar as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura. Os militares temem que as investigações abram brechas na Lei de Anistia e resultem na condenação de torturadores, e encaram essa situação como vingança - “revanchismo”, na expressão que mais utilizam – dos antigos grupos da esquerda armada, que ocupam postos importantes no governo e podem chegar à Presidência caso a ministra Dilma Roussef seja eleita em outubro. O contexto regional também os preocupa: os vizinhos sul-americanos foram muito mais longe em iniciativas semelhantes.

Comissões de Verdade, Justiça e Reconcialiação foram implementadas em dezenas de países, sobretudo na América Latina e na África, na transição de regimes autoritários para democracias nas décadas de 1980/1990. A mais famosa é a sul-africana, que oferecia anistia aos depoentes, contanto que comprovassem que seus crimes tivesses motivações políticas. Em outras nações, os trabalhos das Comissões fundamentaram processos judiciais e auxiliaram na condenação de pessoas responsáveis por crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos. Tradicionalmente, as Comissões incluem representantes dos regimes autoritários – em geral, militares e policiais – e das organizações que os combateram. Costumam abordar também as atrocidades cometidas pela oposição às ditaduras, mas quase sempre o fazem de modo secundário.

Os militares brasileiros com frequencia se queixam de que há uma dupla moral no julgamento sobre a ditadura, na qual se denunciam os crimes perpretados pelas autoridades do regime, enquanto os atos terroristas da esquerda (sequestros, assassinatos, atentados a bomba) são esquecidos, ou mesmo louvados como ações heróicas. Seu maior ressentimento é ver antigos membros da esquerda armada em cargos de prestígio como ministros e deputados, cortejados pela mídia, enquanto os oficiais das Forças Armadas que lutaram a guerra suja são execrados publicamente e encontram apoio sobretudo entre seus colegas de farda. Os sentimentos de amargura ecoam na crítica à política externa, como o apoio do governo Lula à ditadura em Cuba, os silêncios diante do autoritarismo na Venezuela e decisões como a concessão de refúgio a um terrorista condenado, como o italiano Cesare Battisti.

As Forças Armadas incorrem muitas vezes na mesma dupla moral, calando-se diante do terrorismo de direita (os atentados ao Riocentro, à OAB) e mostrando conivência, quando não apoio, à tortura e às prisões ilegais cometidas pela ditadura. O corporativismo intenso que prevalece entre os militares os impediu de reavaliar o período autoritário à luz dos novos valores democráticos da sociedade brasileira, criando um fosso perigoso entre a cúpula das Forças Armadas e a elite civil, que é péssimo para a formulação das políticas públicas e pouco salutar para o Estado de Direito. A recusa em aceitar uma Comissão da Verdade sobre a ditadura, mais de 20 anos após seu término, é sintoma dessa incapacidade em acompanhar a evolução da opinião pública brasileira.

O presidente Lula está numa posição muito favorável para negociar um acordo com a cúpula das Forças Armadas. Com 80% de aprovação popular, a economia em boa situação, amplo prestígio internacional e um aumento expressivo do orçamento para a Defesa, ele tem condições para mediar o diálogo entre militares, o ministro da Justiça e o secretário de Direitos Humanos da Presidência. O próprio cenário eleitoral favorece a pressão para um entedimento, pois os três principais pre-candidatos – Dilma, Serra, Marina – têm em comum a história de oposição ferrenha à ditadura. O “partido das vivandeiras” (as mulheres que seguiam os soldados nas guerras) certa vez invocado pelo marechal Castello Branco, já não tem espaço na vida pública brasileira.

E é bom que seja assim.

O Brasil em Copenhage

A Conferência foi um fiasco, uma decepção mesmo para os que tínhamos poucas expectativas. Mas o Brasil se saiu bastante bem, atuando de maneira construtiva. Duas constatações: o Meio Ambiente ganha força na agenda política brasileira (doméstica e externamente) e a diplomacia do país brilha quando encampa teses de direitos humanos.

Começando pelo primeiro ponto: a delegação brasileira foi encabeçada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o que mostra a importância política de Copenhague. Tradicionalmente, em fóruns desse tipo, tal posto cabe ao ministro do Meio Ambiente. O titular brasileiro da pasta, estava lá, mas em geral foi desautorizado e corrigido por Dilma.
A ministra tem pouca familiaridade com o tema e em geral o tratou de forma hostil, como nos diversos conflitos que opuseram o Ibama e a Casa Civil por exigências ambientais que retardaram obras do PAC. Caso da preocupação com a biodiversidade no Rio Mandeira, atrasando a contrução das usinas na área, e da espécie rara de perereca colocada em risco pelo arco rodoviário no Rio de Janeiro.

A conversão de Dilma se explica em função da candidatura da senadora Marina Silva, a líder ambientalista mais respeitada do Brasil, cujo período como ministra do Meio Ambiente do governo Lula foi um acúmulo de decepeções e frustrações. Ironicamente, ela tem mais influência sobre a política pública na oposição, fazendo seus colegas se esforçarem para provar seu compromisso com o assunto. Como coerência política não se improvisa, o resultado foram diversas gafes de Dilma, em particular aquela em que chamou o Meio Ambiente de “ameaça ao desenvolvimento sustentável”. Veja o vídeo, abaixo:



Dois dos pré-candidatos da oposição também estiveram presentes. Marina e o governador de São Paulo, José Serra. Naturalmente, aproveitaram a ocasião para criticar o governo e apontar as contradições da posição brasileira. Um exemplo, levantado por Marina, foi a recusa do Brasil em contribuir com o fundo que ajudará os países mais pobres do mundo a combater o aquecimento global. Era boa ocasião para que o governo brasileiro assumisse a liderança nesse ponto importante e construísse pontes para envolver de modo mais intenso os as nações mais frágeis. Lula sinalizou que isso poderia ocorrer, Dilma disse que não. Mais um exemplo da falta de coordenação entre as principais autoridades do país.

Apesar dos problemas, Lula saiu-se muito bem, foi aplaudido na Conferência e bastante elogiado pela imprensa internacional, que ressaltou seu domínio do tema e capacidade de síntese das principais questões em discussão na Conferência. Como destaques negativos, a incapacidade dos Estados Unidos e da China em chegarem a consensos mínimos para avançar a agenda, e o papel patético desempenhado pelos anfitriões dinamarqueses, que num dado momento chegaram a tentar negociar um acordo às escondidas dos EUA.

Os maiores desafios para o Brasil na questão do Meio Ambiente não virão do plano externo, mas da política doméstica. Em particular, os obstáculos colocados pela bancada ruralista no Congresso, já que muito do desmatamento no país vem da pecuária.

Diplomacia Militar

Passei o fim de semana na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), dando um curso sobre política na América Latina, como parte de um convênio de pós-graduação entre a instituição e a Universidade Candido Mendes. É muito gratificante acompanhar, e participar, do fortalecimento do campo de relações internacionais no Exército. Algo que para mim começou de maneira mais intensa no ano passado, quando dei outro curso na AMAN, para os cadetes do último ano.

Um dos projetos que anda na minha cabeça é o de organizar um livro sobre diplomacia militar. A participação das Forças Armadas em missões de paz na ONU é um tema bastante estudado – na própria turma para a qual lecionei na AMAN havia oficiais que serviram no Haiti – mas há muitos outros desdobramentos internacionais da ação dos militares.

Um exemplo são os Pelotões Especiais de Fronteira na região amazônica. Um dos oficiais com os quais conversei me contou histórias fantásticas de quando comandou um desses destacamentos, como jovem tenente. É uma experiência desafiadora, porque o oficial, além de exercer funções militares em grande isolamento geográfico, precisa desempenhar atribuições de prefeito, juiz de paz, mediador de conflitos e diplomata.

As Forças Armadas também exercem funções clássicas de dissuação em negociações internacionais. O barão do Rio Branco era mestre em utilizá-las dessa forma, deslocando tropas por ocasião de diálogos delicados, como exemplo do que poderia acontecer caso a diplomacia fracassasse. Atualmente, na América do Sul, os temas da segurança energética e da proteção às comunidades de brasileiros no exterior (sobretudo no Paraguai e na Bolívia). Este último assunto, inclusive, tem sido objeto de diversas manobras de treinamento, em razão de crises políticas que envolveram tais grupos.

Outro tema que tem ganhado destaque é a revitalização da indústria de defesa, diante do aumento dos investimentos do governo no setor. Por enquanto as expectativas estão concentradas na Força Aérea, mas logo deve começar também uma expansão da Marinha, pela necessidade de proteger o pré-sal e pelo repasse de royalties do petróleo à instituição.

Tenho sido um defensor de que os currículos dos cursos de relações internacionais dediquem também mais espaço ao estudo da política doméstica de países que são importantes para o Brasil. A importância desse enfoque tem se tornado clara no caso de crises recentes com a Bolívia e a Venezuela, mas até mesmo no que diz respeito a Honduras, onde um conhecimento mais sólido da realidade local teria auxiliado bastante as autoridades brasileiras. Foi ótimo constatar que os militares compartilham minha preocupação.

Um Casaco de General

Reli por estes dias o excelente “Meu Casaco de General: 500 dias no front da segurança pública no Rio de Janeiro”, do cientista político Luiz Eduardo Soares. O livro é um relato de sua experiência como subsecretário de segurança no governo de Anthony Garotinho. Quando a obra foi lançada, em 2000, eu era um repórter recém-formado. Quase uma década depois, cursei mestrado e doutorado no Iuperj (onde Soares lecionava) e trabalhei em ONGs ligadas a seu trabalho. Estive com ele diversas vezes e gostei ainda mais do livro nesta segunda leitura.

Soares era um professor universitário que havia militado no Partido Comunista Brasileiro durante a ditadura militar e que na redemocratização passou a pesquisar o tema da segurança pública. Garotinho, um radialista carismático que foi eleito prefeito de Campos quando a cidade começou a receber uma enxurrada de royalties do petróleo. Isso o catapultou para o governo estadual, à frente de uma coalizão de partidos de esquerda. Ainda candidato, convidou Soares para elaborar o programa sobre segurança e os dois até assinaram juntos um livro a respeito do tema.

Os problemas começaram antes da posse. Garotinho era obcecado em ser visto como forte diante do crime, e nomeou um general do Exército para o cargo de secretário de segurança, que se cercou de oficiais militares como auxiliares. Soares ficou como o subsecretário encarregado dos projetos de cidadania e de diálogo com a comunidade. Um estranho no ninho, como ele deixa claro pelos relatos sobre o tenso convívio no órgão.



O governo queria usar Soares como um verniz social, de respeitabilidade intelectual, enquanto continuava tudo como antes na área de segurança. Mas os projetos de Soares começaram a conquistar simpatia da opinião pública, enquanto seus superiores se envolviam em uma trapalhada após a outra. As principais iniciativas lançadas por Soares foram a “Delegacia Legal”, remodelamento e modernização dessas instituições, e a criação do Instituto de Segurança Pública, que deveria ser o embrião para a formação do que seria na práticas uma nova polícia. Também desenvolveu projetos sociais nas favelas e estabeleceu uma excelente relação com a imprensa.

As reformas de Soares despertaram ojeriza e ele recebeu ameaças de morte. No livro, os crimes cometidos por policiais ganham mais destaque do aqueles perpetrados pelos bandidos comuns, sem farda ou distintivo. Os relatos de assassinatos, torturas, corrupção e estupros cometidos pelos homens de farda ou de distintivo são de arrepiar, mesmo para quem se acostumou à barbárie cotidiana do Rio de Janeiro.

Afinal, Soares acabou exonerado pelo governador, numa entrevista ao vivo para a TV Globo. De lá para cá, foi candidato derrotado a vice-governador do Rio e exerceu cargos de secretário em governos do PT – por alguns meses com o presidente Lula, por alguns anos na cidade fluminense de Nova Iguaçu. Talvez o mais importante tenha sido uma série de livros que escreveu com parceiros de fora da academia, como “Elite da Tropa”, com os policiais militares Rodrigo Pimentel e André Batista, e “Cabeça de Porco”, com o rapper MV Bill e o produtor musical Celso Athayde. Sua antiga equipe no governo estadual foi para a Universidade Candido Mendes, para o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.

Vejo algumas de suas idéias influenciarem as atuais políticas públicas de segurança, mas de forma bastante diluída. Ele merece mais espaço.

Graciliano Ramos, gestor público

Havia em Palmeira inúmeros prefeitos: os cobradores de impostos, o Comandante do Destacamento, os soldados, outros que desejavam administrar. Cada pedaço do Município tinha um administrador particular, com Prefeitos Coronéis e Prefeitos inspetores de quarteirões. Os fiscais, esses, resolviam questões de polícia e advogavam.

Tinha ouvido falar bastante do célebre relatório que Graciliano Ramos enviou ao governador de Alagoas, mas só há poucos dias li o texto completo. Ele foi escrito no fim da década de 1920, quando Graciliano era prefeito da pequena cidade de Palmeira dos Índios e ainda não havia publicado nenhum trabalho de ficção. Contudo, o relatório chamou a atenção para seu nome e logo ele despontou como um dos principais nomes do modernismo brasileiro.

Para que semelhante anomalia desaparecesse lutei com tenacidade e encontrei obstáculos dentro da Prefeitura e fora dela – dentro, uma resistência mole, suave, de algodão em rama; fora, uma campanha sorna, oblíqua, carregada de bílis. Pensava uns que tudo ia bem nas mãos de Nosso Senhor, que administrava melhor do que todos nós; outros me davam três meses para levar um tiro.

Os debates sobre administração pública no Brasil são muito sofisticados do ponto de vista teórico e mostram atualização sobre as correntes mais atualizadas no exterior. O problema é que com frequencia essas discussões estão muito descoladas da realidade brasileira. Em diversos casos, a situação não é tão diferente da que Graciliano enfrentou: a tentativa de construir uma administração profissional num quadro dominado por patrimonialismo e recursos escassos.

Dos funcionários que encontrei em janeiro do ano passado restaram poucos: saíram os que faziam política e os que não faziam coisa nenhuma. Os atuais não se metem onde não são necessários, cumprem com suas obrigações e, sobretudo, não se enganam nas contas. Devo muito a eles.

Não sei se a administração do Município é boa ou ruim. Talvez pudesse ser pior.

Graciliano escreveu um pouco antes do início de uma série de iniciativas implementadas pelo presidente Getúlio Vargas para modernizar o serviço público. Ao longo da década de 1930, foram feitas reformas importantes, em particular pela criação do DASP, uma espécie de super-ministério encarregado da reorganização do Estado. Durante o período ditatorial, o DASP teve braços nos governos estaduais (então chamados de interventorias). A redemocratização ocorrida em 1946 não soube bem o que fazer com essa herança, que acabou minguando. Mas os técnicos formados nessa época foram fundamentais para os esforços do nacional desenvolvimentismo das décadas de 1950 a 1970.

Não favoreci ninguém. Devo ter cometido numerosos disparates. Todos os meus erros, porém, foram da inteligência, que é fraca.

Perdi vários amigos, ou indivíduos que possam ter semelhante nome.

Não me fizeram falta.

Há descontentamento. Se a minha estada na Prefeitura por estes dois anos dependesse de um plebescito, talvez eu não obtivesse dez votos. Paz e prosperidade.

Graciliano cansou rápido da gestão pública e foi ser escritor e jornalista para o resto de sua existência. Se vivo fosse, provavelmente se espantaria em como os viventes desta terra ainda precisam avançar tanto no sentido de concretizar uma administração governamental profissional.

A biblioteca da Escola Nacional de Administração Pública se chama Graciliano Ramos. É uma bela biblioteca. Passei momentos muito agradáveis nela, quando lá estudei.

Talvez o Velho Graça gostasse da homenagem. Ou talvez matutasse se não haveria outro gestor, quiçá com mais anos de experiência, para receber a honraria.

As Guerras do Rio

Nas duas semanas desde que foi escolhida para sediar as Olimpíadas de 2016, o Rio de Janeiro sofreu dois pesados ataques do crime organizado: sabotagens nas linhas de trens urbanos e a derrubada de um helicóptero da polícia no sábado passado, em conjunto com incêndios em oito ônibus. Cerca de 25 pessoas morreram nos confrontos entre autoridades e traficantes.

O Rio de Janeiro tem 37 mil policiais, número que se mantém estável desde o início da década de 1990 e é obviamente inadequado para lidar com os novos problemas, como a expansão das milícias. Os planos do governo estadual são de aumentar o contingente para 62 mil. Os salários começam em R$1 mil, os segundos mais baixos do Brasil. Com gratificações e algum apoio do poder federal, sobem para R$1.900, ainda inadequados. O caminho para a reforma é longo.

Em 2007, um grupo de coronéis da polícia militar se articulou para cobrar elevação de salários e outras melhorias. O chamado movimento dos Barbonos (o nome da rua onde se localiza o quartel general da PM) provocou discussões e criticou duramente o governo, com instabilidade na cúpula. Em três anos houve três comandantes da polícia militar e dois chefes na civil. Outro fenômeno interessante é a multiplicação de blogs de policiais. Há um debate em curso – intenso, polêmico, pesado. Não poderia ser de forma diferente, dada a importância do tema.

A principal inovação na recente política de segurança do estado é a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em favelas da capital. Já são cinco e o projeto é construir mais 42. A idéia básica é garantir presença constante das autoridades nas comunidades pobres, melhorar a relação com a comunidade e diminuir a violência. Os especialistas acadêmicos em geral criticam a iniciativa, afirmando que é preciso haver outras políticas públicas vinculadas a ela (educação, saúde) mas aparentemente o impacto na diminuição do crime tem sido positivo. Em parte, o conflito do fim de semana seria motivado por traficantes buscando outros locais para se estabelecerem, fugindo das áreas onde já existem UPPs.

Para quem, como eu, acompanha os debates sobre segurança internacional, impressiona a semelhança da UPPs aos esforços de contrainsurgência, como os que os Estados Unidos desenvolvem no Afeganistão e no Iraque, a Colômbia contra suas guerrilhas e mesmo, até certo ponto, à missão de paz que o Brasil comanda no Haiti. O ponto comum é a necessidade do Estado garantir a proteção da população civil e neutralizar os grupos armados ilegais que a ameaçam. Curiosamente, o novo cônsul dos EUA no Rio de Janeiro serviu anteriormente no Afeganistão e visitou a UPP do morro Santa Marta há alguns dias. Diplomaticamente, não fez comparações entre as duas iniciativas.

Há muito o que o Brasil pode aprender com outras experiências internacionais, em particular de sociedades que passaram por transições de situações muito violentas (guerras civis, rebeliões) para a tentativa de estabelecer o respeito ao Estado de Direito, como na Irlanda do Norte e na África do Sul. E bastante que o Rio de Janeiro pode retirar de iniciativas brasileiras que melhoraram as polícias, como no Distrito Federal e em Minas Gerais.

Um maior envolvimento do governo federal com o tema me parece inevitável. Já era uma tendência, e a realização da Copa e das Olimpíadas, com o esforço de integração nacional no combate ao crime, torna o assunto mais urgente. Em bom tempo.

Uma Agenda para o Rio

Na semana passada comecei o curso de formação dos gestores estaduais. Logo no segundo dia fomos recebidos pelo governador Sérgio Cabral Filho e pelo secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa. Houve uma solenidade no Palácio Guanabara onde ambos discursaram sobre a agenda da reforma da gestão pública, com ênfase na provisão de serviços à população, na atração de investimentos para o Rio de Janeiro e na preparação para os grandes eventos esportivos que em breve acontecerão no estado. A bandeira dos Jogos Olímpicos na frente da sede do governo não deixa dúvidas sobre a importância deles para os próximos anos.

E não só no Rio de Janeiro. O tema da reforma da administração governamental como base para a implementação de políticas públicas ganhou muita força no Brasil inteiro. Na mesma semana em que comecei o trabalho por aqui, o governador mineiro Aécio Neves deu os toques finais em sua Cidade Administrativa, a obra arquitetônica que melhor simboliza seu programa de “choque de gestão” no estado. São Paulo também criou recentemente sua carreira de gestor e o tema também está presente em algumas iniciativas do setor privado, em particular aquelas lançadas pelo empresário Jorge Gerdau. Vejo essa mobilização como algo muito positivo, que mostra o nível de amadurecimento que o país alcançou após a estabilização macroeconômica. Agora é o momento de pensar adiante.

Nesse sentido, a política caminhou mais rápido do que a universidade. O campo acadêmico das políticas públicas no Brasil ainda é muito frágil. Faltam pesquisas e centros de reflexão, embora eu acredite que a área tenha tudo para se tornar o próximo boom criativo, à semelhança do que ocorreu com os cursos de relações internacionais na última década. Há uma demanda grande não só parte das três esferas de governo, mas também por ONGs, movimentos sociais, jornalistas e quaisquer profissionais que se dediquem ao tema.

Essa agenda talvez seja mais importante para o Rio de Janeiro do que para outros estados, em função da difícil história local. Ao contrário de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco ou Bahia, o Rio não tem uma identidade regional forte, o estado é uma construção recente, basicamente porque a ditadura queria neutralizar a contestação política da Guanabara fundindo-a com uma zona mais conservadora. Foram décadas de más administrações e conflitos constantes e estéreis com o poder central. Os próprios royalties do petróleo se mostraram benção duvidosa, garantindo recursos financeiros mesmo na ausência de boa gestão.

Será um longo processo de reformas, mudança de porte tão grande não acontece da noite para o dia. Os acontecimentos trágicos do fim de semana mostram a escala dos desafios que o Rio de Janeiro precisa enfrentar. Para os próximos dias, começo a escrever sobre o tema da segurança pública.

Olimpíadas no Rio

Tão frequentemente descritos como pertencendo ao “país do futuro”, os brasileiros se descobriram vivendo no presente neste fim de semana (...) Muitos acreditam que o Rio, também, está em ascensão. Após anos de negligência e violência urbana, os investimentos estão retornando gradualmente... impulsionando um boom econômico e cultural.

The Guardian

No que toca ao Brasil, o país nunca esteve tão na moda. Os brasileiros sediarão a Copa do Mundo em 2014 e agora as Olimpíadas, dois anos depois. Eles fornecem a primeira letra do grupo de superpotências econômicas emergentes – os BRICs. São membros-chave do G20. Com Lula, o Brasil finalmente tem um líder que é uma reconhecida figura global... E o Brasil acaba de descobrir reservas massivas de petróleo offshore. Que país de sorte!

Financial Times


Acrescento o que até a Forbes já sabe: o Rio de Janeiro é a cidade mais feliz do mundo.

Em especial após a sexta-feira. A decisão do Comitê Olímpico Internacional em favor do Rio foi uma tremenda injeção de ânimo e auto-estima para a cidade. Ainda que, à maneira carioca, a comemoração venha acompanhada de um certo ceticismo com relação à capacidade das autoridades e do setor privado em cumprir com todas as promessas: dobrar o número de vagas nos hotéis, expandir o metrô, melhorar a infra-estrutura de transporte e a segurança pública, despoluir a Baía de Guanabara e construir ou reformar mais de 30 instalações esportivas.

Bem, agora sou uma dessas autoridades, de modo que a preparação para as Olimpíadas me interessa de perto, de pertíssimo, e espero me dedicar ao tema pelos próximos anos! A campanha oficial foi primorosa, um belo exemplo de trabalho conjunto entre as três esferas de governo. O presidente Lula esteve em um de seus melhores momentos, reforçando o argumento de que já era hora da América do Sul sediar os Jogos, e usando todo o seu prestígio para a causa – o contraste com os esforços confusos de Obama foram marcantes.



O vídeo oficial mostra o plano apresentado pelo Rio. Como sabemos os cariocas, a dispersão da cidade por uma enorme faixa de território é uma dificuldade, pois as atividades esportivas estarão espalhadas por quatro aglomerados, embora concentradas na Barra da Tijuca, onde já estão muitas das instalações construídas para o Pan-Americano de 2007. A idéia faz sentido, mas gostaria de ver mais destaque para a possibilidade de usar a zona portuária e certos setores do centro, que bem precisam de revitalização e reforma.

As Olimpíadas de 1992 foram o grande símbolo do renascimento de Barcelona e da ascensão da Espanha a um novo patamar internacional. As de 1996, consolidaram Atlanta como a capital do “novo sul” dos Estados Unidos. As de 2008, claro, foram mais um passo no caminho da China para sua restauração como potência global. Acredito que o caso brasileiro será mais parecido com o espanhol, com o bônus da Copa de 2014. Temos pela frente tantas oportunidades excelentes que dá até vertigem de imaginá-las. O país está anos-luz à frente do que conheci quando era criança, com o caos da inflação e a falta de perspectivas.