Obama e os Direitos dos Homossexuais nos Estados Unidos

“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser”, já trovava Luís de Camões. Barack Obama tornou-se o primeiro presidente dos Estados Unidos a apoiar publicamente o casamento gay. A declaração foi feita em reação a uma decisão do estado da Carolina do Norte de proibir esse tipo de enlace. Atualmente, ele só é permitido em seis dos 50 estados americanos, e no Distrito de Columbia (na capital, Washington, e arredores). Em fevereiro um tribunal federal decretou inconstitucional a proibição na Califórnia e agora se especula se a Suprema Corte tomará posição a respeito. Os direitos dos homossexuais entraram com força no debate políticos dos EUA a partir de 1969 e na década passada o casamento entre pessoas do mesmo sexo começou a ser legalizado.

A Suprema Corte tem legado ambivalente com relação aos direitos dos gays. Só de meados da década de 1990 em diante suas sentenças passaram a proibir que a homossexualidade fosse tratada como crime e passasse a ser encarada como parte do direito à privacidade. O entendimento do tribunal é que não cabe ao Estado se pronunciar sobre relações sexuais consentidas entre adultos e também houve várias decisões proibindo discriminação contra gays. Contudo, elas convivem com casos nos quais a Suprema Corte acatou a exclusão de homosseuxais de organizações como os escoteiros, sob alegação de que sua presença iria contra os objetivos da instituição.

Os próprios conservadores entre os ministros da Suprema Corte estão divididos com relação ao casamento gay. A corrente majoritária defende que é uma decisão que cabe aos governos estaduais, mas há uma tendência dos libertários em afirmar o direito individual à escolha de um parceiro sexual, e ao reconhecimento pelo poder público dessa decisão.

Políticos e tribunais seguem as transformações na opinião pública e desde 2011 a maioria (53%) dos americanos é favorável ao casamento gay. É uma guinada notável com relação a apenas 27% em 1996. Contudo, há fortes divisões segundo identificação partidária e idade. Os democratas apoiam o tema bem mais do que os republicanos (69% contra 28%) e os jovens bem mais do que os idosos (70% e 39%).

Não por acaso, são os políticos democratas os que mais têm se empenhado pela aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e Obama segue os passos bem-sucedidos do governador de Nova York, Andrew Cuomo, que o legalizou em junho de 2011. Três meses depois, o presidente tomou outra decisão importante, autorizando gays assumidos a servir nas Forças Armadas – desde 1993, vigorava a política “Não pergunte, não conte”, pela qual os militares não eram obrigados a declarar sua orientação sexual, mas não podiam manifestá-la caso fosse homossexual.

Os efeitos do apoio de Obama devem ser benéficos para sua campanha à reeleição, (re)mobilizando os jovens que foram importantes para sua vitória em 2008, e estão desapontados com os parcos resultados econômicos de seu governo.

Da Ditadura à Democracia

No dia 11 de maio começa meu próximo curso na Casa da Saber do Rio de Janeiro: “Da Ditadura à Democracia”. Irei discutir com os alunos três tipos de transição política: aqueles que são frutos de longas negociações e barganhas; os que acontecem de maneira súbita, com a eclosão de rebeliões majoritariamente pacíficas; os que resultam de guerras civis e intervenções estrangeiras. A idéia é usar os acontecimentos contemporâneos, da Primavera Árabe, como um estopim para examinar exemplos históricos, na Europa, América Latina e África.

Há uma considerável literatura acadêmica a respeito de transições democráticas, a maior parte dela formulada a partir dos acontecimentos na América Latina e na Europa Oriental nas décadas de 1980-90, com um ou outro caso importantes em continentes diversos, como na experiência da África do Sul, muito bem estudada. Pesquisas mais recentes, como os excelentes trabalhos de Daron Acemoglu e James Robinson, têm utilizado essas reflexões para atualizar o debate sobre a teoria da modernização e a economia institucional.

Há, por exemplo, uma forte correlação entre pressões por democracia e as expectativas crescentes de uma classe média ampliada, mais instruída, mas que não consegue encontrar empregos na quantidade suficiente para satisfazer suas novas ambições. Não é que ela tenha piorado de vida – muitos regimes autoritários foram bem sucedidos economicamente, sobretudo nas fases iniciais da industrialização. A questão é a dificuldade desses sistemas em continuar a suprir o desejo das pessoas por mais oportunidades, e a natureza de uma economia aberta, voltada para serviços e tecnologias de informação, torna essa tarefa ainda mais complicada para uma ditadura.

Democracia e desigualdade têm uma relação difícil, em geral os países com grandes abismos entre ricos e pobres ou são autoritários ou são muito instáveis, com frequentes golpes e quedas de governo. Neles, é comum que o jogo político vire questão de “tudo ou nada” e seja difícil o tipo de compromisso e barganha que caracteriza regimes democráticos. Sociedades muito desiguais que conseguiram se democratizar, como África do Sul, Brasil e Chile, o fizeram às custas de acordos políticos que deram privilégios e garantias para amplos setores de suas elites.

Outro tema do curso é se as intervenções militares estrangeiras podem ser bem-sucedidas em implementar a democracia. O assunto é controverso. Há, claro, exemplos bem-sucedidos, como a Alemanha e o Japão após a Segunda Guerra Mundial, ou a ex-Iugoslávia depois das ações da OTAN. Mas muitas outras tentativas falharam, em países como o Vietnã ou as Filipinas. Regimes democráticos bem ordenados dependem não só de boas leis e instituições, mas de uma série de consensos e arranjos informais – em última medida, de valores culturais – difíceis de serem impostos de fora.

Em suma, penso que teremos excelentes debates, com muitos exemplos contemporâneos – Tunísia, Egito, Líbia – para esquentar a conversa.

Políticas de imigração no Brasil: por uma postura coerente e cosmopolita

Blogueira Convidada: Patrícia Rangel

Doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), mestre pelo antigo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Autora do livro “Barrados: um ensaio sobre os brasileiros inadmitidos na Europa e o conto da aldeia global”, disponível para download gratuito.

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Há quatro anos, eu e um companheiro de mestrado fomos arbitrariamente detidos em Barajas (aeroporto de Madri) e impedidos de seguir viagem para Lisboa, onde participaríamos de um congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política. Foram 50 horas de detenção injustificada e maus-tratos.

Não se tratou de um caso isolado. Só no primeiro trimestre daquele ano de 2008, a polícia espanhola barrou 18 mil pessoas (entre elas, mil brasileiros). Além de se engajar no processo de aprovação da Diretiva de Retorno (um novo acordo para dificultar a permanência de estrangeiros na União Européia), o país anunciou a idéia de pagar para os imigrantes desempregados retornarem a seus países. De lá para cá, pouca coisa mudou. Muitos outros brasileiros foram submetidos a inexplicáveis maus-tratos, como as religiosas que seguiam para a Alemanha em missão evangelizadora; o músico Guinga, que perdeu dois dentes após ser agredido por um policial do posto da Polícia Nacional Espanhola no aeroporto Barajas; o padre Jeferson Flávio Mengali, que, além de ficar detido, suportou chacotas dos policiais sobre suas roupas religiosas; a física Patrícia Camargo Guimarães, que me antecedeu nesta infeliz aventura e também denunciou o abuso das autoridades que a mantiveram presa por três dias sem qualquer justificativa; entre inúmeros outros brasileiros injustiçados.

Apesar de o Ministério do Interior espanhol argumentar que aplica objetivamente as normas do espaço Schengen, relatos de pessoas rejeitadas e repatriadas apontam discriminação na aplicação de regras. As denúncias giram em torno dos mesmos temas: arbitrariedade nos critérios de ingresso, agressividade dos agentes policiais, acomodações precárias, falta de comida e tratamento humilhante. Em poucas palavra, total ausência de direitos. Zero em hospitalidade.

Recentemente, o debate foi resgatado por conta da adoção de políticas de reciprocidade, que acarretaram a negação de cidadãos espanhóis por autoridades brasileiras. O governo da presidenta Dilma Rousseff oficialmente tomou a decisão de endurecer a entrada de turistas espanhóis e oferecer a eles um tratamento nos mesmo moldes do que nos é oferecido por aquele país. Se antes não lhes era exigido praticamente nada, agora os supostos turistas deverão comprovar a posse de pelo menos 75 euros por dia de permanência em território brasileiro e reserva de hotel ou carta de convite de um residente da cidade de destino registrada em cartório.

Com a aplicação objetiva destas novas regras, estão sendo rejeitados os indivíduos que não atendam aos requisitos para entrar em nosso país, ao contrário do que costuma acontecer na outra mão desta estrada. Tudo muito bom, tudo muito bem. Louvável a postura do Itamaraty. Ao menos quando somos nós, brasileiros, as vítimas do comportamento arbitrário das autoridades de imigração e da xenofobia em países centrais. Mas e quando as posições do jogo se invertem?

No começo deste ano, o governo agiu para controlar o fluxo de imigrantes do Haiti que têm entrado no Brasil pela Amazônia, ao estabelecer um limite de cem vistos de trabalho a haitianos por mês. Paradoxalmente, o país tem atraído cada vez mais imigrantes europeus e americanos que fogem da crise econômica. Sem muito interesse em refugiados de países da Ásia Meridional e da África, bem como em imigrantes de outros países latino-americanos, o Ministério do Trabalho esboça planos para facilitar a vinda de europeus.

Voltando aos haitianos, dados do governo mostram que, até agora, entraram no país 4 mil cidadãos desta nacionalidade, número que vem sendo apontado como um intenso fluxo migratório. Chega a ser cômico argumentar que os haitianos estão “invadindo” o território brasileiro quando nem sequem se destaca o fato de que a maioria dos 51.353 estrangeiros que entraram no Brasil em 2011 são portugueses.

Não se trata, entretanto, de argumentar que não devemos permitir a entrada de europeus no país. Pelo contrário! Sou partidária da adoção de uma postura cosmopolita e hospitaleira por parte do governo brasileiro, mas que seja para todos os cidadãos do mundo. Não podemos adotar uma lógica de dois pesos e duas medidas, dificultando a entrada de nacionais de certos países e incentivando a vinda de europeus. Fazendo assim, somente estaremos reproduzindo a política de imigração racista da Espanha, tão criticada por nós, brasileiros.

Neste caminho, estaríamos reproduzindo também a recorrente migração seletiva que iniciamos logo após a abolição da escravatura com o objetivo de “embranquecer” nossa população, política evidentemente racista. Este ponto se torna especialmente problemático se observarmos a nada recente existência de grupos de características fascistas que se manifestam contra a presença de migrantes econômicos, sobretudo bolivianos, principalmente na cidade de São Paulo.

Em vez de aceitarmos nossa “natureza” e nosso destino enquanto cidadãos do mundo (como argumentava Kant), preocupamo-nos em controlar os movimentos de pessoas como prerrogativa do poder do Estado, levantando barreiras à entrada dos que desejamos manter longe e colocando nessas barreiras guardas bem treinados, armados e disciplinados para desempenhar bem seu papel. Eis um grande erro, como argumenta Seyla Benhabib, pois o sistema internacional de Estados e povos é caracterizado pela interdependência. Esse movimento deveria nos levar a transcender a perspectiva de territorialidade, não a fechar fronteiras, favorecendo disposições de um regime de soberania vestifaliano.

O que me preocupa, ademais, é a lógica “gente versus mercadoria”. A ideologia do capitalismo globalizado e dos mercados livres, adotada pela maioria dos Estados, fracassou em estabelecer a livre movimentação de pessoas e da força de trabalho, ao contrário do que aconteceu com as mercadorias. Seria coincidência o fato de a política de reciprocidade e endurecimento das regras de imigração somente agora que o Brasil é reconhecido como sexta maior economia mundial e que a Espanha se encontra em um quadro de depressão econômica?

O governo brasileiro não pode ser incoerente. Não pode defender uma postura humanitária nas questões de emigração e outra conservadora quando trata de fluxos imigratórios. Como cientista social e vítima da xenofobia européia, orgulho-me muito das progressistas manifestações brasileiras acerca da questão. Não gostaria e não suportaria ver meu país adotar em relação aos bolivianos, haitianos e paraguaios a mesma postura que Espanha e Itália adotam perante nós, latino-americanos.

Foi observando e analisando este fenômeno que terminei por escrever um livro acerca dos fluxos migratórios, com foco especial nas políticas de imigração da União Européia. O livro, intitulado “Barrados: um ensaio sobre os brasileiros inadmitidos na Europa e o conto da aldeia global”, também traz um par de depoimentos meus sobre tão peculiar etnografia. O nome que escolhi para a obra demonstra meu descontentamento em relação às assimétricas relações travadas entre o Norte global e os povos do Sul.

Acredito que políticas destinadas ao controle da imigração ilegal e das fronteiras, não são efetivas. Além disso, alimentam a crescente xenofobia nos Estados, legitimando a culpa atribuída aos estrangeiros por todos os males sociais que emergem nesses territórios. Por fim, jogam uma pá de cal no projeto de cidadania cosmopolita idealizado por Kant há 200 anos e que, em determinados momentos da história, começou a ser colocado em prática. Barajas se tornou, para mim e para muitos outros, sinônimo de prisão. Espero que em breve, para todos e todas, Barajas volte a ser o nome de um aeroporto, porta de entrada para um mundo de experiências e oportunidades.

Democracias na Berlinda

Ontem entreguei na Editora da Fundação Getúlio Vargas as provas revisadas de meu livro "Ditaduras Contemporâneas". Infelizmente, a Primavera Árabe não tornou o tema ultrapassado. O levantamento anual da Freedom House aponta que 55% dos países são governados por regimes autoritários ou com sérias restrições às liberdades civis e políticas de suas populações. Essa situação tem declinado de maneira constante ao longo dos últimos seis anos.

Na conjuntura atual, a Freedom House afirma que as reações das ditaduras às rebeliões democráticas no Oriente Médio e no Norte da África são a principal causa da piora, mas também há várias causas relacionadas ao agravamento da crise na Europa, em particular em nações como a Hungria, cujo regime dificilmente pode ser considerado democrático. E temos também a recente onda de golpes na África, que mencionei na semana anterior.

Contudo, a nova faceta do autoritarismo incorpora alguns elementos significativos da democracia - a Freedom House identifica que 60% dos países realizam eleições razoavelmente competitivas, ainda que marcadas por fraudes e violações de liberdades de expressão e de associação. Isso é mais do que meramente um gesto de fachada. Em muitas ditaduras eleições de nível local são travadas como disputas políticas reais, e governos autoritários perdem o controle de municípios ou províncias.

O caso é mais complexo quando se trata de eleições nacionais, mas mesmo nelas temos visto ocasionais desempenhos expressivos da oposição, que depois se tornam instrumento de barganhas para acordos de governos de coalizão, no qual líderes democráticos ganham ministérios ou empresas estatais. Claro que isso acaba sendo um poderoso instrumento de cooptação - o Zimbábue é um exemplo forte. Talvez algo desse tipo possa ocorrer na Síria, com a parcela da oposição disposta a negociar com Assad.

Não acredito na possibilidade - nem mesmo remota - da queda do regime democrático no Brasil, mas é importante observar que nas pesquisas de opinião internacionais, como o Latinobarômetro, o apoio dos brasileiros à democracia é bastante baixo, oscila entre 45% e pouco mais da metade da população. É menos do que se poderia esperar dado o bom desempenho da economia, a ascensão de uma nova classe média e até a queda constante das desigualdades, que embora altas, estão no menor nível desde 1960. Entendo que as razões para a falta de entusiasmo com o sistema venham do desencanto com a persistência da corrupção e pelo medo diante da violência e do crime.

São fatores importantes a se levar em conta. Pesquisas recentes apontam que metade dos países que tentaram se democratizar fracassaram, não tanto pelo desempenho econômico, mas por problemas como desigualdades, abusos do Poder Executivo, eclosão de conflitos étnicos etc.

Que pensemos um pouco sobre isso, neste dia em que nós, brasileiros, relembramos nosso mais recente - oxalá último - golpe de Estado.

Baltasar Garzón: justiça, memória e as divisões da Espanha

Na semana passada a justiça da Espanha condenou o juiz Baltasar Garzón a ficar afastado da magistratura por 11 anos. Segundo o Tribunal Supremo do país, Garzón abusou de seus poderes e instalou escutas ilegais para investigar criminosos que estavam presos por conta do Caso Gurtel, um escândalo de corrupção que envolve o Partido Popular, atualmente no poder. A justiça arquivou um segundo processo contra Garzón, no qual ele era acusado de receber ilegalmente dinheiro de um banco para dar um curso nos Estados Unidos, e há ainda uma terceira e explosiva causa em andamento, que diz respeito às tentativas do juiz de investigar crimes cometidos durante a ditadura de Francisco Franco. Garzón é o protagonista dos novos julgamentos internacionais contra violadores de direitos humanos. Sua vida está mergulhada em política.

O juiz começou sua carreira na década de 1980, nos difíceis anos de transição para a democracia. Ele esteve à frente de casos turbulentos envolvendo terrorismo no País Basco e na Galícia, e em diversos processos contra o crime organizado. Nessas situações tornou-se muito próximo de diversos juízes da Itália, que investigavam a Máfia, e foram dessas articulações que nasceu seu interesse pelo Direito Internacional.

Garzón tornou-se conhecido mundialmente em 1998, quando o ex-ditador do Chile, Augusto Pinochet, foi preso no Reino Unido por conta de um mandado expedido por ele. Garzón se baseou na jurisdição universal prevista na Convenção da ONU contra a Tortura, de 1985. Antes dele, antigos governantes de regimes autoritários já haviam sido julgados em seus próprios países, sobretudo na Grécia e na Argentina (em muito menor grau, em Portugal), mas o seu foi o primeiro processo internacional desde os tribunais de Nuremberg e Tóquio, ao fim da Segunda Guerra Mundial. Ele inspirou uma série de ações semelhantes, em particular no trabalho do Tribunal Penal Internacional, que foi criado em 2002. Para entendê-las, recomendo o livro "The Justice Cascade", de Kathryn Sikkink

A maior parte desses processos aconteceu para crimes cometidos na América Latina ou nos Bálcãs, mas a ironia da História é que a própria Espanha ficou de fora da nova leva de julgamentos, embora as atrocidades cometidas em sua guerra civil (1936-1939) e na longa ditadura de quatro décadas que se seguiu tenham sido maiores do que as de qualquer regime autoritário latino-americano, com a possível exceção da Guatemala. Só em 2007 o então governo socialista espanhol aprovou uma Lei da Memória Histórica, que contudo está bem mais voltada para questões ligadas à pesquisa, monumentos e símbolos, sem tocar no ponto de processos judiciais.

Outra diferença da Espanha é que o franquismo continua a gozar de prestígio político junto à direita forte do ponto de vista eleitoral – o Partido Popular, atualmente no poder, é um exemplo. É um contraste com o que acontece na maior parte da América Latina, na qual os políticos civis ligados aos regimes autoritários preferem se identificar como liberais, como no Chile ou perderam capacidade competitiva no plano nacional, como na Argentina e no Brasil. Há várias explicações para isso: a brutalidade do trauma da guerra civil, o sucesso econômico do franquismo na década de 1960 ou mesmo a persistência de longas tradições críticas à democracia liberal, com ampla base social.

Garzón é militante de esquerda que serviu por um breve período como deputado socialista, no início da década de 1990, e muitos de seus opositores o acusam de agir motivados por interesses partidários, mais do que por um senso de justiça. Manifestações contra e a favor do juiz na Espanha ilustraram novamente essas profundas divisões ideológicas no país, exacerbadas uma vez mais pela crise econômica atual. Curiosamente, a reação na América Latina foi diferente – tanto governantes conservadores, como o presidente da Colômbia, quanto dirigentes progressistas, como o secretário-geral da OEA (um político socialista chileno) foram unânimes em elogiar Garzón e dizer que foi condenado injustamente. Ele tem até ofertas de emprego nos orgãos regionais latino-americanos.

Brasil, Cuba e a Longa Marcha dos Direitos Humanos na América Latina

Brasil e Cuba tem comércio bilateral significativo e diversos projetos de cooperação em áreas como saúde pública e energia. A presidente Dilma estará na ilha na próxima semana e a visita será dominadas pelos debates sobre direitos humanos. É inescapável, pelo enorme simbolismo da Revolução Cubana para a política na América Latina como uma referência em autonomia diante dos Estados Unidos e em reforma social. Mas a região é muito diferente hoje e o imaginário ocupado por Cuba é por vezes bastante incômodo. O país nunca será avaliado pelos mesmos critérios pelos quais se julgam ditaduras na China, Rússia ou Irã, e sim pelo descompasso com os padrões de seus vizinhos latino-americanos.

No auge da Guerra Fria, em meados da década de 1970, havia apenas duas democracias plenas na América Latina: Venezuela e Costa Rica - o México do PRI como um caso híbrido e ambíguo. A maioria dos habitantes da região eram pobres. Naquele contexto, Cuba não se destacava pelo autoritarismo – era a regra, à direita e à esquerda – e seus indicadores sociais eram muito expressivos.

Na América Latina de hoje, o único país no qual os governantes não são eleitos pelo voto é Cuba. É certo que as democracias da região continuam frágeis e repletas de práticas autoritárias: fraudes em larga escala no México, censuras e perseguições à imprensa na Venezuela, Argentina e Equador, grandes pedaços de território controlados pelo crime organizado na América Central, Colômbia, Brasil e México. Mas os avanços são notáveis e destacam-se na comparação com os outros continentes formados por nações em desenvolvimento, Ásia e África. Prisoneiros políticos praticamente desapareceram da América Latina, a não ser em Cuba e ocasionalmente na Venezuela – além, claro daqueles que os Estados Unidos encarceraram na base naval de Guantanamo. A pobreza caiu para um terço da população e houve ampla melhora dos padrões de vida e do consumo.

A Revolução Cubana perdeu seu apelo prático para a política da região. No Peru, México e Venezuela, os candidatos fazem campanha prometendo ser o próximo Lula – e não o futuro Fidel. As novas classes médias da região já têm dinheiro para passar férias no exterior, mas optam por conhecer os Estados Unidos ou nações vizinhas, e não a experiência socialista cubana.

Contudo, os países da região não criticam Cuba, fora uma ou outra exceção como a Argentina de Carlos Menem e o México de Vicente Fox - em ambos os casos, atitudes explicáveis mais pelo desejo dos dois presidentes em manter uma relação especial com os Estados Unidos. O regime cubano é tratado pelos governos latino-americanos como uma espécie de tio excêntrico e querido, de quem não se comenta os defeitos em respeito ao período em que foi importante na família, principalmente porque enfrentou o vizinho grandalhão e rico do qual todos tinham medo.

O mundo mudou e o velho parente irá falecer em breve. Igreja Católica, governos e organizações européias e canadenses estabeleceram bons diálogos com a oposição democrática na ilha, que em algum momento irá governar Cuba. Talvez ainda nesta década. Não é praxe das autoridades brasileiras buscar esse tipo de entendimento, em lugar nenhum do planeta, mas partidos políticos e movimentos sociais poderiam desenvolver uma agenda assim. Lançando, por exemplo, uma campanha “América Latina sem presos políticos.”

Algumas pessoas já tem essa mobilização, como o cineasta Cláudio Galvão da Silva e sua parceria com a escritora cubana Yoani Sánchez. Ele a convidou a vir ao Brasil para o lançamento de um documentário sobre censura em Cuba e em Honduras. O governo brasileiro concedeu o visto, mas as autoridades cubanas desde 2004 proibem Sánchez de sair do país. Ela já foi presa e espancada por suas opiniões. A presidente do Brasil também o foi. Isso não mudará a diplomacia brasileira, digamos, com respeito às Damas de Branco. Havana não é Teerã. Mas Dilma não fará como Lula, que comparou os presos políticos cubanos a criminosos comuns.

A Última Utopia

Em 2012 irei lecionar na nova pós-graduação em Direitos Humanos que está sendo criada pela Universidade de Vila Velha, no Espírito Santo. Por conta disso, tenho reunido material para preparar os cursos que irei ministrar. Há novas reflexões acadêmicas bastante interessantes, que questionam as interpretações ortodoxas a respeito do tema.

A narrativa clássica identifica as origens dos direitos humanos na Antiguidade, nas idéias greco-romanas sobre “lei natural” e nas doutrinas medievais da Igreja Católica. Essa tradição teria sido ampliada com as grandes revoluções dos séculos XVII-XVIII (Britânica, Americana, Francesa) e se consolidado na criação do sistema ONU, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os diversos tratados associados à organização. Tal linha de raciocínio é ilustrada exemplarmente pelo vídeo abaixo:

É uma belíssima edição de imagens, mas seus pressupostos não se sustentam na análise acadêmica contemporânea, em particular o provocador livro do historiador Samuel Moyn (Universidade Columbia), “The Last Utopia – human rights in history”. Para ele, os direitos humanos só se afirmam na década de 1970, como uma reação anti-totalitária ao colapso dos ideais revolucionários do marxismo e da descolonização, e como rejeição das doutrinas de segurança nacional que impuseram ditaduras em nome da contenção ao comunismo.

Para o historiador, os direitos humanos são “a última utopia”, marcada pela desconfiança com relação ao Estado e pela atuação de organizações não-governamentais. Moyn a distingue com respeito às doutrinas anteriores porque elas não eram universais, mas aplicadas somente aos membros de uma determinada comunidade política. Eram garantias a serem estabelecidas pelo Estado, e não direitos a serem exercidos, por vezes, contra ele.

É comum que os defensores dos direitos humanos afirmem que eles são indivisíveis e que não se contradizem, mas a realidade é bem mais contraditória e conflitante. Moyn é muito perspicaz em analisar os conflitos entre as tradições liberais de direitos humanos, centradas nos indivíduos, e aquelas nacionalistas ou coletivistas, voltadas para a comunidade (nação, grupo religioso etc), como as das lutas anti-coloniais – tema, aliás, de excelente palestra realizada há algumas semanas na FGV-Rio.

Penso apenas que ele exagera na oposição entre as duas tradições. O Estado é muitas vezes parte do problema quando se trata de Direitos Humanos, mas sempre será parte inescapável da solução.

Questões Para a Comissão da Verdade

Na sexta-feira a presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis importantes relacionadas à transparência e à memória histórica: a Criação da Comissão da Verdade (para investigar violações de direitos humanos no período 1946-1988) e a Lei de Acesso à Informação, que acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais e estabelece normas mais abertas para sua classificação e consulta. Falei sobre o significado da nova legislação à revista britânica Economist e à rádio CBN.

Boa parte da cobertura de imprensa se concentra nas razões pelas quais o Brasil é um retardatário internacional nas duas iniciativas, que já foram implementadas em dezenas de países. Contudo, há questões em aberto para a Comissão que devem ser discutidas nos próximos meses - a previsão é que ela comece a funcionar daqui a um semestre. Destaco quatro pontos:

1) Composição. Seus sete integrantes serão escolhidos pela presidente Dilma, provavelmente de modo a refletir a amplitude das forças que defendem os direitos humanos no Brasil, com representantes de igrejas, partidos, meio acadêmico. A negociação da Comissão no Congresso foi um modelo de entendimento suprapartidário e é de esperar que os trabalhos da instituição continuem assim. Seria importante ter participantes das Forças Armadas, talvez um oficial-general da reserva. Afinal, uma das consequências menos discutidas da ditadura foi como o regime autoritário destruiu uma importante tradição da esquerda militar, vinculada aos movimentos sociais desde o início da República.

2) Modo como irá operar, sobretudo se suas audiências serão públicas (como na África do Sul) ou a porta fechadas (Argentina). O melhor modelo para o Brasil contemporâneo é de reuniões abertas. Poderíamos ter, por exemplo, programas de TV ou rádio que acompanhassem os trabalhos da Comissão. A Internet oferece novas e extraordinárias possibilidades de participação que podem ser aproveitadas.

3) Como realizará o trabalho de investigação e apuração de fatos. A maior parte de suas homólogas nos diversos países incluiu viagens a zonas remotas do interior e locais nos quais ocorreram graves violações de direitos humanos. No Peru, foram realizadas muitas entrevistas com camponeses e indígenas das regiões montanhosas mais atingidas pela violência, reunindo um acervo valioso de história oral de segmentos da população marginalizados. No Brasil, o mesmo pode ser feito em zonas como o Araguaia, ou com os posseiros atingidos pela expansão da fronteira agrícola no Centro-Oeste e Amazônia, ou ainda nas lideranças dos movimentos das favelas das grandes cidades, vítimas quase sempre esquecidas da ditadura militar.

4) O papel das empresas privadas no financiamento à repressão política ainda é assunto tabu no Brasil, pouco discutido inclusive na reflexão acadêmica. A Argentina fornece exemplos importantes, tanto no envolvimento de multinacionais estrangeiras quanto das firmas locais com o aparato de prisões ilegais e torturas.

A Comissão brasileira será menor e terá menos funções do que aquelas criadas em outros países e por isso continua a despertar críticas da Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos. Ainda assim, sua implementação é um passo importante e ela é uma iniciativa de política externa, tanto quanto de política doméstica. No mundo da Primavera Árabe e das transformações de direitos humanos na América Latina, uma nação que aspira à liderança internacional precisa afirmar compromisso com a democracia (a não ser, claro, que seja uma potência econômica como a China, ou que clame uma bandeira de legitimidade religiosa como Irã).

Comissões da Verdade

No fim da noite de quarta a Câmara dos Deputados brasileira aprovou a criação de uma Comissão da Verdade para investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, embora a ênfase deva ser na ditadura militar de 1964-1985. Este tipo de instrumento tornou-se comum: de meados da década de 1970 até hoje foram instaladas comissões assim em cerca de 30 países que passaram por períodos autoritários e/ou de guerra civil, sobretudo na América Latina e na África. O Brasil é das poucas exceções entre os principais países dessas regiões a nunca ter tido algo do gênero. O projeto de lei aprovado pela Câmara ainda tem que passar pelo Senado.

O ponto comum entre todas as Comissões é sua tarefa de levantar informações e esclarecer os fatos com relação a épocas de violência política. A maioria delas foi criada logo após o encerramento desses períodos, quando ainda havia muitas coisas obscuras e grande desconhecimento da sociedade sobre o que tinha ocorrido.

No Brasil, a ditadura acabou há mais de 25 anos e uma série de estudos, reportagens e relatos foi bastante eficaz em investigar o funcionamento do aparato repressivo, desde o trabalho pioneiro da Igreja Católica na década de 1970, ainda durante a ditadura. A função da Comissão hoje é acima de tudo política: dar uma resposta oficial, do Estado, aos crimes cometidos no período. Embora restem questões importantes a esclarecer, como a localização dos cadáveres dos guerrilheiros mortos no Araguaia.

Há pelo menos dois pontos controversos com relação à criação da Comissão. O primeiro é a acusação de que ela seria enviesada e levaria em conta apenas a perspectiva dos ativistas de esquerda mortos ou torturados na ditadura, mas que fecharia os olhos às atrocidades cometidas pelos grupos armados marxistas, como atentados a bombas e assassinatos. A segunda é que seria um tipo de disfarce do governo para iniciar processos judiciais contra militares e ex-autoridades do regime autoritário.

Acusações de parcialidade política foram freqüentes em todos os países nos quais houve Comissões da Verdade. Creio que o melhor que se pode afirmar é que seus trabalhos têm o mérito de provocar o debate na sociedade, e inclusive de dar voz às vítimas do terrorismo de esquerda, seja por depoimentos na própria Comissão, seja pela discussão na imprensa.



Quanto ao segundo ponto, algumas Comissões serviram de base para a instauração de processos judiciais, em particular o trabalho da equipe argentina, que foi usado no julgamento às juntas militares, em meados da década de 1980. Já na América Central, as audiências não resultaram em ações legais e seu funcionamento foi exclusivamente dedicado à memória histórica. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal negou argumentos que procuravam invalidar ou restringir a Lei de Anistia promulgada em fins da ditadura, em 1979. O projeto de lei aprovado pela Câmara torna obrigatório o depoimento de funcionários públicos – civis e militares – à Comissão, mas proíbe que ele seja usado em processos judiciais.

Um lado pouco abordado na discussão é a influência do contexto internacional, em particular na América do Sul. O Brasil tem sofrido cobranças das sociedades vizinhas e de organizações regionais, como a OEA. Afinal, o país tem ambições de liderança global que passam também por temas ligados à democracia e aos direitos humanos, a cuja defesa se comprometeu por meio de diversos tratados diplomáticos. O tempo do mundo mudou, e o Brasil é pressionado a acertar seus ponteiros com as novas tendências.

O projeto aprovado pelo Congresso foi fruto de negociações entre o governo e oposição, com emendas do DEM e do PSDB. Foi muito importante, aliás, o apoio de sete ministros e secretários dos Direitos Humanos, dos governos FHC, Lula e Dilma ao projeto (foto). A Comissão brasileira será criada com bem menos força e recursos do que as que foram instaladas em países vizinhos. O processo político, naturalmente, está só começando. Os próximos passos serão a tramitação do projeto pelo Senado, a escolha dos integrantes do órgão (que não podem ter cargos em partidos ou no governo, nem terem se envolvido diretamente nos fatos a serem investigados), a definição de seu orçamento e de seus ritmos de trabalho, e como imprensa, movimentos sociais e pesquisadores acompanharão suas atividades.

Aqui está um abaixo-assinado online de apoio à criação da Comissão.

E este é um excelente livro de política comparada que analisa mais de 20 Comissões da Verdade em diversos países.

A Prisão de Mladic e o Império da Lei

Na semana passada foi preso o pior criminoso de guerra da Europa desde a Segunda Guerra Mundial: o general sérvio Ratko Mladic, responsável pelo massacre de Srebrenica, pelo cerco a Sarajevo e outras atrocidades. Dei entrevista à Globo News tratando do tema mas há pontos que gostaria de aprofundar aqui, principalmente a diferença entre a abordagem dos EUA e da União Européia para lidar com o tema dos violadores de direitos humanos. Enquanto os americanos assassinaram Bin Laden e jogaram o corpo no mar, os europeus optaram por valorizar o processo judicial do Tribunal Penal Internacional.

Não se trata somente de destacar o império da lei, mas do impacto que os procedimentos do TPI terão sobre a opinião pública, no sentido de reforçar a construção da memória, por meio dos depoimentos das vítimas, da investigação dos fatos e da revelação da verdade. Isso é especialmente importante no caso dos crimes sexuais, tão comuns na guerra étnica da antiga Iugoslávia, na medida em que as mulheres violentadas são chamadas a romper com o pacto de silêncio e desafiar o tabu de falar a respeito do estupro.

Os americanos não quiseram julgar Bin Laden porque temiam que fizesse do tribunal um palanque para difundir sua mensagem política. Naturalmente, a questão de Guantánamo e a prática da tortura na guerra contra os grupos terroristas tampouco formam uma base sólida pela qual os EUA possam aplicar procedimentos jurídicos. O país sequer é signatário do TPI. O caminho europeu é mais longo e difícil, mas resulta em maneiras muito mais estáveis e legítimas para a resolução pacífica de conflitos, inclusive os que envolvem violações maciças de direitos humanos.

Outro elemento importante é o papel da integração regional na democratização dos Bálcãs e no respeito aos direitos humanos. A pressão sobre a Sérvia é muito grande: cooperar nessas áreas para poder ingressar na União Européia. Entrar na organização regional não garante a prosperidade, mas é a única opção viável de formular uma estratégia de inserção internacional bem-sucedida para essa pequena república balcânica. Não existe nenhum incentivo semelhante para países com os quais os Estados Unidos têm problemas no Oriente Médio e na Ásia Meridional, como o Paquistão.

Outras duas rápidas atualizações do que ando fazendo por aí:

Entrevista que Bruno Borges e eu demos ao portal Sul21, comparando os modelos de desenvolvimento do Brasil e da Coréia do Sul.

Minha colaboração à edição especial da Revista Ética e Filosofia Política (UFJF), sobre o diálogo entre Direito e as Relações Internacionais. Escrevi sobre a Primavera Árabe.

O Acordo de Cartagena e o Retorno de Zelaya a Honduras

Na semana passada, o presidente de Honduras, Porfirio Lobo, assinou o acordo de Cartagena com o ex-mandatário deposto, Manuel Zelaya. Com a mediação de outras nações da América Central e da Colômbia e Venezuela, o pacto estabelece várias garantias que o governo concede ao movimento de oposição liderado em Zelaya e abre caminho para o retorno de Honduras à OEA e para a restauração das relações diplomáticas do país. A Comissão da Verdade hondurenha deve declarar em alguns dias que a deposição de Zelaya foi um golpe de Estado. Como o Wikileaks mostrou, os EUA também reconheceram o fato, desde o início. É um desfecho muito bom para uma crise política de dois anos e cria precedentes que podem em breve ser úteis para o Peru.

Recapitulando: após o golpe, Zelaya foi para o exílio e retornou logo depois a Honduras, de maneira inesperada, procurando impulsionar uma rebelião popular. O esforço falhou e ele se refugiou na embaixada do Brasil, de onde continuou suas atividades políticas. Os golpistas realizaram eleições em situação irregular, com muitas violações de direitos humanos. Elas continuaram no novo governo, com cerca de 20 assassinatos de opositores, em especial jornalistas. O presidente eleito, Lobo, não foi aceito por muitos de seus pares na América Latina, como Brasil, Venezuela e Nicarágua. Zelaya foi para o exílio e retornou a Honduras somente neste fim de semana, saudado por multidão de seus partidários.

O ponto mais tenso do acordo de Cartagena é a permissão para que Zelaya possa propor uma Assembléia Constituinte, com o objetivo de permitir a ele candidatar-se à reeleição presidencial. Esse foi o estopim da crise que levou ao golpe. O ex-mandatário quer transformar em partido o movimento que criou após sua deposição, a Frente Nacional de Resistência Popular. A agremiação a qual pertencia, o Partido Liberal, apoiou em sua maioria o golpe. Pela lei atual, Zelaya não pode voltar à presidência, embora especule-se que sua mulher poderia ser candidata, caso ele não consiga modificar a legislação.

Ao fim, os países da América Latina foram bem-sucedidos em conseguir o reconhecimento internacional de que a crise em Honduras foi um golpe de Estado, impor sanções ao governo Lobo e mediar um importante acordo político. Os golpistas viram que não têm impunidade para quebrar a ordem democrática e Zelaya também descobriu que perdeu a presidência por seus esforços de reformar de modo ilegal a Constituição. São precedentes importantes num momento em que o Peru se encaminha para uma eleição turbulenta, que resultará num(a) presidente com frágeis credenciais de apoio à democracia e aos direitos humanos, para dizer o mínimo.

Dilma: a política externa dos 120 primeiros dias

Na terça-feira participei de mesa redonda sobre os 120 dias do governo Dilma Rousseff no Laboratório de Estudos Políticos da Fundação Getúlio Vargas. Falei sobre as mudanças na política externa, ressaltando três pontos: os esforços para retomar boas relações com os Estados Unidos, a nova ênfase no tema dos direitos humanos e a construção de um estilo próprio de diplomacia presidencial. Já comentei bastante a respeito do primeiro aspecto aqui no blog, portanto me concentrarei nos outros dois.

Dilma é a primeira chefe de Estado do Brasil a ter sido torturada e suas declarações sobre valorizar os direitos humanos na agenda diplomática criaram a expectativa de transformações significativas nesse campo, o mais frágil da política externa brasileira, sobretudo quando se trata de lidar com violações de liberdades civis e políticas. Opinei que podemos esperar ações de destaque relativas à memória das lutas contra as ditaduras no Cone Sul e discurso mais crítico com respeito a países vulneráveis como o Irã, mas que não acredito numa mudança abrangente.

Afinal, na visita de Obama ao Brasil e na viagem de Dilma à China, os direitos humanos estiveram ausentes, apesar da persistência das atrocidades cometidas pelo aparato de segurança dos Estados Unidos em suas guerras e das novas revelações do Wikileaks sobre a amplitute das torturas na base de Guantánamo. Com o dado novo de que na avaliação do governo americano, cerca de 40% dos quase 800 presos na instituição não oferecem perigo aos EUA. A situação também é grave na China, onde desde as Olimpíadas e dos protestos em Xinjiang e no Tibete, ocorreu uma onda repressiva que é a pior desde os massacres da Praça da Paz Celestial. A prisão do Nobel da Paz Liu Xiaobobo e do artista plástico Ai Weiwei são somente a ponta do iceberg da violência política chinesa.

Apesar do silêncio oficial brasileiro nos dois encontros de cúpula, na quarta-feira o chanceler Antônio Patriota falou no Senado sobre a necessidade de não tratar os direitos humanos como um responsabilidade exclusiva dos países em desenvolvimento, ressaltando que as nações ricas são também violadoras expressivas. Concordo com ele, e há também o racismo e a xenofobia cada vez mais presentes na Europa. Mas o discurso do ministro foi mais no sentido de não pressionar em demasia os regimes autoritários nos países do sul global, posição tradicional brasileira.

Outro ponto da minha palestra foi a rejeição do governo do Brasil à solicitação da Organização dos Estados Americanos para interromper as obras da usina de Belo Monte, no Pará, por conta das violações de direitos humanos da população indígena. Embora eu discorde de alguns pontos das orientações da OEA, todo o projeto sofre de um sério déficit democrático, marcado pelos interesses econômicos habituais do desenvolvimentismo brasileiro, com suas alianças entre o Estado e os grandes grupos empresariais e a pouca atenção dada aos setores mais pobres da população e aos temas do meio ambiente. Só que a sociedade – e o mundo – mudaram e hoje há muito mais sensibilidade social para esse tipo de discussão. Acredito que veremos bons debates, mas dependerá da capacidade dos movimentos sócio-ambientais em articular coalizões com outros segmentos da opinião pública.

Por fim, abordei a diplomacia presidencial de Dilma, frisando que ela tem brilho próprio, pela conjunção de sua história pessoal como vítima de tortura, o perfil gerencial-tecnocrata e por representar o Brasil no bom momento econômico vivido pelo país. Por sua trajetória de vida, pode falar a diversos públicos – imaginem, por exemplo, o impacto de discursos em que fale de sua experiência na ditadura para uma platéia como a dos países árabes onde ocorreram revoltas democráticas, ou em que examine as políticas públicas que coordenou como chefe da Casa Civil perante nações latino-americanas ou africanas, ávidas por medidas semelhantes. Não é por acaso que a revista Time a incluiu na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo, à frente até de Hilary Clinton.

Ditaduras e Democracias na América Latina e nos Países Árabes

As revoltas democráticas nos países árabes, iniciadas com a Revolução de Jasmim na Tunísia, em janeiro de 2011, são um dos mais importantes acontecimentos da política internacional contemporânea. Representam a chegada ao Oriente Médio e norte da África de uma onda de democratização como a que atravessou a Europa e a América Latina nas décadas de 1970-1980. Latino-americanos compartilham com árabes desafios sócio-econômicos, mas partem de experiências distintas com relação à natureza de seus regimes autoritários.

(...)

As transições democráticas na América Latina ajudam a compreender perspectivas e limites para as mudanças nos países árabes. Democratização é contagiosa e se espalha rapidamente, mas não é total, nem irreversível. Depois da Guerra Fria, Cuba continua a ser um Estado autoritário, o Peru o foi por uma década e fraudes eleitorais em larga escala ocorrem nas disputas presidenciais no México. Houve golpes, ou tentativas, em Honduras, Equador, Paraguai e Venezuela. Grupos guerrilheiros ou paramilitares dominam parcelas expressivas da Colômbia.

Lidar com os traumas do passado, como as violações de direitos humanos, também tem se mostrado difícil. Os países da América Latina avançaram bastante em valorizar a memória das lutas contra os regimes autoritários mas condenações em grande escala dos repressores ocorreram somente na Argentina e no Chile, embora punições contra os líderes daqueles regimes tenham sido realizadas também no Peru e no Uruguai.

Trechos do meu artigo publicado ontem no site Café História. Pretendo aprofundar o tema num trabalho posterior. Para o texto completo, clique neste link.

Direitos Humanos: mudança de rumo

A promessa da presidente Dilma de mudar a política externa para direitos humanos começa a mostrar seus primeiros resultados – e suas limitações. Na visita à Argentina foi destaque a reunião com as Mães e Avós da Praça de Maio e agora o Brasil mudou sua posição tradicional no Conselho de Direitos Humanos da ONU (foto), votando a favor da nomeação de um relator especial para investigar o Irã. Nas revoltas árabes, no entanto, o governo brasileiro tem mantido postura cautelosa, sem condenar a repressão brutal desecadeada pelos ditadores da região e expressando apenas o desejo de que sejam encontradas soluções por meio de negociações pacíficas.

A mudança mais expressiva é o Irã. Os diplomatas brasileiros com frequência afirmam que pressões a países violadores de direitos humanos são contraproducentes e que o melhor é trabalhar em silêncio, procurando cooperação em temas como libertação de presos políticos. Também é praxe no Itamaraty a crítica ao modo como certos Estados são escolhidos para serem punidos, enquanto outros violadores seguem impunes. Digamos, como se pressiona o Irã, mas não aliados ocidentais como a Arábia Saudita, grandes potências, como a China e, evidentemente, a apatia da ONU diante das atrocidades que os Estados Unidos cometem em suas guerras.

Muitas dessas observações são válidas, mas em crises recentes houve declarações presidenciais que foram, na prática, apoio a regimes ditatoriais em sua repressão aos dissidentes. Lula comparou os presos políticos em Cuba a criminosos comuns, classificou como “choro de perdedor” a Revolução Verde em protesto contra o autoritarismo e as fraudes eleitorais no Irã e abraçou Kadafi, chamando-o de “irmão”. Há excelentes razões pelas quais é importante ao Brasil manter boas relações com esses países, mas é preciso fazê-lo de modo sóbrio e equilibrado. A democratização brasileira é a principal conquista política das últimas décadas e seria bom vê-la conquistar mais espaço na política externa.

As revoltas árabes oferecem importante oportunidade para isso, que aliás, já foi observada pelos próprios países do Oriente Médio. A emissora Al-Jazeera convidou o ex-chanceler Celso Amorim para dar uma palestra sobre esse tema, e outros analistas internacionais têm se manifestado de maneira parecida. É compreensível o receio brasileiro diante do turbilhão político em curso na região, em particular quando envolve guerra, como na Líbia. Mas o futuro oferece potencial rico, o Brasil pode cooperar com sua experiência em políticas públicas, construção de instituições (como Justiça Eleitoral) e sua extraordinária tradição de tolerância religiosa.

Só não contem à comunidade internacional sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em adiar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Pode dar muitas idéias malignas para os corruptos de outros países.

Dilma na Argentina: direitos humanos como agenda positiva

A presidente Dilma Roussef realizou sua primeira viagem como chefe de Estado. A escolha da Argentina foi importante, para sinalizar a importância da sempre complexa agenda bilateral, mas também para frisar o que promete ser marca da diplomacia de Dilma: mudanças com respeito aos direitos humanos.

A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. A balança do comércio exterior havia sido tradicionalmente favorável aos argentinos, mas o quadro mudou após a crise de 1998-2002 e tem provocado tensões. De la Rúa e os Kirchner adotaram barreiras para tentar conter o desequilíbrio: elevaram tarifas acima do permitido pelo Mercosul, impuseram proibições administrativas às importações brasileiras (esquema que dá margem para muita corrupção) e extraíram um mecanismo bilateral de negociação de salvaguardas que desagradou ao Paraguai e Uruguai, demais sócios plenos do bloco regional. Empresas brasileiras que operam na Argentina também sofreram com medidas como os controles de preços e quebras de contrato por parte do governo.

Apesar do déficit argentino, a relação econômica com o Brasil lhes é muito importante, pelo enorme fluxo de investimentos e de turistas, além da importância crucial do mercado consumidor brasileiro para a indústria do país vizinho. Mais da metade da produção de automóveis, por exemplo, é exportada para o Brasil. Ambas as nações são parceiras significativas na produção de energia, com pesquisa conjunta na área nuclear e planos de construir usinas hidrelétricas no rio Uruguai.

Para além da conjuntura, os problemas comerciais refletem uma dificuldade estrutural: a necessidade da Argentina administrar seu declínio relativo diante de um Brasil em ascensão, do qual depende economicamente. Cabe lembrar que até a década de 1950, o país vizinho tinha um PIB maior do que o gigante brasileiro, e mesmo hoje em dia a qualidade de vida e os indicadores sociais são melhores por lá. É difícil, muito difícil, chegar a acordos sobre esses assuntos, em especial com a persistência de uma estúpida ideologia da rivalidade - a imagem abaixo mostra uma inacreditável campanha da prefeitura de São Paulo, que retrata o mosquito da dengue com a camisa da seleção argentina de futebol! Por isso aumenta a importância de uma "agenda positiva" nas relações bilaterais, e o tema dos direitos humanos pode preencher esse vácuo.



A ditadura militar argentina de 1976-1983 foi a pior da América do Sul, deixando como saldo entre 9 mil e 30 mil mortos, a guerra das Malvinas e tragédias humanitárias como o sequestro de bebês filhos de desaparecidos políticos (estima-se que cerca de 400 crianças foram roubadas, pouco mais de 100 foram descobertas) e os vôos da morte, no qual prisioneiros dopados eram atirados no rio da Prata. Diante de tanta brutalidade, não espanta que os argentinos liderem os esforços regionais em assuntos como a memória do período autoritário e a punição aos torturadores e assassinos.

A presidente Dilma é a primeira chefe de Estado brasileira a ter sido torturada e torço para que essa experiência terrível se reflita em um compromisso para erradicar esse crime ainda tão comum no Brasil. No campo externo, Dilma anunciou mudanças, com indicações que no Conselho de Direitos Humanos da ONU o país terá comportamento mais crítico aos regimes repressivos, citando o Irã como exemplo.

O Brasil é um ator de influência crescente no Oriente Médio, mas ainda é um participante secundário das crises da região. Na América Latina, ao contrário, o país pode e deve ter papel de destaque na consolidação da democracia e dos direitos humanos. Isso significa atitudes diversas com respeito a Cuba e à Venezuela, nos quais a defesa incondicional dos respetivos governos poderia ser substituída por mediações como a que a Espanha realizou junto a Havana, resultando na libertação de dezenas de presos políticos.

A reunião da presidente Dilma com as Mães e Avós da Praça de Maio sinaliza outra agenda importante: o reforço da memória regional sobre as ditaduras, como passo para eliminar problemas pendentes como o ocultamento dos restos mortais dos desaparecidos brasileiros, pelo o qual o governo brasileiro já sofreu inclusive condenações internacionais, na Organização dos Estados Americanos.

PS - Hoje ocorre no Egito a "Marcha do Milhão", contra Mubarak e pela democracia. Amanhã comento-a no blog.

Política Externa e Combate ao Racismo

O Brasil é independente há quase 190 anos, e tem a maior população negra do planeta, depois da Nigéria. No entanto, é somente agora que o país tem seu primeiro embaixador de carreira negro (na década de 1960 houve políticos negros nomeados para o cargo). O diplomata em questão, Benedicto Fonseca Filho (foto), é filho de um funcionário administrativo do Ministério das Relações Exteriores e por conta disso viveu quando criança na Europa, estudando em boas escolas. Aos 47 anos, é também o mais jovem entre os embaixadores do Brasil.

Fonseca assumirá a direção do departamento de Ciência e Tecnologia da chancelaria, e torço para que o segundo, terceiro, quarto e por aí vai embaixadores negros apareçam num tempo mais curto do que os dois séculos necessários para que surgisse o primeiro. De fato, a política externa tem se aproximado das políticas sociais, inclusive no combate ao racismo e na promoção de igualdade racial.

Há dez anos o Ministério das Relações Exteriores estabeleceu um programa de ação afirmativa que concede bolsas de estudos a negros que querem ingressar na diplomacia. Tive muitos bons alunos beneficados pela iniciativa e vários deles tornaram-se diplomatas. Neste ano, a chancelaria instituiu outra modalidade, pela qual haverá acréscimo de 10% das vagas na segunda fase do concurso de admissão (são quatro etapas, no total), reservadas a negros.

Ter um serviço diplomático que reflita a composição étnica da população brasileira não é somente uma questão de justiça, é também um ativo importante para a política externa. Quando o Brasil iniciou sua reaproximação dos países africanos, na década de 1960, um dos elementos mais frágeis da retórica era a aposta no mito da “democracia racial” brasileira. Essa imagem desmoronou no contato dos líderes das novas nações da África com a sociedade do Brasil, e no apoio do governo brasileiro ao colonialismo de Portugal no continente.

Hoje é outro Brasil que dialoga com uma África renovada e talvez o melhor exemplo sejam os movimentos políticos e culturais da diáspora negra, abarcando também Estados Unidos, Caribe, os migrantes na Europa. As conferências da ONU contra o racismo têm sido um marco importante na internacionalização desse movimento, e poderiam ter ocorrido no Brasil, caso o governo e a sociedade tivessem se mobilizado para isso.

Os esforços brasileiros também passam uma mensagem importante para a América Latina, sobretudo para aqueles países nas quais as questões indígenas estão em grande evidência (Bolívia, Equador, Peru). Os equatorianos tiveram uma chanceler indígena, Nina Pacari – a quem entrevistei em Quito, e que muito me impressionou.

E o Brasil está deixando de ser uma nação marcada pela exclusão para tornar-se uma espécie de farol, quase de conto de fadas, de possibilidades de ascensão social. Um lugar meio mágico onde operários e mulheres torturadas viram presidentes, negros servem como embaixadores e pessoas de todas as cores e trajetórias de vida acreditam piamente que sua vocação é a felicidade. Oxalá seja assim. O mundo precisa de esperanças desse tipo

Desafios para uma São Paulo Global

Dias atrás estive em São Paulo para participar do I Seminário Paradiplomacia das Cidades. Dei palestra sobre “Cidade, Democracia e Relações Internacionais: desafios para uma São Paulo global”. Meu ponto principal: as mudanças na demografia e as demandas econômicas do Brasil aumentam a necessidade de imigrantes para o mercado de trabalho, e o país precisa desenvolver instituições e políticas públicas para lidar com a nova população, numa perspectiva de afirmação de direitos e combate às discriminações.

O conceito de cidade global surgiu dos trabalhos da socióloga Saskia Sassen, que ressaltou a importância de Nova York, Tóquio e Londres para as redes internacionais que movem a economia do planeta. Cidades são, afinal, locais de reuniões de especialistas e profissionais altamente qualificados. Nesta ótima entrevista à Foreign Policy, ela chama a atenção para novas “cidades globais” em ascensão, como Miami e Copenhage, e comenta casos como Cingapura e Dubai. A reportagem com Sassen ocorreu por causa da publicação pela revista do ranking 2010 das cidades globais. São Paulo é a 35ª de 65, e na América Latina está atrás apenas de Buenos Aires (22ª) e da Cidade do México (30ª). O Rio de Janeiro é o outro representante brasileiro na lista, em 49º.

São Paulo é o principal elo de ligação do Brasil à economia global no contexto em que o país conjuga crescimento em bons níveis com estabilidade política, em meio à recessão no mundo desenvolvido. O Ipea identificou um grande déficit de mão-de-obra especializada, de 320 mil profissionais apenas nos setores de serviços e construção civil. Essas características tornam o Brasil muito atraente para imigrantes, tanto da América Latina quanto da Europa e dos EUA.

Além disso, há as mudanças demográficas. A população brasileira envelhece rapidamente, e a taxa de fecundidade caiu abaixo dos níveis de reprodução. As projeções do IBGE são de que a população começará a diminuir a partir de 2030. O resultado: as autorizações de trabalho para estrangeiros aumentam bastante, 19% no último ano. Certas categorias, como engenheiros, recorrem aos imigrantes em escala ainda mais profunda.



Claro, o Brasil já viveu um período parecido, em especial na primeira metade do século XX. E o país foi bem-sucedido em incorporá-los à cultura nacional. A foto acima foi tirada por uma amiga minha no bairro paulistano da Liberdade e mostra o que aparente ser um despacho de candomblé feito com comida japonesa.

Ainda assim, tem havido uma série de incidentes de xenofobia mundo afora, nos Estados Unidos e na União Européia e também em países em desenvolvimento como África do Sul. Em São Paulo, o tipo de crime de ódio que ocasionalmente é cometido contra migrantes do nordeste brasileiro é um alerta do que pode acontecer. Citei os trabalhos dos meus amigos no Instituto Pólis, que acompanham o modo racista com que muitas vezes os estrangeiros são representados na mídia, sobretudo quando são oriundos de outros países da América Latina, como Bolívia e Peru. Uma das melhores coisas do debate foi ter entrado em contato com jovens paraguaios que começam a se organizar em São Paulo, pela questão dos direitos dos imigrantes.

Também há desafios de política pública relacionados à educação (sobretudo para os filhos dos imigrantes) e à legislação trabalhista. O marco jurídico brasileiro na área de imigração está ultrapassado e precisa mudar. O Estatuto do Estrangeiro é época da ditadura militar, refletindo o pensamento autoritário sobre “segurança nacional”, com muitas aspas, por favor. Não dá conta das demandas econômicas modernas. E o Brasil ainda não ratificou tratados internacionais importantes nessa área, de proteção aos direitos dos imigrantes. Apesar de gestos magníficos, como a recente anistia aos trabalhadores estrangeiros em situação irregular, uma bela iniciativa na contramão dos fatos sombrios registrados em outros países.

O Caso Sakineh Ashtiani

Nesta semana tive tripla jornada de trabalho: como gestor de políticas públicas, como professor e como comentarista na imprensa. Além das análises sobre América Latina, já postadas no blog, também falei para rádios e jornais a respeito dos direitos humanos no Irã, em razão do caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani – a mulher condenada à morte por apedrejamento, a quem o Brasil ofereceu asilo.

Ashtiani foi condenada por adultério em 2006, mas após a pressão internacional por seu caso, o governo iraniano acrescentou há alguns dias a acusação de homicídio, afirmando que ela teria assassinado o ex-marido, com a cumplicidade do amante. As autoridades também modificaram o modo de execução da pena, trocando o apedrejamento pela forca, para ela e para outras mulheres na mesma situação.

Líderes e artistas dos Estados Unidos e da União Européia se manifestaram em defesa de Ashtiani, no que o governo do Irã alegou ser um pretexto para intervenção em seus assuntos internos. A oferta brasileira é incômoda para a República Islâmica, porque o Brasil é, afinal, um mediador importante para buscar uma solução dialogada em torno do programa nuclear iraniano.

As reações das autoridades do país foram desencontradas – o embaixador em Brasília afirma que o pedido de asilo sequer foi feito. A controvérsia demonstra um fato que é esquecido com freqüência nas análises da imprensa, mas ressaltado nos estudos acadêmicos: o governo do Irã é extremamente fragmentado, com disputas ferozes entre clérigos, políticos, militares.

O caso atual opõe o presidente Mahmoud Ahamadinejad ao chefe do Poder Judiciário, Sadeq Larijani, expoente das facções mais conservadoras e intransigentes na República Islâmica. E não que Ahamadinejad seja um moderado...

Nesta semana Ashtiani apareceu na televisão numa “confissão” que faz lembrar aquelas que ocorriam em outros regimes ditatoriais, do Brasil à China. Seu advogado fugiu do Irã após ter seu escritório saqueado e seus parentes agredidos pela polícia. A família de Ashtiani afirma que ela foi torturada, denúncia muito verossímil no país. Outra das 12 mulheres que também esperam no corredor da morte iraniana sofreu recentemente um aborto, após ser espancada na prisão.

América Latina e Presos Políticos em Cuba

Reproduzo abaixo meu artigo publicado ontem no jornal "Folha de S. Paulo", que desenvolve pontos que abordei anteriormente aqui no blog.

A mediação diplomática da Espanha e do Vaticano resultou na libertação de 52 presos políticos em Cuba. O governo Raúl Castro, pressionado após a morte do dissidente Orlando Zapata, em decorrência de greve de fome, percebeu a necessidade de direitos humanos.

A conjuntura cria oportunidade excepcional para os países da América Latina, em sua maioria aliados do regime cubano: um esforço conjunto para convencer Havana a libertar os cerca de cem presos de consciência que continuam detidos nos cárceres da ilha.

O Brasil pode e deve assumir a liderança deste processo. Em 2009, a Revolução Cubana completou 50 anos, e seu estágio atual se parece muito mais com o nacionalismo de suas origens do que com os dogmas marxistas-leninistas adotados durante a vigência da aliança entre Cuba e União Soviética. O fim da Guerra Fria levou o regime cubano a um severo ajuste estrutural econômico, abrindo-se ao capital estrangeiro.
Investimentos espanhóis no turismo, canadenses na mineração e chineses na infraestrutura resultaram em crescimento, apesar da deterioração da qualidade de vida, em particular das habitações.

A guinada econômica foi acompanhada por mudanças na política externa. O apoio a grupos rebeldes e insurreições armadas foi substituído por diplomacia defensiva que visa a preservação do regime cubano. Cuba conseguiu interlocutores na União Europeia, Canadá e Vaticano, mas ao custo de concessões significativas.

A aproximação com a Igreja Católica, que culminou na visita do papa João Paulo 2º à ilha, em 1998, se fez ao preço do retorno das liberdades religiosas ao país, mesmo com a apreensão de Havana quanto aos movimentos sociais cristãos pró-democracia, dos quais o mais expressivo é o Projeto Varela.

A ascensão de governos de esquerda na América Latina, a partir de 1999, deu a Cuba o cenário regional mais favorável desde a Revolução. Embora os partidos progressistas do continente tenham diversas tendências ideológicas, todos consideram Havana símbolo do nacionalismo, da busca por autonomia e por reformas sociais. Muitos tiveram no regime cubano um aliado durante o enfrentamento às ditaduras militares das décadas anteriores.

Por sua tradição de resolução pacífica de conflitos, peso econômico e diplomático, o Brasil é o candidato natural à liderança do processo. Ótima oportunidade para o governo brasileiro abandonar a constrangedora prática recente de proteger ditadores e retomar a diretriz constitucional de que a política externa deve ser regida pela prevalência dos direitos humanos.

Os principais candidatos à Presidência da República -todos veteranos da luta contra a ditadura militar- podem ser agentes importantes dessa mudança.
Uma anistia ampla, geral e irrestrita aos presos políticos cubanos é excelente avanço rumo à vigência plena dos direitos humanos na ilha e à consolidação da democracia na América Latina.

A Lei do Arizona

Nesta quinta entrou em vigor nos EUA a nova e controversa lei de imigração do estado do Arizona. Contudo, ontem um tribunal federal determinou que ela será aplicada sem seus artigos mais polêmicos, em especial aqueles relacionados à repressão policial. A batalha judicial promete ser longa, amarga, arrastar-se até a Suprema Corte e galvanizar a oposição dos conservadores ao presidente Barack Obama nas eleições legislativas de novembro.

O objetivo da lei de imigração do Arizona é criar mecanismos mais eficazes para identificar e deportar imigrantes ilegais, que passam a ser considerados como criminosos. O ponto mais explosivo é a autorização da polícia para exigir documentos migratórios, algo que os estrangeiros que vivem no estado acreditam que irá levar a um surto de xenofobia e racismo oficial. A Igreja Católica a chamou de “nazista”.

O Arizona faz fronteira com o México e os latino-americanos são os principais grupos de estrangeiros no estado. O medo da lei tem levado a problemas econômicos consideráveis, inclusive migrações internas, com alguns imigrantes trocando o Arizona por outros estados, e negócios que dependem dos latino-americanos perdendo clientes. As relações com o México também se deterioraram, em especial porque a crise da segurança pública naquele país impactou negativamente no Arizona.

Obama criticou a lei desde o início, afirmando que ela contraria os valores dos Estados Unidos. Mas para enfrentar o furor anti-imigração, respondeu aumentando o número de deportações, que alcançou espantosos 400 mil por ano - mais do que George W. Bush. O Partido Republicano apoiou fortemente a lei e a pressão levou até moderados como John McCain a mudar de posição e passar a defendê-la. A ministra da Segurança Interna de Obama havia sido governadora do Arizona e vetado legislação semelhante, de modo que a nova lei mostra a direção para a qual os ventos sopram.