O Acordo de Cartagena e o Retorno de Zelaya a Honduras

Na semana passada, o presidente de Honduras, Porfirio Lobo, assinou o acordo de Cartagena com o ex-mandatário deposto, Manuel Zelaya. Com a mediação de outras nações da América Central e da Colômbia e Venezuela, o pacto estabelece várias garantias que o governo concede ao movimento de oposição liderado em Zelaya e abre caminho para o retorno de Honduras à OEA e para a restauração das relações diplomáticas do país. A Comissão da Verdade hondurenha deve declarar em alguns dias que a deposição de Zelaya foi um golpe de Estado. Como o Wikileaks mostrou, os EUA também reconheceram o fato, desde o início. É um desfecho muito bom para uma crise política de dois anos e cria precedentes que podem em breve ser úteis para o Peru.

Recapitulando: após o golpe, Zelaya foi para o exílio e retornou logo depois a Honduras, de maneira inesperada, procurando impulsionar uma rebelião popular. O esforço falhou e ele se refugiou na embaixada do Brasil, de onde continuou suas atividades políticas. Os golpistas realizaram eleições em situação irregular, com muitas violações de direitos humanos. Elas continuaram no novo governo, com cerca de 20 assassinatos de opositores, em especial jornalistas. O presidente eleito, Lobo, não foi aceito por muitos de seus pares na América Latina, como Brasil, Venezuela e Nicarágua. Zelaya foi para o exílio e retornou a Honduras somente neste fim de semana, saudado por multidão de seus partidários.

O ponto mais tenso do acordo de Cartagena é a permissão para que Zelaya possa propor uma Assembléia Constituinte, com o objetivo de permitir a ele candidatar-se à reeleição presidencial. Esse foi o estopim da crise que levou ao golpe. O ex-mandatário quer transformar em partido o movimento que criou após sua deposição, a Frente Nacional de Resistência Popular. A agremiação a qual pertencia, o Partido Liberal, apoiou em sua maioria o golpe. Pela lei atual, Zelaya não pode voltar à presidência, embora especule-se que sua mulher poderia ser candidata, caso ele não consiga modificar a legislação.

Ao fim, os países da América Latina foram bem-sucedidos em conseguir o reconhecimento internacional de que a crise em Honduras foi um golpe de Estado, impor sanções ao governo Lobo e mediar um importante acordo político. Os golpistas viram que não têm impunidade para quebrar a ordem democrática e Zelaya também descobriu que perdeu a presidência por seus esforços de reformar de modo ilegal a Constituição. São precedentes importantes num momento em que o Peru se encaminha para uma eleição turbulenta, que resultará num(a) presidente com frágeis credenciais de apoio à democracia e aos direitos humanos, para dizer o mínimo.

Os Jogos de Honduras

O sociólogo Juan Linz escreveu que a democracia só se consolida quando se torna “o único jogo na cidade”, isto é, a única opção legítima de acesso ao poder. Na quarta-feira tomou posse o novo presidente de Honduras, Porifirio Lobo, eleito após o golpe que derrubou Manuel Zelaya, em meio a uma disputa marcada por violência e irregularidades. O desfecho da crise hondurenha é má notícia para a democracia na América Latina, pois mostra que golpes ainda são estratégias viáveis na região, mesmo que em formato mais restrito do que no passado.

Durante a Guerra Fria, uma situação como a de Honduras teria um roteiro simples: o presidente seria deposto pelos militares que em seu lugar instalariam um general, que governaria por vários anos em nome do combate ao comunismo. No cenário contemporâneo, o que se desenhou foi um enredo mais confuso, mas que em síntese significa que ainda é possível usar a força para afastar um presidente, e reprimir seus apoiadores, contanto que depois sejam restituídos alguns (não todos) procedimentos democráticos.

Honduras foi um caso extremo, pois a pouca relevância política e econômica do país o tornou um alvo particularmente sensível às pressões internacionais, sobretudo dos países da América Latina e da União Européia. Uma nação que passasse por uma crise semelhante, mas tivesse mais recursos de poder – por exemplo, reservas de petróleo ou minérios importantes – com certeza teria mais capacidade para resistir ao isolamento diplomático e manter o novo governo resultante do golpe.

São precedentes sombrios para outros países latino-americanos que enfrentam crises institucionais: Venezuela, Bolívia, Paraguai, Guatemala.

A crise hondurenha mostrou as ambiguidades da política externa dos Estados Unidos para a América Latina. Obama não conseguiu contruir uma agenda alternativa aos governos anteriores e se mostrou reticiente em ações duras contra os golpistas. Em grande medida, pelas divisões existentes na burocracia e no mundo político americano, com os militares e os republicanos bastante satisfeitos em se verem livres de Zelaya e em diminuir a influência de Chávez na América Central.

A política externa venezuelana também saiu perdendo. No momento da crise, Zelaya teve que recorrer à embaixada do Brasil, pois abrigar-se sob a bandeira do bolivarianismo seria fatal para suas ambições. Ele precisava do apoio de um país moderado para afirmar a legitimidade de seu retorno à presidência.

E o Brasil tem aprendido de maneira dura – em Honduras e no Haiti – os limites da projeção de seu poder fora da América do Sul. Os esforços de estabilização e conciliação do país são sempre bem-vindos, mas faltam às autoridades brasileiras os recursos econômicos e militares para concretizaram seus ambiciosos objetivos, em especial quando os Estados Unidos decidem intervir.

Duas Eleições: Uruguai e Honduras

As eleições presidenciais do Uruguai e de Honduras, ambas realizadas no domingo passado, mostram duas faces opostas da política na América Latina.

No Uruguai, o ex-guerrilheiro Tupamaro José Mujica foi escolhido presidente numa campanha bastante tranquila, em especial se levarmos em conta que incluiu dois plebiscitos sobre temas extremamento polêmicos: a revogação da lei de anistia contra militares que cometeram violações de direitos humanos na ditadura e a descriminalização do aborto. Ambas as mudanças foram rejeitadas pela população.

Em Honduras, cinco meses após o golpe contra Zelaya, cerca de metade dos eleitores compareceu às urnas e elegeu o candidato conservador, Porfírio Lobo. Houve conflitos de rua no país e o alto nível de abstenção mostrou a fragilidade da votação. Mas a comunidade internacional já tende para a aceitação do novo governo. EUA, Colômbia, Peru, Costa Rica e Panamá já se manifestaram a favor, a Espanha deu indicações de que fará o mesmo. O Brasil segue recusando-se, mas levou reprimendado presidente da Costa Rica, Oscar Arias, veterano mediador de conflitos e Nobel da Paz, que criticou “certos países” que questionavam a democracia em Honduras mas acreditavam que estava tudo bem com as eleições no Irã.

O presidente eleito do Uruguai tem como vice o ministro da Fazenda de Tabaré Vázquez Danilo Astori, bastante conservador em sua gestão da economia. A escolha desse companheiro de chapa aponta para um governo que continue as políticas ortodoxas de Vázquez, natural já que ambos são da Frente Ampla. Mujica tem pela frente a tarefa de enfrentar a pressão internacional da OCDE contra os aspectos menos transparentes do sistema financeiro uruguaio. Curioso desafio para um ex-militante de um dos mais ativos grupos guerrilheiros do continente.



O novo mandatário de Honduras é o típico político centro-americano: um latifundiário conservador que, sinal dos tempos, acena com o desejo de implementar um programa ao estilo do Bolsa Família em seu país. Seria, claro, uma maneira inteligente de reaproximar-se do Brasil e pelo andar dos desdobramentos internacionais isso deverá acontecer mais cedo ou mais tarde. Sem consenso quanto às eleições hondurenhas mesmo na América do Sul, o desgaste para o governo brasileiro em sustentar sua posição atual será grande. E ainda há a questão da permanência de Zelaya na embaixada em Tegucigalpa.

A Guerra da Sucessão Hondurenha

A decisão do governo golpista de Honduras de desrespeitar o acordo de votar pela volta de Zelaya aponta para um cenário bastante ruim, que pode colocar em risco a legitimidade das eleições presidenciais que serão realizadas em 29 de novembro. Segundo as notícias mais recentes, o Congresso decidiria sobre o destino de Zelaya apenas no dia 2 de dezembro. É muito questionável que a votação ocorra em boas condições e há a possibilidade de que a oposição ao golpe não aceite os resultados. A questão divide a OEA: os Estados Unidos apoiam a realização das eleições, mesmo com Zelaya fora do poder, os países da América Latina são contrários.

Como a economia de Honduras é extremamente dependente dos mercados dos EUA, mas têm relativamente poucos vínculos com os vizinhos do continente, a divisão da OEA indica uma situação de instabilidade, em que Washington reconheceria o presidente eleito, e as nações latino-americanas, não. Segundo noticiou o Valor, as autoridades brasileiras estudam limitar as relações diplomáticas com Honduras a um patamar mínimo, inclusive retirando o embaixador.

A ambiguidade da OEA criaria um precedente perigoso, em particular para países que passaram por riscos recentes de golpes, na América Central e na região Andina. Grupos que queiram derrubar governantes controversos, mas eleitos democraticamente, podem muito bem concluir que ações violentas compensam, contanto que consigam resistir por alguns meses e evitem determinados erros. Por exemplo, permitir que o presidente deposto busque refúgio no exterior.

Zelaya escreveu uma carta a Barack Obama acusando os Estados Unidos de terem-no abandonado em seus esforços para voltar à presidência, e anunciou que não aceitará um acordo com o governo golpista. A Venezuela, seu principal patrono político, passa por muitas dificuldades. Além da tensão com a Colômbia (que abordei no post anterior), nesta semana o país entrou recessão e ainda foi declarado o mais corrupto da América Latina. Com aliados como esses, Zelaya dificilmente precisa de inimigos.

A crise de Honduras conseguiu deixar em situação contrangedora quase todos os países envolvidos com seus turbulentos acontecimentos e o mesmo acontece com os Estados Unidos, numa demonstração de indecisões e vacilações que ilustram a falta de diretrizes claras do governo Obama com relação à América Latina. Na excelente definição de um amigo com quem conversei sobre o tema, a região “hoje oferece para os EUA mais custos do que benefícios”. Ir contra as nações do continente em um assunto tão delicado quanto a preservação da democracia confirma os piores esteriótipos sobre a política externa americana, e se afasta das promessas de Obama em deixar para trás os fantasmas desse relacionamento.

Acordo em Honduras

Sob pressão dos Estados Unidos, o governo golpista de Honduras fechou um acordo com o presidente deposto, Manuel Zelaya, pelo qual a Suprema Corte e o Congresso votarão nesta semana para decidir seu retorno ao poder. Se isso acontecer, será formado um governo de coalizão para cumprir os três meses que restam do mandato de Zelaya, e montada uma comissão para investigar os crimes políticos cometidos desde o golpe de junho. É bom desfecho para a crise, pois reestabelece a democracia e veta as pretensões ilegais de alterar a Constituição.

Os Estados Unidos condenaram o golpe desde o início, mas demoraram a se envolver ativamente na mediação da crise. A meu ver, as indefinições se deram pelos fortes vínculos entre Washington e a elite hondurenha, visto que esse país foi a principal base americana contra as revoluções e guerrilhas da América Central na década de 1980. Sem a firme pressão internacional, em particular a dos países latino-americanos, os EUA possivelmente teriam assistido passivamente à deposição de Zelaya.

Contudo, a ação diplomática dos países da América Latina não foi suficiente para resolver a crise hondurenha, foi preciso o engajamento dos Estados Unidos para que isso ocorresse. Não é surpresa, visto que Honduras é extremamente dependente do mercado americano para seu comércio exterior. Logo depois da assinatura do acordo, Washington suspendeu as sanções contra Honduras.

É a primeira negociação diplomática bem-sucedida do governo Obama com relação à América Latina. Hoje, o continente representa para o presidente americano muito mais riscos do que oportunidades. A agenda se limita basicamente a problemas como combate ao tráfico de drogas e os debates sobre imigração ilegal.

Que lição a política externa brasileira pode tirar da crise hondurenha? A demonstração dos limites da projeção de poder do país. Nas crises que envolvem nações vizinhas, como Bolívia, Paraguai, Venezuela ou Colômbia, o Brasil tem ampla capacidade de influir no resultado, e os Estados Unidos têm deixado os brasileiros no primeiro plano de exercer o papel de estabilizar uma região turbulenta.

Contudo, não é o mesmo na América Central. Na ausência de vínculos econômicos e políticos com as elites locais, faltam à diplomacia brasileira os instrumentos de pressão sobre essas nações. A decisão de transformar a embaixada em Tegucigalpa num quartel partidário para Zelaya contrariou as melhores tradições da política externa e constituiu uma aposta extremamente arriscada. O desfecho da crise foi muito bom diante das circunstâncias, mas o que as autoridades brasileiras fariam se um grupo de homens armados tivesse invadido a representação diplomática do país e assassinado Zelaya?

A temeridade da diplomacia brasileira foi ainda mais grave, porque era desnecessária. A posição inicial do país foi corretíssima: condenar o golpe e negociar o retorno de Zelaya por meio do fórum adequado: a OEA e sua Carta Democrática.

A Sombra do Futuro

"Não se pode fomentar uma insurreição política de dentro de uma embaixada. Estamos brincando com fogo aqui."

Jorge Castañeda, sociólogo, ex-ministro das relações exteriores do México

"Será que também consigo me hospedar com 70 amigos numa embaixada brasileira? Tava pensando em ficar na da Itália."

Hélio de La Peña, humorista brasileiro

Imaginem que os Estados Unidos intervenham em um pequeno país da América Latina e permitam a um aliado - anteriormente deposto por um golpe, e rejeitado pela maioria da população - usar a embaixada americana como base para tentar retornar ao poder. Tudo em nome da democracia, claro. Só que, simultaneamente, Washington segue apoiando ditaduras na região. Qual seria a reação da opinião pública do Brasil?

Trabalhei vários anos com cooperação internacional na América Latina e conheço o receio que nossos vizinhos sentem das ações do país. Um Brasil que hoje age para restaurar Zelaya em Honduras pode amanhã intervir na Bolívia ou no Paraguai para colocar no poder um presidente qualquer (de direita ou esquerda) que lhe seja conveniente. O Itamaraty inaugurou um precedente perigoso, que despertará medos profundos na região.

O Brasil não é uma grande potência. Seus interesses nacionais são melhor servidos por uma ordem multilateral na qual as normas e princípios jurídicos importem. Minar os tratados (como a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, observem o artigo 41) é atentar contra si mesmo.

É legítimo que o Brasil procure maior influência nos assuntos internacionais e a experiência bem sucedida do país em conjugar políticas sociais e estabilidade econômica contribui neste momento de crise global. Mas a inserção externa deve ser pautada por respeito às regras multilaterais, moderação e a melhor tradição de resolução pacífica de conflitos. Essa tem sido a tônica na história republicana brasileira (em contraste com o intervencionismo militar do Império), com negociações bem-sucedidas envolvendo Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Suriname e Venezuela.



A América Central não tem sido região importante para o Brasil. No período de maior turbulência, das guerras civis da década de 1980, o país se contentou em jogar um papel secundário, no Grupo de Apoio ao Processo de Contadora, a iniciativa diplomática capitaneada pelo México, que ajudou na moderação daqueles sérios conflitos. Nos últimos anos, os interesses brasileiros na região cresceram com perspectivas ligadas aos biocombustíveis e às obras de infraestrutura do Plano Puebla-Panamá. A vitória de partidos de esquerda na Nicarágua, El Salvador e Honduras aproximou esses países do projeto político de Hugo Chávez e também foram vistos com simpatia pelo governo brasileiro, dentro do ideário de uma integração latino-americana conduzida por movimentos progressistas.

A preservação da democracia e da estabilidade política na América Latina são do interesse nacional brasileiro, e referendados pelos tratados diplomáticos regionais, como a Carta Democrática da OEA. Faz todo o sentido a condenação ao golpe em Honduras e os esforços do governo Lula para reestabelecer Zelaya na presidência. Mas é preciso observar princípios fundamentais: o respeito ao multilateralismo e às normas internacionais, a busca de soluções negociadas e a necessidade de concessões por parte de Zelaya, em particular o cancelamento de seu projeto ilegal de reformar a Constituição por meio de plebiscito, que motivou o golpe que o derrubou.

As ações dos últimos dias foram péssimas para o Brasil e significam a erosão da credibilidade diplomática do país na América Latina, ameaçando um patrimônio sólido contruído com dificuldade ao longo de décadas de bom trabalho. O ultimato que o governo hondurenho deu ao presidente Lula coloca o Brasil em situação difícil.

Enquanto isso, a crise se agrava em Honduras. Os golpistas decretaram Estado de Sítio, invadiram órgãos de imprensa contrários ao regime e impediram a entrada de uma missão da OEA. Nos bairros pobres da capital, organizam-se milícias pró-Zelaya.

Banzé na Embaixada

O retorno a Honduras do presidente deposto, Manuel Zelaya, foi um gesto provocador para tentar impedir a realização de eleições que referendassem seu afastamento do poder. A decisão de Zelaya, tomada sem o consentimento interno ou apoio de organizações internacionais colocou o Brasil em situação constrangedora. O presidente apareceu de surpresa na embaixada brasileira em Tegucigalpa, que após contactar Brasília autorizou que ele a utilizasse como base de operações. E de descanso, como se vê na foto acima.

Da perspectiva de Zelaya, faz todo sentido envolver o Brasil. Ele procura a legitimidade da proteção de um país moderado que, ao contrário de Venezuela ou Nicarágua, pode lhe oferecer alguma perspectiva de diálogo com a oposição. O presidente deposto acreditava que a chancela do Brasil lhe desse também alguma segurança física, mas não é o que tem acontecido. O governo golpista hondurenho cortou energia e água da embaixada, cercou o prédio e conflitos entre grupos pró e contra Zelaya ocorrem em frente à construção.

É do interesse nacional brasileiro a preservação da democracia na América Latina, mas uma solução negociada em Honduras – digamos, o retorno de Zelaya em troca de seu compromisso de não modificar a Constituição – seria bem melhor do que apoiar de modo tão decisivo uma ação unilateral do presidente deposto.



Abrigá-lo na embaixada se justificaria em caso de concessão de asilo, mas ao fazê-lo nas circunstâncias atuais o Brasil se tornou algo próximo de um refém nas mãos de um político impulsivo e instável.

Se a polícia hondurenha invadir a embaixada e ferir funcionários do Estado brasileiro, o que fará o governo? Enviará nota diplomática indignada? Mandará o porta-aviões? Os caças franceses? Ou o senador Sarney, como negociador plenipotenciário, e passagem só de ida a Tegucigalpa?

Os três meses de crise política hondurenha demonstraram que Zelaya possui apoio importante, mas minoritário da população do país e que seu retorno intempestivo provocará conflitos de rua, com violência e risco de mortes. Difícil acreditar que poderá servir de base para um acordo de governabilidade ou algo mais do que uma provocação aos golpistas.

Impasse em Honduras

As negociações entre o presidente deposto Manuel Zelaya e o governo golpista de Honduras caíram num impasse perigoso, que pode degenerar facilmente em violência e na disseminação da crise para outros países da América Central, sobretudo Nicarágua.

O isolamento hondurenho se tornou mais intenso nos últimos dias, com a decisão das autoridades do país em se retirar da Organização dos Estados Americanos e a suspensão da ajuda econômica por parte da União Européia. A tática do governo golpista é - para citar reportagem da BBC:

"Tendremos elecciones generales para un nuevo presidente dentro de pocos meses. Y si estamos aislados durante cinco meses, bueno, pues pasaremos por ello. Mejor eso que estar bajo la agenda de Chávez durante los próximos 20 o 15 años", aseguró a la BBC Martha Lorene de Casco, sub-secretaria para asuntos exteriores del gobierno interino.

"Después de que se celebren las elecciones democráticamente, la comunidad internacional tendrá que dar un paso atrás, y reconocer al nuevo gobierno de Honduras", comentó Juan Ramón Martínez [diretor do jornal hondurenho La Tribuna].

O golpe em Honduras teve amplo respaldo das Forças Armadas, do Congresso e dos empresários. A popularidade de Zelaya é baixa – menos de 1/3 da população o apóia – o que torna sua situação bem mais difícil do que, digamos, a de Hugo Chávez em 2002, quando a mobilização social em Carcas conseguiu reverter a deposição do presidente.

A armadilha em que Zelaya caiu é que precisa dos aliados internacionais – em particular Hugo Chávez e Daniel Ortega, o presidente da Nicaragua – para ter esperanças de retornar ao poder. Mas são justamente tais vínculos externos as razões principais de sua rejeição em Honduras.

Zelaya optou por discursos inflamados, que ameaçam com o lançamento de uma insurreição armada no país. É claro que isso contribui para o medo e a incerteza da população, que ainda sofre com a censura e o toque de recolher. Seu comportamento também gera receios e apreensões nos Estados Unidos, que os governos da ALBA continuam a acusar de ter lançado o golpe, não obstante os esforços da administração de Obama em mediar a crise.

O impacto regional mais sério é na Nicaragua, onde o presidente Daniel Ortega lançou proposta para uma reforma constitucional que permita sua reeleição. O anúncio foi feito no aniversário de trinta anos da Revolução Sandinista, e serviu apenas para ilustrar a crise do antigo movimento rebelde. Muitos ex-combatentes romperam com o Ortega, sob acusações que vão da corrupção ao abuso sexual, e incluem temores sobre o futuro da democracia na América Central. Depois de Honduras, não se pode mais tomar como certo esse desfecho feliz.

A Democracia Equilibrista

No fim de semana eu conversava com um amigo sobre como o golpe em Honduras e os conflitos envolvendo Chávez trazem de volta cenas do radicalismo ideológico da Guerra Fria. Enquanto caminhávamos, fomos abordados por um rapaz que tentou nos vender o que alardeou como “um jornal comunista”. Caímos na risada diante do inesperado “como queríamos demonstrar”. Anedotas à parte, vivemos outra época, uma que abre possibilidades mais interessantes. A crise hondurenha ilustra os avanços e limitações deste novo cenário.

Começando pelos pontos positivos:

- Rejeição internacional unânime ao golpe, com atuação rápida da Organização dos Estados Americanos e cooperação das organizações financeiras internacionais (Banco Mundial e BID), que suspenderam os créditos ao país.

- Mudança de atitude do governo dos Estados Unidos, que condenou os golpistas - ao contrário do que fizera, por exemplo, na Venezuela em 2002 - e empreendeu esforços para negociar uma solução. Ainda assim, Washington não foi tão longe quanto latino-americanos e alguns europeus, que retiraram embaixadores e preconizaram sanções.



Aspectos negativos:

- O isolamento internacional dos golpistas não interrompeu a violência. Ao toque de recolher se seguiram outras medidas repressivas, como prisões ilegais, censura e mortes em manifestações de rua.

- Presença de consideráveis bolsões autoritários na opinião pública da região, com jornais de prestígio nos EUA e na América Latina defendendo o golpe como alternativa ao chavismo. O argumento mostra como a lógica da Guerra Fria continua forte. Como é difícil a consolidação de valores democráticos!

- Contradições entre as posições dos membros da OEA: em defesa da democracia em Honduras, com a suspensão do governo golpista, mas ao mesmo tempo votando pelo retorno de Cuba à organização, cometendo práticas autoritárias em seus próprios países, ou relevando-as em nações fortes. O problema afeta a vários atores envolvidos na crise – o que vale para Tegucigalpa não se aplica a Havana, Teerã ou Xinjiang.



Os golpistas hondurenhos apostam no prolongamento das negociações com a comunidade internacional, visando a evitar sanções econômicas (o país depende das remessas de emigrantes e da exportação de banana, café e têxteis) e se manter no poder pelo tempo necessário para organizar novas eleições e impedir o retorno de Zelaya.

No início da crise, analistas apontaram que os acontecimentos seriam uma vitória de Chávez e da ALBA. Essa posição foi defendida por inimigos do chavismo, que a usavam para criticar as ações do governo Obama, que julgaram negligente e fraco. A meu ver, o resultado foi outro e o golpe hondurenho tem mostrado os limites do projeto da ALBA: até os partidários de Zelaya temem a associação com Chávez e a polarização que seu nome desperta. As bravatas sobre intervenção militar em Honduras se esvaziaram depois da exibição aérea no aeroporto da capital. Para desatar o nó do conflito, a intermediação dos Estados Unidos se mostra decisiva, o que indica o acerto da moderação adotada por Obama.

O Golpe em Honduras e a ALBA

O golpe de Estado desfechado em Honduras no domingo é uma crise internacional cujo cerne é a radicalização ideológica em diversos países andinos e centro-americanos entre o projeto político da Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA), e as reações violentas que essa iniciativa desperta. A boa notícia foi o raro repúdio unânime ao golpe: OEA (incluindo os Estados Unidos), União Européia, ONU. Todos defenderam a democracia e isolaram diplomaticamente os golpistas.

O presidente hondurenho, Manuel Zelaya, se inspirou em Hugo Chávez e propôs um plebiscito para instalar uma assembléia constituinte. A Suprema Corte declarou o plebiscito ilegal – a Constituição hondurenha proíbe o uso desse mecanismo para reformas constitucionais - mas o presidente determinou que as preparações continuassem mesmo assim. A crise havia se agravado nas últimas semanas, quando Zelaya exonerou o chefe do Estado-Maior do Exército e o ministro da Defesa. Os militares depuseram o presidente, que foi enxotado para a Costa Rica, e logo o Congresso apontou um substituto para ocupar o cargo até 2010.



Zelaya não é o típico chavista. É empresário, grande proprietário de terras, e foi eleito presidente pelo conservador Partido Liberal, com uma plataforma centrada em contenção dos gastos públicos e combate ao crime. Foi apenas na segunda metade de seu mandato que resolveu apostar nos ventos andinos, sem conseguir, contudo, se tornar um mandatário de grande aceitação popular.

A ALBA foi criada por Chávez há cinco anos, como uma série de acordos de cooperação baseados na venda de petróleo venezuelano a preços baixos. O “A” significava Alternativa, mas em junho de 2009 passou para “Aliança”, justamente para representar a ampliação do projeto inicial. Atualmente, a ALBA é formada por nove países (Antigua, Bolívia, Cuba, Equador, Honduras, Nicarágua, República Dominicana, São Vicente e Granadinas, Venezuela,) totalizando cerca de 80 milhões de habitantes. Tem demonstrado capacidade agir em bloco em fóruns regionais, como na resolução da OEA que cancelou a suspensão de Cuba, nas críticas ao presidente peruano Alan García pela repressão aos movimentos indígenas, e agora no apoio ao presidente hondurenho deposto.

O golpe em Honduras parece a reedição de velhos pesadelos latino-americanos, mas está ausente o clima maniqueísta da Guerra Fria que permitia a esse tipo de manobra prosperar. Houve, de fato, golpes bem-sucedidos na região nas décadas de 1990 e 2000 – como no Peru de Fujimori ou na deposição de Jean-Bertrand Aristide no Haiti. Mas foram as exceções. As três tentativas na Venezuela (1992 e 2002) fracassaram e crises muito graves na Bolívia e no Equador não degeneraram em quarteladas, como teria acontecido no passado.



Pesquisas recentes mostram que em média houve apenas três golpes de Estado por ano no mundo após a queda do Muro de Berlim. O número chegou a ser quatro vezes maior do que isso, no auge da Guerra Fria (gráfico acima).

Além da diminuição das ocasiões da ruptura institucional, a pesquisa também mostra que governos que resultam de golpes tendem a durar menos do que no passado – 2/3 não chegam a completar cinco anos, o que é muito diferente do padrão estabelecido por, digamos, um Pinochet ou Somoza. Ou Fidel, diriam outros...

Enquanto escrevo, não está claro o desfecho da crise. Zelaya prometeu voltar a Honduras, e os golpistas ameaçam prendê-lo caso faça isso. Houve protestos a favor do presidente deposto, reprimidos com violência. Aguardemos os resultados.