Baltasar Garzón: justiça, memória e as divisões da Espanha

Na semana passada a justiça da Espanha condenou o juiz Baltasar Garzón a ficar afastado da magistratura por 11 anos. Segundo o Tribunal Supremo do país, Garzón abusou de seus poderes e instalou escutas ilegais para investigar criminosos que estavam presos por conta do Caso Gurtel, um escândalo de corrupção que envolve o Partido Popular, atualmente no poder. A justiça arquivou um segundo processo contra Garzón, no qual ele era acusado de receber ilegalmente dinheiro de um banco para dar um curso nos Estados Unidos, e há ainda uma terceira e explosiva causa em andamento, que diz respeito às tentativas do juiz de investigar crimes cometidos durante a ditadura de Francisco Franco. Garzón é o protagonista dos novos julgamentos internacionais contra violadores de direitos humanos. Sua vida está mergulhada em política.

O juiz começou sua carreira na década de 1980, nos difíceis anos de transição para a democracia. Ele esteve à frente de casos turbulentos envolvendo terrorismo no País Basco e na Galícia, e em diversos processos contra o crime organizado. Nessas situações tornou-se muito próximo de diversos juízes da Itália, que investigavam a Máfia, e foram dessas articulações que nasceu seu interesse pelo Direito Internacional.

Garzón tornou-se conhecido mundialmente em 1998, quando o ex-ditador do Chile, Augusto Pinochet, foi preso no Reino Unido por conta de um mandado expedido por ele. Garzón se baseou na jurisdição universal prevista na Convenção da ONU contra a Tortura, de 1985. Antes dele, antigos governantes de regimes autoritários já haviam sido julgados em seus próprios países, sobretudo na Grécia e na Argentina (em muito menor grau, em Portugal), mas o seu foi o primeiro processo internacional desde os tribunais de Nuremberg e Tóquio, ao fim da Segunda Guerra Mundial. Ele inspirou uma série de ações semelhantes, em particular no trabalho do Tribunal Penal Internacional, que foi criado em 2002. Para entendê-las, recomendo o livro "The Justice Cascade", de Kathryn Sikkink

A maior parte desses processos aconteceu para crimes cometidos na América Latina ou nos Bálcãs, mas a ironia da História é que a própria Espanha ficou de fora da nova leva de julgamentos, embora as atrocidades cometidas em sua guerra civil (1936-1939) e na longa ditadura de quatro décadas que se seguiu tenham sido maiores do que as de qualquer regime autoritário latino-americano, com a possível exceção da Guatemala. Só em 2007 o então governo socialista espanhol aprovou uma Lei da Memória Histórica, que contudo está bem mais voltada para questões ligadas à pesquisa, monumentos e símbolos, sem tocar no ponto de processos judiciais.

Outra diferença da Espanha é que o franquismo continua a gozar de prestígio político junto à direita forte do ponto de vista eleitoral – o Partido Popular, atualmente no poder, é um exemplo. É um contraste com o que acontece na maior parte da América Latina, na qual os políticos civis ligados aos regimes autoritários preferem se identificar como liberais, como no Chile ou perderam capacidade competitiva no plano nacional, como na Argentina e no Brasil. Há várias explicações para isso: a brutalidade do trauma da guerra civil, o sucesso econômico do franquismo na década de 1960 ou mesmo a persistência de longas tradições críticas à democracia liberal, com ampla base social.

Garzón é militante de esquerda que serviu por um breve período como deputado socialista, no início da década de 1990, e muitos de seus opositores o acusam de agir motivados por interesses partidários, mais do que por um senso de justiça. Manifestações contra e a favor do juiz na Espanha ilustraram novamente essas profundas divisões ideológicas no país, exacerbadas uma vez mais pela crise econômica atual. Curiosamente, a reação na América Latina foi diferente – tanto governantes conservadores, como o presidente da Colômbia, quanto dirigentes progressistas, como o secretário-geral da OEA (um político socialista chileno) foram unânimes em elogiar Garzón e dizer que foi condenado injustamente. Ele tem até ofertas de emprego nos orgãos regionais latino-americanos.