quarta-feira, 1 de junho de 2011

A Prisão de Mladic e o Império da Lei



Na semana passada foi preso o pior criminoso de guerra da Europa desde a Segunda Guerra Mundial: o general sérvio Ratko Mladic, responsável pelo massacre de Srebrenica, pelo cerco a Sarajevo e outras atrocidades. Dei entrevista à Globo News tratando do tema mas há pontos que gostaria de aprofundar aqui, principalmente a diferença entre a abordagem dos EUA e da União Européia para lidar com o tema dos violadores de direitos humanos. Enquanto os americanos assassinaram Bin Laden e jogaram o corpo no mar, os europeus optaram por valorizar o processo judicial do Tribunal Penal Internacional.

Não se trata somente de destacar o império da lei, mas do impacto que os procedimentos do TPI terão sobre a opinião pública, no sentido de reforçar a construção da memória, por meio dos depoimentos das vítimas, da investigação dos fatos e da revelação da verdade. Isso é especialmente importante no caso dos crimes sexuais, tão comuns na guerra étnica da antiga Iugoslávia, na medida em que as mulheres violentadas são chamadas a romper com o pacto de silêncio e desafiar o tabu de falar a respeito do estupro.

Os americanos não quiseram julgar Bin Laden porque temiam que fizesse do tribunal um palanque para difundir sua mensagem política. Naturalmente, a questão de Guantánamo e a prática da tortura na guerra contra os grupos terroristas tampouco formam uma base sólida pela qual os EUA possam aplicar procedimentos jurídicos. O país sequer é signatário do TPI. O caminho europeu é mais longo e difícil, mas resulta em maneiras muito mais estáveis e legítimas para a resolução pacífica de conflitos, inclusive os que envolvem violações maciças de direitos humanos.

Outro elemento importante é o papel da integração regional na democratização dos Bálcãs e no respeito aos direitos humanos. A pressão sobre a Sérvia é muito grande: cooperar nessas áreas para poder ingressar na União Européia. Entrar na organização regional não garante a prosperidade, mas é a única opção viável de formular uma estratégia de inserção internacional bem-sucedida para essa pequena república balcânica. Não existe nenhum incentivo semelhante para países com os quais os Estados Unidos têm problemas no Oriente Médio e na Ásia Meridional, como o Paquistão.

Outras duas rápidas atualizações do que ando fazendo por aí:

Entrevista que Bruno Borges e eu demos ao portal Sul21, comparando os modelos de desenvolvimento do Brasil e da Coréia do Sul.

Minha colaboração à edição especial da Revista Ética e Filosofia Política (UFJF), sobre o diálogo entre Direito e as Relações Internacionais. Escrevi sobre a Primavera Árabe.

2 comentários:

Anônimo disse...

Maurício,
a abordagem é interessante, porque de fato o tema dos direitos humanos na esfera internacional se ressente, na minha opinião, justamente de uma maior institucionalização, que a atuação do TPI pode trazer. Apesar de serem situações muito diferentes, o caminho da lei é sempre mais seguro (ou pelo menos deveria ser).
Só resta ver se o TPI está preparado para desempenhar este papel...
Carol

Mauricio Santoro disse...

Salve, Carol.

O TPI ainda é muito recente, tem pouco mais de 10 anos. Está em pleno processo de tentativa e erro e precisará de mais tempo para desenvolver todo o seu potencial e aprender a lidar com situações controversas, como pressões em negociações de paz. Mas acho que a instituição veio para ficar.

abraços