Planos, Orçamentos e Estágios

Na quarta-feira foi minha última aula no curso de formação de gestores de políticas públicas e no mesmo dia saiu minha designação de estágio. Nas próximas duas semanas estarei no Ministério do Planejamento, com a tarefa de preparar uma análise sobre o processo orçamentário e o plano plurianual (PPA) do governo federal brasileiro.

Algumas palavras sobre o tema: a Constituição de 1988 deu uma boa organizada no orçamento da administração pública, resolvendo problemas sérios que haviam sido agravados na ditadura, em particular a existência de múltiplas contas entre o Tesouro e o Banco do Brasil que tornavam muito difícil o cálculo de estatísticas fundamentais como o déficit do Estado. A Carta Magna também introduziu o PPA, um instrumento que visava ordenar a ação governamental por quatro anos e retomar, em contexo democrático, a tradição de planejamento que era forte no país desde a Era Vargas.

Infelizmente, a inflação caótica dos anos 80/90 não ajudou nada no planejamento, e durante muito tempo o PPA era feito de modo apenas formal, como um documento que ficava em gavetas mas cumpria a obrigação constitucional. Foi só de dez anos para cá que o PPA ganhou mais substância, mas extamente quanta é um assunto bastante polêmico, que costuma gerar debates acalorados entre os tecnocratas da área econômica.

O atual PPA tem vigência entre 2008-2011 e estabeleceu um tripé de prioridades: o PAC, o Plano de Desenvolvimento da Educação e a Agenda Social (Bolsa Família, Pró-Jovem etc). O cerne da estratégia governamental é promover o crescimento econômico por meio da ampliação do mercado interno, e utilizar as políticas públicas para melhorar a distribuição de renda e as condições de vida da população mais pobre.

O PPA tem mais de 200 programas e muitos avanços têm sido feitos no que toca à sua gestão e avaliação. Simultaneamente, o dinamismo da vida democrática brasileira leva a alterações – a meu ver, para melhor – no orçamento anual. O escândalo dos anões do orçamento resultou em mecanismos mais racionais para administrar as emendas parlamentares, a Lei de Responsabilidade Fiscal também contribuiu bastante para diversas mudanças, tanto na União quanto nos estados e municípios.

Em suma, terei trabalho duro pela próxima quinzena, mas tudo leva a crer que será muito proveitoso e interessante.

Ah, sim: é uma honra estagiar num ministério cujo primeiro titular foi Celso Furtado. Que o espírito do mestre ilumine este jovem aprendiz de tecnocrata.