A Comissão da Verdade e a Crise com os Militares

O projeto do novo Programa Nacional de Direitos Humanos provocou uma crise entre o governo Lula, o ministro da Defesa e os comandantes militares, que ameçam renunciar caso o documento seja aprovado. O ponto central que motivou a insubordinação da cúpula das Forças Armadas é a proposta de instalação de uma Comissão da Verdade para apurar as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura. Os militares temem que as investigações abram brechas na Lei de Anistia e resultem na condenação de torturadores, e encaram essa situação como vingança - “revanchismo”, na expressão que mais utilizam – dos antigos grupos da esquerda armada, que ocupam postos importantes no governo e podem chegar à Presidência caso a ministra Dilma Roussef seja eleita em outubro. O contexto regional também os preocupa: os vizinhos sul-americanos foram muito mais longe em iniciativas semelhantes.

Comissões de Verdade, Justiça e Reconcialiação foram implementadas em dezenas de países, sobretudo na América Latina e na África, na transição de regimes autoritários para democracias nas décadas de 1980/1990. A mais famosa é a sul-africana, que oferecia anistia aos depoentes, contanto que comprovassem que seus crimes tivesses motivações políticas. Em outras nações, os trabalhos das Comissões fundamentaram processos judiciais e auxiliaram na condenação de pessoas responsáveis por crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos. Tradicionalmente, as Comissões incluem representantes dos regimes autoritários – em geral, militares e policiais – e das organizações que os combateram. Costumam abordar também as atrocidades cometidas pela oposição às ditaduras, mas quase sempre o fazem de modo secundário.

Os militares brasileiros com frequencia se queixam de que há uma dupla moral no julgamento sobre a ditadura, na qual se denunciam os crimes perpretados pelas autoridades do regime, enquanto os atos terroristas da esquerda (sequestros, assassinatos, atentados a bomba) são esquecidos, ou mesmo louvados como ações heróicas. Seu maior ressentimento é ver antigos membros da esquerda armada em cargos de prestígio como ministros e deputados, cortejados pela mídia, enquanto os oficiais das Forças Armadas que lutaram a guerra suja são execrados publicamente e encontram apoio sobretudo entre seus colegas de farda. Os sentimentos de amargura ecoam na crítica à política externa, como o apoio do governo Lula à ditadura em Cuba, os silêncios diante do autoritarismo na Venezuela e decisões como a concessão de refúgio a um terrorista condenado, como o italiano Cesare Battisti.

As Forças Armadas incorrem muitas vezes na mesma dupla moral, calando-se diante do terrorismo de direita (os atentados ao Riocentro, à OAB) e mostrando conivência, quando não apoio, à tortura e às prisões ilegais cometidas pela ditadura. O corporativismo intenso que prevalece entre os militares os impediu de reavaliar o período autoritário à luz dos novos valores democráticos da sociedade brasileira, criando um fosso perigoso entre a cúpula das Forças Armadas e a elite civil, que é péssimo para a formulação das políticas públicas e pouco salutar para o Estado de Direito. A recusa em aceitar uma Comissão da Verdade sobre a ditadura, mais de 20 anos após seu término, é sintoma dessa incapacidade em acompanhar a evolução da opinião pública brasileira.

O presidente Lula está numa posição muito favorável para negociar um acordo com a cúpula das Forças Armadas. Com 80% de aprovação popular, a economia em boa situação, amplo prestígio internacional e um aumento expressivo do orçamento para a Defesa, ele tem condições para mediar o diálogo entre militares, o ministro da Justiça e o secretário de Direitos Humanos da Presidência. O próprio cenário eleitoral favorece a pressão para um entedimento, pois os três principais pre-candidatos – Dilma, Serra, Marina – têm em comum a história de oposição ferrenha à ditadura. O “partido das vivandeiras” (as mulheres que seguiam os soldados nas guerras) certa vez invocado pelo marechal Castello Branco, já não tem espaço na vida pública brasileira.

E é bom que seja assim.