O Eterno Retorno da Reforma do Estado

Os jornais das últimas semanas trouxeram reportagens interessantes sobre a volta da reforma do Estado para uma posição de destaque na agenda política. O tema entrou no radar dos principais pré-candidatos à presidência e também nas discussões da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
O Brasil teve três grandes reformas do aparato administrativo. Duas delas ocorreram em regimes autoritários: a da Era Vargas, na década de 1930 criou o embrião de uma burocracia moderna (bastante avançada para os padrões da época). A da ditadura militar apostou no fortalecimento das estatais, autarquias e fundações, em detrimento dos ministérios e da presidência. Em democracia, houve apenas a reforma Bresser, que introduziu de forma importante, ainda que incompleta, elementos gerenciais inspirados na Nova Gestão Pública dos países de língua inglesa, em particular do Reino Unido. Naturalmente, também houve mudanças significativas em outros momentos, como a obrigatoriedade de concurso para ingressar no serviço público, estabelecida pela Constituição de 1988.

A reforma Bresser foi muito associada pelos partidos de oposição ao ideário neoliberal de redução do Estado. Não é bem assim, e análises acadêmicas apontam que uma das razões de suas limitações foi o medo das autoridades econômicas que ela acabasse por ampliar os gastos públicos. No fim das contas, a reforma lançou as sementes do fortalecimento/recriação de diversas carreiras estratégicas para o Estado, inclusive a dos gestores de políticas públicas, da qual sou membro. Mas a etiqueta ficou e a meu ver explica em grande medida porque o PT viu com pouca simpatia o tema e não apresentou uma proposta própria, embora tenham retomado os concursos e aumentado bastante os salários.

A retomada dos investimentos governamentais, via Programa de Aceleração do Crescimento, ilustrou a fragilidade estrutural na qual haviam caído vários setores do Estado. Muitas obras atrasaram em função da falta de profissionais qualificados em áreas tão diversas quanto engenheiros e redatores de editais. Foram, afinal, pelos menos 20 anos de degradação salarial e condições adversas no serviço público. As dificuldades chamaram a atenção do governo para a necessidade de fortalecer o funcionalismo de carreira.

Simultaneamente, a reforma Bresser e outras mudanças políticas – como a Lei de Responsabilidade Fiscal – foram poderosos estímulos para que os governos estaduais levassem adiante suas próprias reformas administrativas. Há muita coisa interessante acontecendo Brasil afora, e o “choque de gestão” de Minas Gerais virou talvez a principal bandeira política do governador Aécio Neves.

A estrutura federativa do Estado brasileiro impõe desafios particulares. A União recolhe a maioria dos impostos e tem quadros técnicos extremamente qualificados, situação infelizmente ainda incomum em boa parte dos estados e municípios – justamente as unidades administrativas responsáveis pela prestação dos serviços essenciais aos cidadãos, como educação básica, saúde e segurança. Por isso a importância de ideias lançadas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, de criar “agências transfederais” que possam melhorar a coordenação entre os diversos entes federativos.

Sei não. O Brasil periga virar um país sério.