quarta-feira, 29 de junho de 2011
Malcolm X
Manning Marable diriga o Centro de Estudos Afro-Americanos na Universidade Columbia. “Malcolm X: a life of reinvention”, é o último de seus 15 livros, lançado pouco após sua morte. Marable escreveu uma obra-prima biográfica, esclarecendo vários mal-entendidos sobre a vida de Malcolm e ajudando a compreender como esse importante líder passou de símbolo do extremismo violento e da instransigência à símbolo do multiculturalismo.
Nascido Malcolm Little, de pais militantes de movimentos negros, o rapaz teve sua vida perturbada por tragédias familiares: a morte do pai (provavelmente assassinado por supremacistas brancos) e a internação da mãe numa clínica psquiátrica. Criado em lares adotivos ou orfanatos, o jovem Malcolm teve uma série de empregos rápidos em ferrovias, lojas e bares e por algum tempo envolveu-se com o crime. No entanto, Marable mostra que Malcolm nunca foi mais do que um bandido amador e que ele propositadamente exagerou seu mergulho na marginalidade para ressaltar o impacto de sua conversão político-religiosa.
Malcolm estava preso por furto quando conheceu na prisão militantes da Nação do Islã. Naquela época – fins da década de 1940 – era uma pequena seita com cerca de 2 mil ativistas. Era baseada numa mistura de teologia e pulp fiction, que afirmava que a raça branca tinha sido criada por um cientista louco para despojar os negros, donos originais do mundo. A religião verdadeira dos negros seria o islã, com o cristianismo implementado à força pelos traficantes de escravos. Para simbolizar a ignorância de suas raízes, os adeptos substituiam os sobrenomes pela letra-símbolo do desconhecido: X. A Nação do Islã foi fundada por Wallace Fard, que alegava status divino e desapareceu misteriosamente nos anos 30. Foi substituído por Elijah Muhammad, que considerava-se um profeta.
Malcolm ficou fascinado por Muhammad e o encantamento foi mútuo. Ele rapidamente tornou-se o ministro mais importante da Nação do Islã, enquanto ela explodia em números passando em poucos anos para quase 100 mil membros. Eles não buscavam a teologia esdrúxula de Farod e Muhammad, mas o apelo de Malcom pelo nacionalismo negro, pela valorização e autoestima, e pela idéia em estimular negócios próprios e empreendedorismo na comunidade afro-americana.
O auge da inflência de Malcolm foi o período 1955-1965, que coincidiu com o apogeu do movimento dos direitos civis. A Nação do Islã rejeitava o integracionismo de Martin Luther King Jr e outros líderes, mas foi cautelosa em não se opor diretamente a ele. King e Malcolm encontraram-se apenas uma vez, brevemente, e às vezes trocavam farpas pela imprensa. Malcolm criticava a não-violência do movimento e afirmava que os negros tinham direito a se defender com armas, caso fossem atacados por racistas.
Malcolm ficou desiludido com a corrupção e as inconsistências teológicas da Nação do Islã. À medida que viajava pela África e Oriente Médio, aprofundou seus conhecimentos da religião muçulmana e ficou impressionado com a convivência pacífica entre fiéis de várias etnias e culturas, em especial após sua peregrinação à Meca. Malcom rompeu com a Nação e criou outros movimentos negros, um só para muçulmanos e outro que pretendia unir negros nos Estados Unidos e nos países em desenvolvimento. Mas ele foi assassinado – provavelmente sob ordens de Elijah Muhammad – em 1965, antes que pudessem desenvolver esses projetos.
Ironicamente, King radicalizava-se naquele momento, em função da guerra do Vietnã e da luta contra a pobreza nos guetos nortes, uma vez vencida a segregação racial no sul. Podemos apenas especular o que seria a possível cooperação entre os dois, caso vivessem alguns anos mais. É interessante observar que Barack Obama, admirador entusiasmado de King, representou como parlamentar o distrito no qual está sediado o QG da Nação do Islã, em Chicago.
segunda-feira, 27 de junho de 2011
O Trilema Europeu
Semanas atrás resenhei neste blog o novo livro do economista Dani Rodrik, que argumenta que o mundo atual vive um “trilema” entre globalização, democracia e Estado-Nação. É possível ter dois desses elementos ao mesmo tempo, mas não os três, afirma Rodrik. A crise da dívida européia, em particular os casos da Grécia e de Portugal, ilustra à perfeição essa discussão.
Por “globalização”, nesta situação, entendo o euro, uma moeda única para um conjunto de países bastante desiguais em termos de desenvolvimento econômico e competitividade internacional. A barganha era abrir mão da autonomia monetária em troca da prometida estabilidade que o euro traria. E também o pensamento em torno da “camisa de força dourada”, a idéia de que as restrições e exigências para adequar-se à União Européia contribuiria para governos mais responsáveis fiscalmente.
Como vemos atualmente, o resultado foi outro. A atual crise da dívida européia lembra o tipo de problema que os países sob padrão-ouro enfrentaram até a década de 1930. Na impossibilidade de alterar o câmbio, eram necessários cortes drásticos nos gastos públicos e nos salários para equilibrar as contas nacionais. Isso era difícil, mas possível, antes da era da democracia de massa. Deixou de ser viável com sociedades mais organizadas e sindicatos ativos e poderosos. As pessoas protestam, mobilizam-se, questionam o governo. Não é à toa que os jovens estão na vanguarda, basta olhar o gráfico abaixo para entender como sofrem com o desemprego na eurozona e como estão desapontados com a União Européia.
No trilema de Rodrik, a democracia coloca-se contra a globalização, e escolhe limitações à interdependência econômica para tentar salvaguardar empregos e nível de renda. O Nobel de Economia Amartya Sen vai pela mesma análise e ressalta a importância de priorizar a democracia sobre as exigências dos mercados financeiros internacionais.
Há diferenças importantes na crise européia com relação aos problemas que a América Latina viveu nas décadas de 1980-1990. Os europeus não sofrem com o problema da hiperinflação. Tem mais importância política e econômica, e podem recorrer aos recursos da União Européia, não estando dependente somente do FMI (onde, de resto, tem mais influência do que a América Latina). Contudo, justamente por sua posição central na economia global, um colapso por lá seria catastrófico. Os latino-americanos negociaram a reestruturação de suas dívidas por mais de dez anos, na Europa não há tanto tempo disponível.
É improvável, senão impossível, que Grécia, Portugal e outras nações européias consigam pagar suas dívidas nas condições atuais. Para evitar que entrem em moratória, com o risco de contágio para a Espanha, é necessária uma solução política. Renegociação da dívida em prazos mais longos e valores menores, com ajuda financeira mais vultosa da União Européia e do FMI. Vale lembrar o precedente da Alemanha, que por razões de estabilidade regional teve perdoadas largas parcelas de seus débitos públicos após as duas guerras mundiais.
sexta-feira, 24 de junho de 2011
Dudamel, El Sistema e uma Noite Mágica
Há trinta anos um grupo de músicos liderado pelo maestro e empresário José António Abreu fundou na Venezuela o Sistema de Orquestras Juvenis, um projeto social e musical que atendeu a cerca de um milhão de pessoas em três décadas. O jovem regente Gustavo Dudamel tem a mesma idade dessa iniciativa, nela cresceu e já é um dos maestros mais famosos e admirados do mundo, pela força e energia inovadora que coloca em seus espetáculos. Ontem assisti no Theatro Municipal do Rio de Janeiro à sua apresentação à frente da Orquestra Sinfônica Simón Bolívar. Foi uma noite mágica.
El Sistema, como é conhecido o projeto, nasceu como uma organização não-governamental, ms foi rapidamente assumido pelo Estado venezuelano, como Fundação. Tornou-se raro exemplo de política pública estável e bem-sucedida em meio ao vendaval político do país nos últimos 20 anos. El Sistema é especial não apenas pela abragência e duração de seu atendimento social – 90% dos jovens que participam do projeto são de famílias pobres – mas pelo altíssimo nível técnico e artístico das orquestras, em particular a Simón Bolívar e a Teresa Carreño.
Dudamel literalmente cresceu no projeto, filho de músicos que o integraram. Com apenas 30 anos, ele já tem destacada carreira internacional, tendo regido orquestras na Suécia (Sinfônica de Gotemburgo) e Estados Unidos (Filarmônica de Los Angeles). Ele permanece na Simón Bolívar como diretor musical e é reconhecido por seu estilo impetuoso, que lembra o de um astro de rock, e por suas práticas inovadoras como fazer os músicos dançarem e bailarem com seus instrumentos. Sua performance eletrizante com o “Mambo” de “West Side Story” virou marca registrada (ver vídeo abaixo).
A apresentação a que assisti é parte de uma turnê sul-americana da Simón Bolívar, que também inclui São Paulo, Cidade do México e Buenos Aires. O espetáculo foi sensacional, marcado pela grande simpatia e calor humano dos músicos venezuelanos, que acenaram com bandeiras do Brasil e vestiram os casacos atirados ao paloco por uma orquestra juvenil brasileira, criada em moldes parecidos com os de El Sistema.
O carisma de Dudamel é evidente, desde o momento em que pisa o palco sob gritos entusiasmados da platéia. Ouvimos excelente programa, com Ravel, Stravinski e dois compositores latino-americanos, o venezuelano Evencio Castellano (Santa Cruz de Pacairigua) e o mexicano Carlos Chávez (a belíssima Sinfonia India).
O “Mambo” foi pedido no bis, aos berros, e foi extraordinário. É fascinante ver a música erudita ser reinventada e revigorada por um profissional tão jovem e tão talentoso, e tanto melhor saber que esse deleite artístico é fruto de um ótimo projeto social.
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Democracia e Política Externa no Brasil
Escrevo um artigo acadêmico sobre como a redemocratização tem influenciado a política externa brasileira nos últimos 25 anos. O texo desenvolve idéias que venho apresentando de maneira um tanto dispersa, em aulas e palestras. Meus argumentos centrais são três:
• A democracia aproximou as políticas sociais da diplomacia, tornando iniciativas na área da saúde e segurança alimentar elementos importantes da cooperação internacional do Brasil.
• Em vários níveis de governo no Brasil há conselhos de políticas públicas que reúnem representantes da sociedade civil e autoridades oficiais, mas não existe nada parecido no Ministério das Relações Exteriores, que continua refratário à participação cidadã.
• O campo de promoção e defesa da democracia é um dos mais controversos na política externa brasileira, com decisões contraditórias que oscilam entre não-intervenção (digamos, China e Rússia), condenações de golpes e tentativas de mudança violenta de governos (Paraguai, Venezuela, Honduras) e defesa de governos autoritários com críticas aos dissidentes democráticos (Cuba, Irã).
Examino os casos da saúde e da segurança alimentar como histórias de sucesso, mas o uso o Meio Ambiente como um tipo de contra-exemplo. Os movimentos sócio-ambientais foram importantes em mudar várias das posições restritivas do governo brasileiro, e foram fundamentais na decisão do Brasil sediar em 1992 a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Contudo, os ecologistas vêem nas alianças internacionais um maneira de pressionar um Estado no qual predominam forças contrárias à agenda ambiental, como o lobby do agronegócio e os grupos favoráveis às grandes obras de infraestrutura, como a usina de Belo Monte, no Rio Xingu.
Ainda não completei o artigo, mas escreverei que à medida que a democracia aprofunda-se no Brasil, mais e mais grupos de interesses e movimentos sociais tendem a participar da política externa, que torna-se uma arena mais controversa do debate público. Não há nada de errado com relação a isso. Os tempos em que a diplomacia brasileira era consensual ficaram para trás quando ela deixou de ser o trabalho de um pequeno e homogêneo círculo de especialistas e passou a envolver setores mais amplos da sociedade.
É provável que assistamos nos próximos anos ao surgimento de várias coalizões integradas por movimentos sociais, Congresso e órgãos públicos, que somarão forças para tentar convencer a Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores a mudar o rumo de posições tradicionais da diplomacia brasileira. O tema do Meio Ambiente é um exemplo já em andamento e acredito que algo do gênero acontecerá também em questões de migrações internacionais e em alguns itens da pauta de economia internacional, como no apoio à atuação das empresas brasileiras em outros países.
segunda-feira, 20 de junho de 2011
Regiões e Segurança Internacional
Meu amigo Helvécio de Jesus Júnior organizou a coletânea de artigos “Segurança Internacional: temas regionais contemporâneos”. Quatro autores, todos brasileiros, analisam crises ocorridas após a Guerra Fria na Ásia, África, América do Sul, Oriente Médio e a relação Estados Unidos-Rússia. Três dos participantes do livro são jovens acadêmicos na faixa dos 30 anos – o próprio Helvécio, Diego Santos Vieira de Jesus e Elói Martins Senhoras. O outro autor é o veterano jornalista Ricardo Bonalume Neto. A coletânea é um raro e bem-vindo exemplo de olhares nacionais sobre os principais acontecimentos da política global contemporânea.
O artigo de Helvécio aborda a Ásia como uma “região inacabada” no campo da segurança internacional, procurando compreender porque o continente não apresenta instituições sólidas nesse campo, ao contrário do que existe, por exemplo, na Europa. Para ele, há várias razões: a inexistência de uma potência hegemônica na Ásia, com rivalidades pendentes entre China, Japão, Índia, as Coréias; o passado mal resolvido das guerras locais, fronteiras ainda não definidas de todo e a estratégia dos Estados Unidos em lidar com os problemas regionais em caráter bilateral, sem criar organizações asiáticas de segurança, como na Europa. Helvécio examina as iniciativas recentes da Organização da Cooperação de Xangai e do Fórum Regional da ASEAN, mas chama a atenção para os conflitos entre China e Japão, afirmando que só será possível um nível elevado da integração na Ásia caso essas disputas sejam resolvidas.
Diego de Jesus contribui com dois artigos, um sobre EUA-Rússia e outro sobre o Oriente Médio. No primeiro, destaca a “nova relação estratégica” entre os dois antigos rivais da Guerra Fria, ressaltando as negociações para redução dos arsenais nucleares e as novas funções da OTAN. É uma agenda permeada por ambiguidades, escreve o autor, porque atravessa questões delicadas (como a aliança dos Estados Unidos com a União Européia) e o desejo russo de provar que ainda é uma grande potência. Ao tratar do Oriente Médio, faz o balanço das crises recentes entre árabes e isralenses, as guerras no Iraque e no Líbano e os impasses com o Irã, defendendo a busca de pontos de contato culturais como modo de destravar os obstáculos políticos.
Bonalume Neto examina a guerra do Congo como exemplo da africanização dos conflitos no continente, baseado em sua experiência como correspondente no país, no período em que a revolta liderada por Laurent Kabila e seus aliados em Ruanda levou à queda da ditadura de Mobutu Sese Seko, no poder havia mais de 30 anos. Mas o fim do regime autoritário não trouxe paz, o Congo virou palco de guerra que envolveu cerca de 20 grupos armados de nove países africanos, cada qual empenhado em pilhar o máximo possível dos recursos naturais congoleses.
Tive o prazer de participar de um debate com Elói Senhoras na Câmara de Vereadores de São Paulo, há alguns meses. Seu artigo fecha o livro examinando o complexo de segurança regional na América do Sul, que oscila entre a cooperação (sobretudo no “arco de estabilidade” do Cone Sul) e o conflito, marcado pelo ressurgimento de nacionalismos que por vezes dificultam a integração, e pela dificuldade de lidar com novas ameaças, como o crime organizado transnacional.
sexta-feira, 17 de junho de 2011
Corrupção nas Mães da Praça de Maio
Os governos de Néstor e Cristina Kirchner têm sido marcados por escândalos de corrupção, que agora atingiram a mais respeitada organização de direitos humanos da Argentina: as Mães da Praça de Maio. Administradores da associação são acusados de ter desviado recursos públicos destinados a um programa de habitação popular.
O caso é revelador das relações entre o governo argentino e os movimentos sociais. É comum no país que essas organizações assumam o papel de intermediários entre a população e o Estado, administrando recursos oficiais e implementados políticas públicas na área social. Isso as transforma com frequência em cabos eleitorais, ou punteros, como são conhecidas essas figuras na Argentina. É prática antiga no peronismo e foi muito utilizada pelos Kirchner para lidar com os inquietos movimentos que surgiram durante a crise do país, como os vários grupos piqueteiros.
Nas Mães da Praça de Maio, a polêmica envolve os irmãos gêmeos Sérgio e Pablo Schoklender. Eles haviam sido presos por assassinar a seus pais e após cumprirem a pena, foram trabalhar como assistentes da presidente da organização, a sempre controversa Hebe de Bonafini. Há um bizarro paradoxo psicológico em ter filhos que mataram os pais servindo a mães cujos filhos foram assassinados, mas os Schoklender ascenderam na associação e um deles, Sergio, tornou-se diretor da fundação das Mães (na foto acima, com Bonafini).
Nesse cargo, ele é acusado de ter se apropriado de milhões de pesos, contruindo um patrimônio considerável que inclui iates e carros de alto luxo. Bonafini afastou os irmãos da organização, mas as acusações também a atingiram e muitos são os que pedem que também ela seja investigada. Ainda não está claro se isso irá ou não acontecer, mas já é um golpe duro no prestígio de uma associação respeitadíssima, e uma vez mais ilustra os perigos de relações pouco transparentes entre Estado e movimentos sociais.
quarta-feira, 15 de junho de 2011
O Punho e a Renda
O papel do Itamaraty na repressão política na América do Sul é o tema deste fascinante romance de Edgard Telles Ribeiro (foto). Embaixador, ele conta um pouco da história de sua geração por meio da fulminante ascensão de Marcílio Andrade Xavier, mais conhecido como Max, um diplomata que após o golpe de 1964 faz um pacto fáustico com o regime autoritário, envolvendo-se em atividades clandestinas para derrubar os governos democráticos no Uruguai e no Chile. Em troca, Max terá uma carreira marcada por promoções velozes e postos de prestígio, com os quais tenta apaziguar seus fantasmas pessoais de ambição e culpa.
Profundo conhecedor da política externa brasileira e dos meandros do Ministério das Relações Exteriores, Ribeiro mistura realidade e ficção numa abordagem instigante de muitos dos principais temas internacionais das décadas de 1960-70, como a eclosão da guerrilha urbana dos Tupamaros em Montevidéu, o golpe contra o presidente chileno Salvador Allende, as negociações secretas do programa nuclear entre o Brasil e a Alemanha Ocidental e os primórdios da Operação Condor, a integração entre os aparatos repressivos das ditaduras sul-americanas. O romance é narrado em primeira pessoa por um personagem sem nome, um diplomata que foi um grande amigo de Max na juventude mas foi pouco a pouco afastando-se dele e já na época atual, tenta entender em retrospectiva as ecolhas trágicas do colega. E talvez, acertar as contas com seu próprio sentimento de culpa por não ter se rebelado contra a ditadura, permanecendo um funcionário cumpridor de ordens.
Max é o diplomata mais bem construído da literatura brasileira desde o Conselheiro Aires de Machado de Assis. É um carreirista capaz de trair qualquer um, mas também um intelectual brilhante e um articulista político habilidoso. Ingressa na diplomacia com a ânsia de reverter o declínio de sua família – tradicional, mas empobrecida – e um golpe de sorte o lança de imediato no gabinete do chanceler. Ali, ele será testemunha de uma reunião sigilosa com o cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, na qual seu desempenho o consolidará como homem de confiança da Igreja Católica no Itamaraty. Meses depois, com o golpe militar, Max trilhará um caminho explosivo fazendo a ponte entre Forças Armadas, serviços de segurança (o Punho) e o mundo da diplomacia e dos governos estrangeiros (a Renda).
Leitores familiarizados com a história política brasileira não terão dificuldade em identificar alguns dos modelos para Max e para outros personagens do romance, como o embaixador extremista que é um dos mentores do jovem diplomata e depois assume um alto cargo no Estado. Mas claramente, Ribeiro misturou as trajetórias de vários indivíduos, junto com suas próprias criações poéticas, para compor o elenco do livro. Os historiadores apenas começaram a desvelar o papel da política externa brasileira na repressão política do período e a relutância do governo em abrir seus arquivos da época ditatorial não ajuda nessa tarefa. Neste contexto, ficcionistas têm importância ainda maior para lançar luz sobre certas sombras que precisam virar memória.
segunda-feira, 13 de junho de 2011
Significados do Terrorismo: Brasil e Itália
A decisão do Supremo Tribunal Federal em libertar Cesare Batistti e não extraditá-lo para a Itália é um desfecho previsível diante das posições adotadas pelo ex-presidente Lula e pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro, mas a força da reação italiana mostra que nos dois países o terrorismo tem significados muito diferentes, que afetam suas relações diplomáticas. Tema especialmente caro a quem, como eu, é cidadão de ambas as nações.
No Brasil, “terrorista” era o epíteto que a ditadura militar dava a muitos de seus oponentes. Os da oposição armada preferiram outras denominações, como “guerrilheiros”. O abuso das doutrinas de segurança nacional pelo regime autoritário contribuiu para tornar os militantes da extrema-esquerda símbolos de idealismo e dedicação, até para pessoas que não compartilham de seu projeto político marxista. A palavra “terrorista” virou, compreensivelmente, um termo que raramente é usado, nem mesmo para classificar os atentados a bomba da direita (Riocentro, OAB) ou certas ações do crime organizado em São Paulo e no Rio de Janeiro.
A Itália após a Segunda Guerra Mundial viveu somente sob democracia, mas numa combinação de crescimento econômico acelerado com problemas sérios, como partidos muito corruptos e a persistência de bolsões de pobreza e da desigualdade regional Norte-Sul. O mal-estar se traduziu na década de 1970 na eclosão de conflitos entre grupos extremistas armados, de esquerda e de direita, sendo que estes últimos com frequência tinham vínculos com o Estado italiano.
Battisti estava na cadeia por crimes comuns quando ingressou num grupo da esquerda armada. Fugiu e foi preso novamente, em flagrante, com armas ilegais, explosivos e documentos falsos, e condenado por terrorismo, e crimes como assassinato e roubo. Uma das vítimas viu o pai ser assassinado e ficou paraplégica em consequência dos tiros que levou. Battisti fugiu durante o processo e foi julgado à revelia, com base na delação premiada de colegas de sua organização, depoimentos de testemunhas e provas recolhidas pela polícia. Ele afirma ser inocente e questiona a validade da condenação judicial que sofreu. Há denúncias de irregularidades no processo. A sentença foi confirmada por tribunais da França e pela Corte Européia de Direitos Humanos.
O terrorismo foi um golpe duro para a democracia na Itália, em especial para a esquerda, que foi prejudicada eleitoralmente porque os eleitores associaram até os moderados à violência extremista. O governo brasileiro tenta transformar o caso Battisti numa cruzada contra o primeiro-ministro Silvio Berlusconi, afirmando que sua condenação foi vingança ideológica da direita. Não é assim. Intelectuais progressitas italianos, como Umberto Eco, também defendem a extradição de Battisti.
O governo brasileiro tem usado com frequência o argumento da soberania, de que a Itália tem que respeitar a opção do Brasil em conceder refúgio político a Battisti. A retórica contradiz a prática - as autoridades brasileiras não aceitaram a decisão soberana da Justiça italiana em condená-lo por terrorismo.
Ao fim, o labirinto jurídico serve apenas para esconder a motivação partidária da decisão do governo brasileiro em proteger o integrante da organização Proletários Armados pelo Comunismo. Se Battisti fosse membro de um grupo da extrema-direita da Itália – digamos, Burgueses Armados pelo Capitalismo - já teria sido extraditado há muito tempo. Mas num Estado de Direito as leis devem ser iguais para todos, independente das ideologias que escolhemos para tentar dar sentido a este mundo confuso.
sexta-feira, 10 de junho de 2011
O Porta-Aviões da China
Nesta semana o governo da China confirmou que constrói seu primeiro porta-aviões e que ainda este ano ele fará seus testes iniciais de navegação. Não era exatamente um segredo – o navio está à vista da população na cidade de Dalian – mas o anúncio confirma a mudança na estratégia naval chinesa. Pela primeira vez em 150 anos, o país investe numa Marinha de Guerra com capacidade de projetar poder em águas internacionais, longe de sua costa.
O império chinês era baseado em exércitos terrestres e deu pouca atenção à expansão naval, mas no século XV teve uma marinha impressionante, que operava no Pacífico e no Índico e chegou até à África Oriental, antes dos portugueses. Contudo, as turbulências internas do império levaram ao abandono do projeto. No século XIX, os novos navios europeus a vapor e com couraças de metal destruíram as frágeis embarcações chinesas nas guerras do Ópio e abriram o caminho para as concessões estrangeiras que perduraram até a revolução comunista de 1949.
Por 40 anos desde então, as tarefas da marinha comunista estavam concentradas na defesa da costa e nas patrulhas do estreito de Taiwan, bem como dar apoio a uma eventual retomada da ilha pelo governo em Pequim. Isso mudou com o fantástico ritmo de crescimento econômico a partir das reformas de Deng Xiaoping. O afluxo de recursos financeiros ao Estado permitiu a modernização das Forças Armadas – que aprenderam com o colapso da URSS e os sucessos militares dos EUA na Guerra do Golfo a importância de concentrarem-se no desenvolvimento tecnológico.
O cerne da nova marinha são os submarinos nucleares – clássica arma de dissuação, voltada para conter o poder dos EUA na região. Mas os novos interesses chineses também estão presentes em outros mares, nos recursos naturais oriundos da África e do Oriente Médio, nas rotas de navegação que atravessam o Chifre africano e o estreito de Málaca. Por exemplo, os chineses têm participado das patrulhas internacionais contra os piratas da Somália.
A construção do porta-aviões reforça essa tendência e o principal teatro das operações chinesas será o Mar do Sul da China (acima), com frequência chamado de “Mediterrâneo Asiático”. Pela região passa cerca de um terço do comércio global, há reservas de petróleo e gás que ainda estão sendo mapeadas (as expectativas é que sejam muito grandes) e persistem disputas de limites marítimos e contenciosos quanto à soberania de várias ilhas. Ou seja, a área tem tudo para vivenciar a eclosão de conflitos militares.
quarta-feira, 8 de junho de 2011
O Paradoxo da Globalização
O economista turco Dani Rodrki, professor em Harvard, é um dos expoentes da economia política internacional e seus livros são fundamentais nos debates sobre o “novo desenvolvimentismo” que são tão importantes para o Brasil. Seu lançamento mais recente “The Globalization Paradox: democracy and the future of the world economy” argumenta que a época contemporânea é marcada pelo trilema entre globalização, democracia e o Estado-Nação (abaixo, na comparação com o trilema clássico de Bretton Woods, de mobilidade de capital x estabilidade cambial x autonomia monetária). Podemos ter dois deles, mas não os três ao mesmo tempo, afirma Rodrik, que defende a solução de impor restrições à integração econômica global para fortalecer as democracias nacionais.
Rodrik é cético quanto aos benefícios da liberalização financeira, observando a multiplicação de crises nesse setor, não apenas entre países frágeis, como o México, mas também em nações que se inseriram se maneira exitosa no capitalismo global, como os tigres asiáticos, e mais recentemente, os próprios EUA e União Européia. Ele frisa que China e Índia, que controlam de modo mais rigoroso o fluxo de capitais, lidam melhor com as turbulências internacionais e têm mais autonomia na definição de suas taxas de juros e de câmbio.
Quanto à liberalização do comércio, Rodrik defende que ela traz muitos benefícios, mas que não deve ser completa e que diversas condições têm que estar presentes para que seja exitosa. Ele sintetiza de maneira bastante didática os debates históricos tradicionais, das controvérsias entre liberais e mercantilistas e da construção do sistema de Bretton Woods após a Segunda Guerra Mundial. Rodrik é admirador das soluções pensadas pelo economista britânico John Maynard Keynes, como o regime de câmbios fixos que norteou o comércio internacional de 1944 até as crises da década de 1970.
A liberalização moderada promovida naquele momento surge como o modelo para Rodrik, em grande medida porque evita as tensões sociais decorrentes do livre comércio e da liberalização finaceira (que o autor chama de “hiperglobalização”) porque permite ao Estado maior autonomia para mitigar os impactos dos segmentos econômicos que perdem diante da abertura. Para ele, os conflitos resultantes do empobrecimento de tais setores com frequência anulam para a sociedade os ganhos de eficiência obtidos com o livre comércio.
A aposta de Rodrik é sair do trilema usando a globalização limitada para fortalecer a democracia e a capacidade do Estado em implementar políticas públicas. Ele rejeita a tese de Thomas Friedman de que a abertura econômica global é uma “camisa de força dourada”, na qual os mercados forçariam os governos a comportar-se de maneira racional e eficiente. Não há soluções rápidas, fáceis e automáticas para os grandes problemas sociais (à la Consenso de Washington), afirma Rodrik, e é melhor agir por um longo processo de experimentação, tentativa e erro, respaldado por instituições democráticas e transparência. Organizações internacionais devem atuar como sinais de trânsito no diálogo entre Estados e não buscar substituir suas funções.
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Desafios para Humala
Escrevo ainda sem ter a confirmação dos resultados das eleições presidenciais no Peru, mas as pesquisas de boca de urna indicam vitória de Ollanta Humala sobre Keiko Fujimori, por diferença de até cinco pontos, deste modo revertendo a tendência da última quinzena. Se este for mesmo o desfecho da disputa, Humala terá pela frente dois desafios significativos: o relacionamento com as grandes empresas e a necessidade de provar que sua adesão à democracia e aos direitos humanos é real.
No meio empresarial, há temor generalizado por Humala. O modelo econômico peruano das décadas de 1990-2000 foi baseado na concessão de garantias às empresas e aos investidores de que seus negócios não sofreriam intervenção do Estado nem seriam abalados pelas turbulências políticas. A Constituição de 1993 inciou esse processo, que foi completado pelo tratado de livre comércio com os Estados Unidos, que também alterou a legislação relativa a direitos de propriedade, em especial na região amazônica do Peru, onde se concentram as reservas de petróleo e gás. As tensões resultaram no recente conflito com os movimentos indígenas, com enfrentamentos bastante violentos. Nestas eleições, os criadores do modelo peruano fizeram o mea culpa e reconheceram que era necessária maior atenção aos temas sociais.
Afinal, a América Latina contemporânea é marcada pela ascensão de partidos e movimentos de esquerda que, em suas muitas correntes e matizes, advogam maior participação do Estado na economia e com frequência a nacionalização total ou parcial de recursos naturais, inclusive com a reversão das privatizações feitas no período liberal, como ocorreu na Bolívia, Venezuela e Argentina. Ou pelo menos com o aumento de impostos cobrados às empresas que trabalham com essas riquezas.
O modelo bolivariano é o de consolidar tais mudanças em novas constituições, que refletem estas novas perspectivas. A carta magna peruana, como citado acima, é fruto da ditadura Fujimori e de outro modelo econômico. Ela foi reformada em 2005, já na democracia, mas nacionalistas como Humala a consideram bastante aquém do que desejam. Grupos que pleiteiam maior descentralização e autonomia para regiões e municípios também querem transformações, temas explosivos porque envolvem a distribuição dos royalties do petróleo e da mineração pelo Estado unitário, e as relações com áreas indígenas.
Tarefa difícil para qualquer presidente, ainda mais para Humala, que precisa mostrar para a opinião pública de que rompeu com sua história de golpes militares e de que seu abandono do estilo de Hugo Chávez em troca da moderação de Lula é para valer, e não simplesmente retórica de campanha. Muitos de seus votos vieram dos anti-fujimoristas dispostos a lhe dar o benefício da dúvida diante da filha do ex-ditador, mesmo que isso significasse deixar de lado as acusações de violações de direitos humanos feitas contra o próprio Humala, nos tempos da guerra contra o Sendero Luminoso.
O governo brasileiro tem simpatia por Humala, mas as principais empresas do Brasil com negócios no Peru, como Petrobras e Vale, inclinaram-se por Keiko. É um quadro contraditório, mas o novo presidente peruano pode aproveitar a boa vontade de Brasília para fechar acordos que sirvam de referência para entendimentos semelhantes com firmas oriundas de Estados mais relutantes e cautelosos.
sexta-feira, 3 de junho de 2011
Um Outro Borges
“Todo escritor respeitável deveria ter um biógrafo inglês”, observou García Márquez. Edwin Williamson, que leciona literatura na Universidade de Oxford, ilustra o princípio. Sua estupenda biografia do escritor argentino Jorge Luís Borges mostra um autor apaixonado e engajado politicamente, muito distinto do retrato habitual do homem perdido entre bibliotecas, labirintos, tigres e espelhos.
Borges teve longa vida (1899-1986), mas só conquistou fama internacional na velhice. Williamson divide sua produção artística em três etapas: a primeira é marcada pelo nacionalismo cultural e pelos vínculos com as vanguardas europeias; a segunda caracteriza-se pelo ceticismo e pessimismo, com forte influência de Franz Kafka; a terceira é de certo retorno da paixão juvenil. Em todas, Borges destacou-se por romper com a visão de que a arte deveria ser espelho da realidade, considerando-a como um mundo em si mesma e elaborando gêneros considerados inferiores, como romance policial, de aventuras, fantasia e ficção científica.
O escritor nasceu em Buenos Aires, em família de herois da Independência – seus dois avôs foram coronéis nas guerras contra a Espanha – mas que perdeu poder e prestígio para a nova elite dos estancieiros. A mãe de Borges, Leonor, era obecada em restaurar a grandeza de seus antepassados e esperava que o filho fosse o instrumento dessa vingança social. O pai, Jorge, era um literato frustrado, boêmio que ensaiou rebeliões contra a ordem vigente, e sonhava que o herdeiro completasse o que começou. Borges foi sempre dividido entre esses opostos, situação que Williamson chama de “dilema entre espada e punhal”, no qual “ambos eram reações ao mesmo medo: o de ser desprezado, de perder o senso de identidade, de não ser ninguém.”
“Se eu tivesse que indicar o evento principal da minha vida, diria que é a biblioteca de meu pai”, escreveu Borges. Embora o filho não se destacasse nos estudos – era demasiado tímido, gago e míope, intimidado pelas outras crianças e nunca terminou o ensino médio – foi desde cedo um leitor voraz. Por sete anos a família viveu na Europa, principalmente na Suíça, onde o pai foi fazer um tratamento de saúde por conta da catarata que lhe tirava a visão. A estadia europeia coincidiu com a eclosão da I Guerra Mundial e o jovem Borges fez várias amizades nos círculos de vanguarda artística. De volta a Buenos Aires, tornou-se por algum tempo o líder de um grupo semelhante na capital argentina, defendendo nacionalismo cultural e identidade própria ao país, rejeitando visões de “submeter-se a ser quase norte-americano ou quase europeu, sempre quase outro”. Fundou revistas, publicou poemas e ensaios. Parecia no curso de uma brilhante carreira literária, mas seus problemas emocionais o lançaram em depressão e quase no suicídio.
O resto, na resenha que escrevi para o Amálgama.
quarta-feira, 1 de junho de 2011
A Prisão de Mladic e o Império da Lei
Na semana passada foi preso o pior criminoso de guerra da Europa desde a Segunda Guerra Mundial: o general sérvio Ratko Mladic, responsável pelo massacre de Srebrenica, pelo cerco a Sarajevo e outras atrocidades. Dei entrevista à Globo News tratando do tema mas há pontos que gostaria de aprofundar aqui, principalmente a diferença entre a abordagem dos EUA e da União Européia para lidar com o tema dos violadores de direitos humanos. Enquanto os americanos assassinaram Bin Laden e jogaram o corpo no mar, os europeus optaram por valorizar o processo judicial do Tribunal Penal Internacional.
Não se trata somente de destacar o império da lei, mas do impacto que os procedimentos do TPI terão sobre a opinião pública, no sentido de reforçar a construção da memória, por meio dos depoimentos das vítimas, da investigação dos fatos e da revelação da verdade. Isso é especialmente importante no caso dos crimes sexuais, tão comuns na guerra étnica da antiga Iugoslávia, na medida em que as mulheres violentadas são chamadas a romper com o pacto de silêncio e desafiar o tabu de falar a respeito do estupro.
Os americanos não quiseram julgar Bin Laden porque temiam que fizesse do tribunal um palanque para difundir sua mensagem política. Naturalmente, a questão de Guantánamo e a prática da tortura na guerra contra os grupos terroristas tampouco formam uma base sólida pela qual os EUA possam aplicar procedimentos jurídicos. O país sequer é signatário do TPI. O caminho europeu é mais longo e difícil, mas resulta em maneiras muito mais estáveis e legítimas para a resolução pacífica de conflitos, inclusive os que envolvem violações maciças de direitos humanos.
Outro elemento importante é o papel da integração regional na democratização dos Bálcãs e no respeito aos direitos humanos. A pressão sobre a Sérvia é muito grande: cooperar nessas áreas para poder ingressar na União Européia. Entrar na organização regional não garante a prosperidade, mas é a única opção viável de formular uma estratégia de inserção internacional bem-sucedida para essa pequena república balcânica. Não existe nenhum incentivo semelhante para países com os quais os Estados Unidos têm problemas no Oriente Médio e na Ásia Meridional, como o Paquistão.
Outras duas rápidas atualizações do que ando fazendo por aí:
Entrevista que Bruno Borges e eu demos ao portal Sul21, comparando os modelos de desenvolvimento do Brasil e da Coréia do Sul.
Minha colaboração à edição especial da Revista Ética e Filosofia Política (UFJF), sobre o diálogo entre Direito e as Relações Internacionais. Escrevi sobre a Primavera Árabe.
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