segunda-feira, 21 de junho de 2010

Ditadura e Repressão



Quando comecei a trabalhar no meu livro sobre “Ditaduras Contemporâneas”, um amigo me chamou a atenção para a lacuna existente na Ciência Política sobre a comparação de regimes autoritários. De modo que é excelente o lançamento brasileiro de “Ditadura e Repressão”, do cientista político Anthony Pereira, que dirige o Instituto do Brasil na King´s College, em Londres.

Seu livro é uma comparação de como três ditaduras militares latino-americanas – Argentina (1976-1983), Brasil (1964-1985) e Chile (1973-1990) – lidaram com os processos judiciais contra os adversários políticos. Os caminhos diferentes influenciaram não só o modo como a oposição enfrentou o regime, mas tiveram conseqüências para o tipo de democracia que se instalou em cada país.

No Brasil, a ditadura manteve a maior parte da estrutura jurídica dos governos democráticos. Os adversários eram julgados por tribunais militares, mas com a participação de juízes e advogados civis. Havia relativo espaço para a ação da defesa, que aproveitou essas brechas para conseguir reduções de pena e absolvições. A pena de morte foi reestabelecida, mas não chegou a ser implementada. Apesar disso, a tortura era uma prática comum e quase sempre ignorada pelos tribunais. E no caso da guerrilha do Araguaia, a repressão governamental se deu à margem do sistema judicial, com muitas execuções sumárias.




No Chile, a ditadura de Augusto Pinochet seguiu uma trajetória diversa. Os inimigos do regime eram julgados por tribunais militares especiais – Conselhos de Guerra – que não existiam nas administrações democráticas. Havia pouquíssima atuação dos advogados e juízes civis. Execuções ilegais foram comuns, em especial nos dois primeiros anos da ditadura, como na infame Caravana da Morte. A pena de morte foi legalmente reestabelecida e executada em diversos casos.

A Argentina constitui o caso mais extremo. A maior parte da repressão ocorreu totalmente à margem do sistema judicial, com prisões e execuções ilegais nos campos de concentração do regime, como a Escola de Mecânica da Marinha. Isso refletiu a desconfiança dos militares argentinos com juízes e advogados, que em ditaduras anteriores, como a do general Juan Carlos Onganía (1966-70) libertaram vários presos políticos.

Pereira analisou também como as democracias ressurretas das décadas de 1980/90 lidaram com o legado autoritário. A Argentina foi o país que mais empreendeu esforços para punir os crimes cometidos pelas ditaduras, encarcerando ex-chefes de Estado e prendendo centenas de pessoas. No Chile, esses processos também ocorreram, mas de modo mais limitado. E no Brasil, houve uma lei de anistia que impediu esse tipo de ação judicial – o que Estado fez foi indenizar em dinheiro as pessoas perseguidas pela ditadura.

3 comentários:

Rafael disse...

A Folha publicou duas reportagens hoje sobre a crise no Iuperj. Uma pena. Espero que os pesquisadores consigam se adequar bem à UFRJ, mas parece que já tem gente de lá reclamando que os professores que vêm do Iuperj vão entrar sem concurso e não vão precisar dar aulas na graduação. É triste ver um dos institutos de pesquisas mais importantes do Brasil terminar desse jeito.

E o seu livro, está previsto para quando?

Abraço

Mauricio Santoro disse...

Salve, Rafael.

Ainda não li a reportagem da Folha, mas estou acompanhando a crise pelos meus amigos que permanecem no instituto.

Me parece que foram dados passos importantes no sentido da resolução da situação da UERJ, mas sigo preocupado com os funcionários administrativos e os alunos.

abraços

SOS DIREITOS HUMANOS disse...

DENÚNCIA: SÍTIO CALDEIRÃO, O ARAGUAIA DO CEARÁ – UMA HISTÓRIA QUE NINGUÉM CONHECE PORQUE JAMAIS FOI CONTADA

“As Vítimas do Massacre do Sítio Caldeirão
têm direito inalienável à Verdade, Memória,
História e Justiça!” Otoniel Ajala Dourado

O MASSACRE DELETADO DOS LIVROS DE HISTÓRIA

No município de CRATO, interior do CEARÁ, BRASIL, houve um crime idêntico ao do “Araguaia”, foi a CHACINA praticada pelo Exército e Polícia Militar em 10.05.1937, contra a comunidade de camponeses católicos do SÍTIO DA SANTA CRUZ DO DESERTO ou SÍTIO CALDEIRÃO, cujo líder religioso era o beato “JOSÉ LOURENÇO GOMES DA SILVA”, paraibano negro de Pilões de Dentro, seguidor do padre CÍCERO ROMÃO BATISTA, encarados como “socialistas periculosos”.

O CRIME DE LESA HUMANIDADE

O crime iniciou-se com um bombardeio aéreo, e depois, no solo, os militares usando armas diversas, como metralhadoras, fuzis, revólveres, pistolas, facas e facões, assassinaram na “MATA CAVALOS”, SERRA DO CRUZEIRO, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e todo o ser vivo que estivesse ao alcance de suas armas, agindo como juízes e algozes. Meses após, JOSÉ GERALDO DA CRUZ, ex-prefeito de Juazeiro do Norte/CE, encontrou num local da Chapada do Araripe, 16 crânios de crianças.

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA SOS DIREITOS HUMANOS

Como o crime praticado pelo Exército e Polícia Militar do Ceará é de LESA HUMANIDADE / GENOCÍDIO é IMPRESCRITÍVEL conforme legislação brasileira e Acordos e Convenções internacionais, a SOS DIREITOS HUMANOS, ONG com sede em Fortaleza – CE, ajuizou em 2008 uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a União Federal e o Estado do Ceará, requerendo: a) que seja informada a localização da COVA COLETIVA, b) a exumação dos restos mortais, sua identificação através de DNA e enterro digno para as vítimas, c) liberação dos documentos sobre a chacina e sua inclusão na história oficial brasileira, d) indenização aos descendentes das vítimas e sobreviventes no valor de R$500 mil reais, e) outros pedidos

A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO

A Ação Civil Pública foi distribuída para o Juiz substituto da 1ª Vara Federal em Fortaleza/CE e depois, para a 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte/CE, e lá em 16.09.2009, extinta sem julgamento do mérito, a pedido do MPF.

RAZÕES DO RECURSO DA SOS DIREITOS HUMANOS PERANTE O TRF5

A SOS DIREITOS HUMANOS apelou para o Tribunal Regional da 5ª Região em Recife/PE, argumentando que: a) não há prescrição porque o massacre do SÍTIO CALDEIRÃO é um crime de LESA HUMANIDADE, b) os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO não desapareceram da Chapada do Araripe a exemplo da família do CZAR ROMANOV, que foi morta no ano de 1918 e a ossada encontrada nos anos de 1991 e 2007;

A SOS DIREITOS HUMANOS DENUNCIA O BRASIL PERANTE A OEA

A SOS DIREITOS HUMANOS, como os familiares das vítimas da GUERRILHA DO ARAGUAIA, denunciou no ano de 2009, o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos – OEA, pelo DESAPARECIMENTO FORÇADO de 1000 pessoas do SÍTIO CALDEIRÃO.

QUEM PODE ENCONTRAR A COVA COLETIVA

A “URCA” e a “UFC” com seu RADAR DE PENETRAÇÃO NO SOLO (GPR) podem localizar a cova coletiva, e por que não a procuram? Serão os fósseis de peixes do “GEOPARK ARARIPE” mais importantes que os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO?

A COMISSÃO DA VERDADE

A SOS DIREITOS HUMANOS busca apoio técnico para encontrar a COVA COLETIVA, e pede que o internauta divulgue a notícia em seu blog/site, bem como a envie para seus representantes no Legislativo, solicitando um pronunciamento exigindo do Governo Federal a localização da COVA COLETIVA das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO.

Paz e Solidariedade,

Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS – DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
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