Ditadura e Repressão

Quando comecei a trabalhar no meu livro sobre “Ditaduras Contemporâneas”, um amigo me chamou a atenção para a lacuna existente na Ciência Política sobre a comparação de regimes autoritários. De modo que é excelente o lançamento brasileiro de “Ditadura e Repressão”, do cientista político Anthony Pereira, que dirige o Instituto do Brasil na King´s College, em Londres.

Seu livro é uma comparação de como três ditaduras militares latino-americanas – Argentina (1976-1983), Brasil (1964-1985) e Chile (1973-1990) – lidaram com os processos judiciais contra os adversários políticos. Os caminhos diferentes influenciaram não só o modo como a oposição enfrentou o regime, mas tiveram conseqüências para o tipo de democracia que se instalou em cada país.

No Brasil, a ditadura manteve a maior parte da estrutura jurídica dos governos democráticos. Os adversários eram julgados por tribunais militares, mas com a participação de juízes e advogados civis. Havia relativo espaço para a ação da defesa, que aproveitou essas brechas para conseguir reduções de pena e absolvições. A pena de morte foi reestabelecida, mas não chegou a ser implementada. Apesar disso, a tortura era uma prática comum e quase sempre ignorada pelos tribunais. E no caso da guerrilha do Araguaia, a repressão governamental se deu à margem do sistema judicial, com muitas execuções sumárias.




No Chile, a ditadura de Augusto Pinochet seguiu uma trajetória diversa. Os inimigos do regime eram julgados por tribunais militares especiais – Conselhos de Guerra – que não existiam nas administrações democráticas. Havia pouquíssima atuação dos advogados e juízes civis. Execuções ilegais foram comuns, em especial nos dois primeiros anos da ditadura, como na infame Caravana da Morte. A pena de morte foi legalmente reestabelecida e executada em diversos casos.

A Argentina constitui o caso mais extremo. A maior parte da repressão ocorreu totalmente à margem do sistema judicial, com prisões e execuções ilegais nos campos de concentração do regime, como a Escola de Mecânica da Marinha. Isso refletiu a desconfiança dos militares argentinos com juízes e advogados, que em ditaduras anteriores, como a do general Juan Carlos Onganía (1966-70) libertaram vários presos políticos.

Pereira analisou também como as democracias ressurretas das décadas de 1980/90 lidaram com o legado autoritário. A Argentina foi o país que mais empreendeu esforços para punir os crimes cometidos pelas ditaduras, encarcerando ex-chefes de Estado e prendendo centenas de pessoas. No Chile, esses processos também ocorreram, mas de modo mais limitado. E no Brasil, houve uma lei de anistia que impediu esse tipo de ação judicial – o que Estado fez foi indenizar em dinheiro as pessoas perseguidas pela ditadura.