O Desafio das Políticas Públicas

Enquanto aguardo a resolução da crise em Honduras, atendo a pedido que me foi feito por leitor do blog e trato do concurso para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Trata-se da carreira do funcionalismo federal na qual ingressei em 2008 e que agora abre 100 vagas, com excelente salário. O trabalho dos gestores de políticas públicas – como somos chamados – ainda é pouco conhecido fora de Brasília e quem sabe possa interessar a algum de vocês.

A carreira foi criada em 1989, como parte dos esforços da Nova República para modernizar a administração pública no contexto da redemocratização. Devido às sucessivas crises econômicas, concursos freqüentes só começaram a ocorrer dez anos mais tarde, e os aumentos salariais são ainda mais recentes. A carreira foi inspirada na tecnocracia francesa, com o objetivo de fornecer técnicos governamentais para ocupar cargos de direção e de assessoramento de alto nível, em quaisquer ministérios, autarquias ou demais órgãos públicos. Essa flexibilidade é um dos principais atrativos de ser gestor, pois permite realizar atividades significativas em diversas áreas da política pública.

O concurso envolve provas de múltipla escolha de português, inglês, economia, direito constitucional e administrativo, raciocínio lógico, ciência política e administração. Há uma segunda fase com exames discursivos sobre políticas públicas e gestão governamental, e uma terceira com o curso de formação na Escola Nacional de Administração Pública (no meu caso, seis meses de aulas). Não é uma seleção fácil, mas também nada tem de impossível, como às vezes se diz por aí. O que é necessário é se preparar adequadamente, procurando livros e apostilas especializados.

Se você tem certa experiência com concursos públicos, achará o conteúdo das provas de múltipla escolha bastante semelhante ao que é exigido em outras seleções para o funcionalismo federal. Por exemplo, você pode estudar para os exames de direito lendo os tratados clássicos da área, como o de Alexandre de Moraes (constitucional) e o de Maria Sylvia di Pietro (administrativo). Manuais do tipo “raciocínio lógico/economia” para concursos são úteis, em particular aqueles dedicados às provas da Escola de Administração Fazendária – que organiza a seleção para gestor e costuma ser constante no que exige dos candidatos, com provas parecidas de ano a ano.

As maiores dificuldades do concurso estão na prova de ciência política e nas discursivas, que são abrangentes com relação ao conteúdo especializado que cobram. Minha dica é procurar ler panoramas de filosofia política e teoria geral do Estado, com ênfase contratualistas (Hobbes, Locke, Rousseau) e nos neo-marxistas (Poulantzas, Offe, O´Connor). A última sugestão pode soar inusitada. Explico: são acadêmicos que refletiram sobre a autonomia (relativa, por certo) que o Estado desfruta diante das classes sociais e grupos de pressão.

No que toca à gestão governamental, é preciso conhecer bem os três principais processos de reforma do Estado na história brasileira: o de Vargas, o da ditadura militar e o de Bresser-Fernando Henrique Cardoso. E também estudar as iniciativas de menor escala desenvolvidas por JK e por Sarney.

Quanto às políticas públicas, a melhor fonte é a famosa coletânea azul publicada pela Escola Nacional de Administração Pública, que reúne textos clássicos da área. Diga-se de passagem que é uma especialização acadêmica muito interessante e ainda pouco desenvolvida no Brasil, apesar de urgente e necessária.

No mais, estou à disposição no que puder ajudar. Minha avaliação é que a carreira de gestor é uma das mais atraentes no serviço público e com certeza precisamos de sangue novo, gente com disposição, idéias e experiência em outros setores profissionais. Quem sabe você não é uma delas? Espero que em breve possamos trabalhar juntos, pois não faltam desafios (palavra-código para problemas!) na gestão das políticas públicas brasileiras.