A Nova Política de Desenvolvimento

Escrevi neste blog que pobre receber dinheiro do governo é clientelismo, mas quando o mesmo ocorre com os ricos, chamamos de política industrial. E no caso da nova política de desenvolvimento produtivo, anunciada nesta segunda, a Bolsa Família para o setor empresarial é da marca Louis Vuitton. Afinal, são R$210 bilhões até 2010, mais R$24 bilhões em renúncia fiscal. Os incentivos oficiais incluem crédito barato, redução de tributos, estímulos para investimento em pesquisa e inovação tecnológica, auxílio para aumentar as exportações e práticas de substituição de importações em áreas estratégicas como a indústria farmacêutica. No total, são beneficiados 24 setores da indústria e dos serviços, numa escala abrangente que o presidente Lula comparou aos Planos Nacionais de Desenvolvimento da ditadura militar (não foi ironia, o PT agora chora de saudade cada vez que alguém fala de Geisel, ou até de Médici, com uma ou outra exceção como a ministra Dilma Roussef).

Toda política desse tipo envolve a seleção de segmentos/empresas que serão privilegiados - pick up the winners, como dizem os americanos. O risco de seleção adversa é grande. O que começa como algo grandioso, como "fomentar uma área estratégica" facilmente pode se transformar num conluio entre Estado e grandes grupos empresariais para transferir dinheiro público para os amigos do rei, garantindo a sobrevivência de negócios pouco competitivos graças aos favores da Corte. O Brasil acumula tanto experiências bem-sucedidas de política industrial (Embraer) quanto fracassos antológicos (informática, telefonia). O quadro foi melhor nos países do Leste da Ásia, como a Coréia do Sul, porque lá a ênfase nas exportações obrigou as empresas a competir no exterior, mesmo que beneficadas por práticas corruptas domésticas. No Brasil, até a década de 1990, a economia fechada criou uma barreira que protegeu muitos incompententes.

A nova política tem inovações interessantes, como a meta de estimular as produtoras de software, mas também vem carregada dos velhos vícios do modelo brasileiro. Um dos problemas é quem irá fiscalizar a avassaladora corrente de dinheiro público que o BNDES irá transferir para o setor privado, a custos baixos. Os repetidos escândalos de corrupção e favorecimento no banco mostram os problemas da estratégia. Outra questão: é legítimo dar esse tipo de subsídio para grandes empresas perfeitamente capazes de captar recursos no mercado financeiro privado, como a Vale? Não seria melhor que a ação do Estado se focasse em quem mais precisa, como as pequenas e médias firmas?

O Roda Viva de ontem foi como o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge (foto) - jornalista que virou executivo da indústria siderúrgica e do setor bancário. Os entrevistadores eram amigos e colegas de Jorge e os questionamentos foram muito leves, pouco mais do que plataformas para que o ministro prometesse que irá apurar os abusos. Mas não se discutiram as bases nas quais a nova política foi concebida.

Os entrevistadores ressaltaram dois pontos críticos. O primeiro, é que as iniciativas acabam sendo substitutos ou paliativos para a ausência de reformas estruturais como a redução da carga tributária e a melhoria da infra-estrutura. Vale ressaltar que elas teriam o ganho extra de beneficar toda a economia, e não só setores selecionados. Mas com os cofres públicos cheios, a possibilidade de empurrar negociações indesejáveis com a barriga é imensa. Melhor abrir a generosa bolsa do Estado e acalmar os ânimos.

O segundo ponto é que a política de desenvolvimento tenta lidar com problemas conjunturais que têm se agravado, como os juros e o câmbio, em especial esse último. O real já está há muito sobrevalorizado com relação ao dólar e a tendência é que a situação piore. No ano passado entraram cerca de US$35 bilhões em investimentos no Brasil, o valor provavelmente subirá com a obtenção do grau de investimento, fazendo a moeda se apreciar ainda mais. Nesse quadro, as exportações até conseguem crescer, mas as importações disparam num ritmo maior. Embora o ministro tenha dito que isso não é tão ruim, porque a maior parte seria em bens de capitais para modernizar a indústria, o efeito é a deterioração da balança de pagamentos, com a possibilidade de déficits comerciais.

Espero agora pelo anúncio do Ministério da Fazenda sobre os detalhes a respeito do Fundo de Riqueza Soberana que o Brasil irá criar com o objetivo principal de alavancar as empresas brasileiras que atuam no exterior. A bolsa do governo é um saco cheio de bondades, pelo menos para aqueles que conseguem ter acesso a ela.