O Punho e a Renda

O papel do Itamaraty na repressão política na América do Sul é o tema deste fascinante romance de Edgard Telles Ribeiro (foto). Embaixador, ele conta um pouco da história de sua geração por meio da fulminante ascensão de Marcílio Andrade Xavier, mais conhecido como Max, um diplomata que após o golpe de 1964 faz um pacto fáustico com o regime autoritário, envolvendo-se em atividades clandestinas para derrubar os governos democráticos no Uruguai e no Chile. Em troca, Max terá uma carreira marcada por promoções velozes e postos de prestígio, com os quais tenta apaziguar seus fantasmas pessoais de ambição e culpa.

Profundo conhecedor da política externa brasileira e dos meandros do Ministério das Relações Exteriores, Ribeiro mistura realidade e ficção numa abordagem instigante de muitos dos principais temas internacionais das décadas de 1960-70, como a eclosão da guerrilha urbana dos Tupamaros em Montevidéu, o golpe contra o presidente chileno Salvador Allende, as negociações secretas do programa nuclear entre o Brasil e a Alemanha Ocidental e os primórdios da Operação Condor, a integração entre os aparatos repressivos das ditaduras sul-americanas. O romance é narrado em primeira pessoa por um personagem sem nome, um diplomata que foi um grande amigo de Max na juventude mas foi pouco a pouco afastando-se dele e já na época atual, tenta entender em retrospectiva as ecolhas trágicas do colega. E talvez, acertar as contas com seu próprio sentimento de culpa por não ter se rebelado contra a ditadura, permanecendo um funcionário cumpridor de ordens.



Max é o diplomata mais bem construído da literatura brasileira desde o Conselheiro Aires de Machado de Assis. É um carreirista capaz de trair qualquer um, mas também um intelectual brilhante e um articulista político habilidoso. Ingressa na diplomacia com a ânsia de reverter o declínio de sua família – tradicional, mas empobrecida – e um golpe de sorte o lança de imediato no gabinete do chanceler. Ali, ele será testemunha de uma reunião sigilosa com o cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, na qual seu desempenho o consolidará como homem de confiança da Igreja Católica no Itamaraty. Meses depois, com o golpe militar, Max trilhará um caminho explosivo fazendo a ponte entre Forças Armadas, serviços de segurança (o Punho) e o mundo da diplomacia e dos governos estrangeiros (a Renda).

Leitores familiarizados com a história política brasileira não terão dificuldade em identificar alguns dos modelos para Max e para outros personagens do romance, como o embaixador extremista que é um dos mentores do jovem diplomata e depois assume um alto cargo no Estado. Mas claramente, Ribeiro misturou as trajetórias de vários indivíduos, junto com suas próprias criações poéticas, para compor o elenco do livro. Os historiadores apenas começaram a desvelar o papel da política externa brasileira na repressão política do período e a relutância do governo em abrir seus arquivos da época ditatorial não ajuda nessa tarefa. Neste contexto, ficcionistas têm importância ainda maior para lançar luz sobre certas sombras que precisam virar memória.

Significados do Terrorismo: Brasil e Itália

A decisão do Supremo Tribunal Federal em libertar Cesare Batistti e não extraditá-lo para a Itália é um desfecho previsível diante das posições adotadas pelo ex-presidente Lula e pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro, mas a força da reação italiana mostra que nos dois países o terrorismo tem significados muito diferentes, que afetam suas relações diplomáticas. Tema especialmente caro a quem, como eu, é cidadão de ambas as nações.

No Brasil, “terrorista” era o epíteto que a ditadura militar dava a muitos de seus oponentes. Os da oposição armada preferiram outras denominações, como “guerrilheiros”. O abuso das doutrinas de segurança nacional pelo regime autoritário contribuiu para tornar os militantes da extrema-esquerda símbolos de idealismo e dedicação, até para pessoas que não compartilham de seu projeto político marxista. A palavra “terrorista” virou, compreensivelmente, um termo que raramente é usado, nem mesmo para classificar os atentados a bomba da direita (Riocentro, OAB) ou certas ações do crime organizado em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A Itália após a Segunda Guerra Mundial viveu somente sob democracia, mas numa combinação de crescimento econômico acelerado com problemas sérios, como partidos muito corruptos e a persistência de bolsões de pobreza e da desigualdade regional Norte-Sul. O mal-estar se traduziu na década de 1970 na eclosão de conflitos entre grupos extremistas armados, de esquerda e de direita, sendo que estes últimos com frequência tinham vínculos com o Estado italiano.

Battisti estava na cadeia por crimes comuns quando ingressou num grupo da esquerda armada. Fugiu e foi preso novamente, em flagrante, com armas ilegais, explosivos e documentos falsos, e condenado por terrorismo, e crimes como assassinato e roubo. Uma das vítimas viu o pai ser assassinado e ficou paraplégica em consequência dos tiros que levou. Battisti fugiu durante o processo e foi julgado à revelia, com base na delação premiada de colegas de sua organização, depoimentos de testemunhas e provas recolhidas pela polícia. Ele afirma ser inocente e questiona a validade da condenação judicial que sofreu. Há denúncias de irregularidades no processo. A sentença foi confirmada por tribunais da França e pela Corte Européia de Direitos Humanos.

O terrorismo foi um golpe duro para a democracia na Itália, em especial para a esquerda, que foi prejudicada eleitoralmente porque os eleitores associaram até os moderados à violência extremista. O governo brasileiro tenta transformar o caso Battisti numa cruzada contra o primeiro-ministro Silvio Berlusconi, afirmando que sua condenação foi vingança ideológica da direita. Não é assim. Intelectuais progressitas italianos, como Umberto Eco, também defendem a extradição de Battisti.

O governo brasileiro tem usado com frequência o argumento da soberania, de que a Itália tem que respeitar a opção do Brasil em conceder refúgio político a Battisti. A retórica contradiz a prática - as autoridades brasileiras não aceitaram a decisão soberana da Justiça italiana em condená-lo por terrorismo.

Ao fim, o labirinto jurídico serve apenas para esconder a motivação partidária da decisão do governo brasileiro em proteger o integrante da organização Proletários Armados pelo Comunismo. Se Battisti fosse membro de um grupo da extrema-direita da Itália – digamos, Burgueses Armados pelo Capitalismo - já teria sido extraditado há muito tempo. Mas num Estado de Direito as leis devem ser iguais para todos, independente das ideologias que escolhemos para tentar dar sentido a este mundo confuso.

O Porta-Aviões da China

Nesta semana o governo da China confirmou que constrói seu primeiro porta-aviões e que ainda este ano ele fará seus testes iniciais de navegação. Não era exatamente um segredo – o navio está à vista da população na cidade de Dalian – mas o anúncio confirma a mudança na estratégia naval chinesa. Pela primeira vez em 150 anos, o país investe numa Marinha de Guerra com capacidade de projetar poder em águas internacionais, longe de sua costa.

O império chinês era baseado em exércitos terrestres e deu pouca atenção à expansão naval, mas no século XV teve uma marinha impressionante, que operava no Pacífico e no Índico e chegou até à África Oriental, antes dos portugueses. Contudo, as turbulências internas do império levaram ao abandono do projeto. No século XIX, os novos navios europeus a vapor e com couraças de metal destruíram as frágeis embarcações chinesas nas guerras do Ópio e abriram o caminho para as concessões estrangeiras que perduraram até a revolução comunista de 1949.

Por 40 anos desde então, as tarefas da marinha comunista estavam concentradas na defesa da costa e nas patrulhas do estreito de Taiwan, bem como dar apoio a uma eventual retomada da ilha pelo governo em Pequim. Isso mudou com o fantástico ritmo de crescimento econômico a partir das reformas de Deng Xiaoping. O afluxo de recursos financeiros ao Estado permitiu a modernização das Forças Armadas – que aprenderam com o colapso da URSS e os sucessos militares dos EUA na Guerra do Golfo a importância de concentrarem-se no desenvolvimento tecnológico.

O cerne da nova marinha são os submarinos nucleares – clássica arma de dissuação, voltada para conter o poder dos EUA na região. Mas os novos interesses chineses também estão presentes em outros mares, nos recursos naturais oriundos da África e do Oriente Médio, nas rotas de navegação que atravessam o Chifre africano e o estreito de Málaca. Por exemplo, os chineses têm participado das patrulhas internacionais contra os piratas da Somália.



A construção do porta-aviões reforça essa tendência e o principal teatro das operações chinesas será o Mar do Sul da China (acima), com frequência chamado de “Mediterrâneo Asiático”. Pela região passa cerca de um terço do comércio global, há reservas de petróleo e gás que ainda estão sendo mapeadas (as expectativas é que sejam muito grandes) e persistem disputas de limites marítimos e contenciosos quanto à soberania de várias ilhas. Ou seja, a área tem tudo para vivenciar a eclosão de conflitos militares.

O Paradoxo da Globalização

O economista turco Dani Rodrki, professor em Harvard, é um dos expoentes da economia política internacional e seus livros são fundamentais nos debates sobre o “novo desenvolvimentismo” que são tão importantes para o Brasil. Seu lançamento mais recente “The Globalization Paradox: democracy and the future of the world economy” argumenta que a época contemporânea é marcada pelo trilema entre globalização, democracia e o Estado-Nação (abaixo, na comparação com o trilema clássico de Bretton Woods, de mobilidade de capital x estabilidade cambial x autonomia monetária). Podemos ter dois deles, mas não os três ao mesmo tempo, afirma Rodrik, que defende a solução de impor restrições à integração econômica global para fortalecer as democracias nacionais.



Rodrik é cético quanto aos benefícios da liberalização financeira, observando a multiplicação de crises nesse setor, não apenas entre países frágeis, como o México, mas também em nações que se inseriram se maneira exitosa no capitalismo global, como os tigres asiáticos, e mais recentemente, os próprios EUA e União Européia. Ele frisa que China e Índia, que controlam de modo mais rigoroso o fluxo de capitais, lidam melhor com as turbulências internacionais e têm mais autonomia na definição de suas taxas de juros e de câmbio.

Quanto à liberalização do comércio, Rodrik defende que ela traz muitos benefícios, mas que não deve ser completa e que diversas condições têm que estar presentes para que seja exitosa. Ele sintetiza de maneira bastante didática os debates históricos tradicionais, das controvérsias entre liberais e mercantilistas e da construção do sistema de Bretton Woods após a Segunda Guerra Mundial. Rodrik é admirador das soluções pensadas pelo economista britânico John Maynard Keynes, como o regime de câmbios fixos que norteou o comércio internacional de 1944 até as crises da década de 1970.



A liberalização moderada promovida naquele momento surge como o modelo para Rodrik, em grande medida porque evita as tensões sociais decorrentes do livre comércio e da liberalização finaceira (que o autor chama de “hiperglobalização”) porque permite ao Estado maior autonomia para mitigar os impactos dos segmentos econômicos que perdem diante da abertura. Para ele, os conflitos resultantes do empobrecimento de tais setores com frequência anulam para a sociedade os ganhos de eficiência obtidos com o livre comércio.

A aposta de Rodrik é sair do trilema usando a globalização limitada para fortalecer a democracia e a capacidade do Estado em implementar políticas públicas. Ele rejeita a tese de Thomas Friedman de que a abertura econômica global é uma “camisa de força dourada”, na qual os mercados forçariam os governos a comportar-se de maneira racional e eficiente. Não há soluções rápidas, fáceis e automáticas para os grandes problemas sociais (à la Consenso de Washington), afirma Rodrik, e é melhor agir por um longo processo de experimentação, tentativa e erro, respaldado por instituições democráticas e transparência. Organizações internacionais devem atuar como sinais de trânsito no diálogo entre Estados e não buscar substituir suas funções.

Desafios para Humala

Escrevo ainda sem ter a confirmação dos resultados das eleições presidenciais no Peru, mas as pesquisas de boca de urna indicam vitória de Ollanta Humala sobre Keiko Fujimori, por diferença de até cinco pontos, deste modo revertendo a tendência da última quinzena. Se este for mesmo o desfecho da disputa, Humala terá pela frente dois desafios significativos: o relacionamento com as grandes empresas e a necessidade de provar que sua adesão à democracia e aos direitos humanos é real.

No meio empresarial, há temor generalizado por Humala. O modelo econômico peruano das décadas de 1990-2000 foi baseado na concessão de garantias às empresas e aos investidores de que seus negócios não sofreriam intervenção do Estado nem seriam abalados pelas turbulências políticas. A Constituição de 1993 inciou esse processo, que foi completado pelo tratado de livre comércio com os Estados Unidos, que também alterou a legislação relativa a direitos de propriedade, em especial na região amazônica do Peru, onde se concentram as reservas de petróleo e gás. As tensões resultaram no recente conflito com os movimentos indígenas, com enfrentamentos bastante violentos. Nestas eleições, os criadores do modelo peruano fizeram o mea culpa e reconheceram que era necessária maior atenção aos temas sociais.

Afinal, a América Latina contemporânea é marcada pela ascensão de partidos e movimentos de esquerda que, em suas muitas correntes e matizes, advogam maior participação do Estado na economia e com frequência a nacionalização total ou parcial de recursos naturais, inclusive com a reversão das privatizações feitas no período liberal, como ocorreu na Bolívia, Venezuela e Argentina. Ou pelo menos com o aumento de impostos cobrados às empresas que trabalham com essas riquezas.

O modelo bolivariano é o de consolidar tais mudanças em novas constituições, que refletem estas novas perspectivas. A carta magna peruana, como citado acima, é fruto da ditadura Fujimori e de outro modelo econômico. Ela foi reformada em 2005, já na democracia, mas nacionalistas como Humala a consideram bastante aquém do que desejam. Grupos que pleiteiam maior descentralização e autonomia para regiões e municípios também querem transformações, temas explosivos porque envolvem a distribuição dos royalties do petróleo e da mineração pelo Estado unitário, e as relações com áreas indígenas.

Tarefa difícil para qualquer presidente, ainda mais para Humala, que precisa mostrar para a opinião pública de que rompeu com sua história de golpes militares e de que seu abandono do estilo de Hugo Chávez em troca da moderação de Lula é para valer, e não simplesmente retórica de campanha. Muitos de seus votos vieram dos anti-fujimoristas dispostos a lhe dar o benefício da dúvida diante da filha do ex-ditador, mesmo que isso significasse deixar de lado as acusações de violações de direitos humanos feitas contra o próprio Humala, nos tempos da guerra contra o Sendero Luminoso.

O governo brasileiro tem simpatia por Humala, mas as principais empresas do Brasil com negócios no Peru, como Petrobras e Vale, inclinaram-se por Keiko. É um quadro contraditório, mas o novo presidente peruano pode aproveitar a boa vontade de Brasília para fechar acordos que sirvam de referência para entendimentos semelhantes com firmas oriundas de Estados mais relutantes e cautelosos.

Um Outro Borges

“Todo escritor respeitável deveria ter um biógrafo inglês”, observou García Márquez. Edwin Williamson, que leciona literatura na Universidade de Oxford, ilustra o princípio. Sua estupenda biografia do escritor argentino Jorge Luís Borges mostra um autor apaixonado e engajado politicamente, muito distinto do retrato habitual do homem perdido entre bibliotecas, labirintos, tigres e espelhos.

Borges teve longa vida (1899-1986), mas só conquistou fama internacional na velhice. Williamson divide sua produção artística em três etapas: a primeira é marcada pelo nacionalismo cultural e pelos vínculos com as vanguardas europeias; a segunda caracteriza-se pelo ceticismo e pessimismo, com forte influência de Franz Kafka; a terceira é de certo retorno da paixão juvenil. Em todas, Borges destacou-se por romper com a visão de que a arte deveria ser espelho da realidade, considerando-a como um mundo em si mesma e elaborando gêneros considerados inferiores, como romance policial, de aventuras, fantasia e ficção científica.



O escritor nasceu em Buenos Aires, em família de herois da Independência – seus dois avôs foram coronéis nas guerras contra a Espanha – mas que perdeu poder e prestígio para a nova elite dos estancieiros. A mãe de Borges, Leonor, era obecada em restaurar a grandeza de seus antepassados e esperava que o filho fosse o instrumento dessa vingança social. O pai, Jorge, era um literato frustrado, boêmio que ensaiou rebeliões contra a ordem vigente, e sonhava que o herdeiro completasse o que começou. Borges foi sempre dividido entre esses opostos, situação que Williamson chama de “dilema entre espada e punhal”, no qual “ambos eram reações ao mesmo medo: o de ser desprezado, de perder o senso de identidade, de não ser ninguém.”

“Se eu tivesse que indicar o evento principal da minha vida, diria que é a biblioteca de meu pai”, escreveu Borges. Embora o filho não se destacasse nos estudos – era demasiado tímido, gago e míope, intimidado pelas outras crianças e nunca terminou o ensino médio – foi desde cedo um leitor voraz. Por sete anos a família viveu na Europa, principalmente na Suíça, onde o pai foi fazer um tratamento de saúde por conta da catarata que lhe tirava a visão. A estadia europeia coincidiu com a eclosão da I Guerra Mundial e o jovem Borges fez várias amizades nos círculos de vanguarda artística. De volta a Buenos Aires, tornou-se por algum tempo o líder de um grupo semelhante na capital argentina, defendendo nacionalismo cultural e identidade própria ao país, rejeitando visões de “submeter-se a ser quase norte-americano ou quase europeu, sempre quase outro”. Fundou revistas, publicou poemas e ensaios. Parecia no curso de uma brilhante carreira literária, mas seus problemas emocionais o lançaram em depressão e quase no suicídio.


O resto, na resenha que escrevi para o Amálgama.

A Prisão de Mladic e o Império da Lei

Na semana passada foi preso o pior criminoso de guerra da Europa desde a Segunda Guerra Mundial: o general sérvio Ratko Mladic, responsável pelo massacre de Srebrenica, pelo cerco a Sarajevo e outras atrocidades. Dei entrevista à Globo News tratando do tema mas há pontos que gostaria de aprofundar aqui, principalmente a diferença entre a abordagem dos EUA e da União Européia para lidar com o tema dos violadores de direitos humanos. Enquanto os americanos assassinaram Bin Laden e jogaram o corpo no mar, os europeus optaram por valorizar o processo judicial do Tribunal Penal Internacional.

Não se trata somente de destacar o império da lei, mas do impacto que os procedimentos do TPI terão sobre a opinião pública, no sentido de reforçar a construção da memória, por meio dos depoimentos das vítimas, da investigação dos fatos e da revelação da verdade. Isso é especialmente importante no caso dos crimes sexuais, tão comuns na guerra étnica da antiga Iugoslávia, na medida em que as mulheres violentadas são chamadas a romper com o pacto de silêncio e desafiar o tabu de falar a respeito do estupro.

Os americanos não quiseram julgar Bin Laden porque temiam que fizesse do tribunal um palanque para difundir sua mensagem política. Naturalmente, a questão de Guantánamo e a prática da tortura na guerra contra os grupos terroristas tampouco formam uma base sólida pela qual os EUA possam aplicar procedimentos jurídicos. O país sequer é signatário do TPI. O caminho europeu é mais longo e difícil, mas resulta em maneiras muito mais estáveis e legítimas para a resolução pacífica de conflitos, inclusive os que envolvem violações maciças de direitos humanos.

Outro elemento importante é o papel da integração regional na democratização dos Bálcãs e no respeito aos direitos humanos. A pressão sobre a Sérvia é muito grande: cooperar nessas áreas para poder ingressar na União Européia. Entrar na organização regional não garante a prosperidade, mas é a única opção viável de formular uma estratégia de inserção internacional bem-sucedida para essa pequena república balcânica. Não existe nenhum incentivo semelhante para países com os quais os Estados Unidos têm problemas no Oriente Médio e na Ásia Meridional, como o Paquistão.

Outras duas rápidas atualizações do que ando fazendo por aí:

Entrevista que Bruno Borges e eu demos ao portal Sul21, comparando os modelos de desenvolvimento do Brasil e da Coréia do Sul.

Minha colaboração à edição especial da Revista Ética e Filosofia Política (UFJF), sobre o diálogo entre Direito e as Relações Internacionais. Escrevi sobre a Primavera Árabe.