terça-feira, 27 de novembro de 2007

16 Dias contra a Violência de Gênero


Entre 25 de novembro e 10 de dezembro, pessoas em todo o mundo realizam a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. A data se explica porque nesse período se comemoram vários fatos importantes na história das lutas pelos direitos femininos.

Esta é uma época particularmente oportuna para a campanha devido à barbárie registrada em nosso país, no caso da adolescente paraense presa durante um mês numa cela com mais de 20 homens. O episódio ilustra o coração das trevas da ausência do Estado de Direito no Brasil, do total descaso das autoridades pelos pobres. Mas também revela o que pode melhorar: nos últimos dias, pela primeira vez em minha vida, vi o país inteiro indignado e revoltado pela dignidade de um ser humano, uma moça miserável do interior. Por alguns momentos, a sociedade rejeitou os piores aspectos do Brasil e quis que o país fosse diferente.

Infelizmente, relatório da Pastoral Carcerária apresentado à Organização dos Estados Americanos informa que o caso da jovem paraense não é isolado, foram observadas situações semelhantes em outras cinco regiões brasileiras. O relatório foi divulgado antes do caso do Pará, mas só depois do fato a imprensa se interessou pelo tema.

Também temos motivos para celebrar. Como a Lei Maria da Penha, que está em vigor desde 2006. Ela trata dos casos de violência de gênero e se aplica não só às mulheres. Foi criada por uma recomendação da OEA e pela pressão dos movimentos feministas, que demandavam legislação específica para crimes de agressões domésticas. O nome da lei homenageia uma mulher que ficou paraplégica após agressões do ex-marido e passou 19 anos lutando por sua condenação na justiça.

Você deve ter observado a freqüência de citações à OEA e isto não é à toa. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos mais importantes instrumentos do sistema internacional de proteção a essas garantias e suas sentenças realmente tem influência e poder. O governo brasileiro perdeu um caso na Corte, envolvendo más condições na prisão de Urso Branco, em Rondônia. As autoridades brasileiras sentem bastante receio de novas condenações e levam a sério as recomendações da OEA.

Isso ilustra uma tendência mais ampla. Desde a II Guerra Mundial se construiu um amplo sistema internacional de proteção aos direitos humanos, centrado na ONU mas que também abrange organizações regionais como OEA, Mercosul, União Européia. Esses acordos tornaram os indivíduos sujeitos do direitos internacional e deram às pessoas a possibilidade de recorrer a tribunais no exterior para se proteger de suas próprias autoridades. Resultado das experiências traumáticas do século XX e uma arma, ainda que frágil, para fazer as mudanças avançarem na América Latina.



Os direitos das mulheres estão entre os protagonistas dos debates internacionais sobre temas sociais e os movimentos feministas são muito articulados no plano global. Para quem lê inglês, recomendo visitar o blog da campanha dos “16 dias” mantido pelo site britânico Open Democracy. Conta com depoimentos e histórias de todo o planeta.

3 comentários:

Karin Nery disse...

Olá, Maurício.
Gostei muito do texto. Sou até suspeita de falar, mas o tema é mto interessante. Tive a oportunidade de fazer um trabalho sobre o assunto na graduação, e posso te dizer q as causas da violência de gênero estão mto além dos problemas sociais do nosso país. A lei Maria da Penha, que deveria desestimular a violência de gênero, ainda, tem mtas falhas, e há discussões sobre a sua inconstitucionalidade. Oxalá que um dia um dia essa triste realidade mude. Ah, qto ao texto da democracia, lembrei de um livro, do escritor português José Saramago, chamado "Ensaio sobre a lucidez". Mto bom! Até mais!

Patrick disse...

Caro Maurício, peço desculpas por sair do tópico para fazer uma pergunta um tanto particular. É verdade que desde a edição do Decreto 5.518/2005 os títulos de pós-graduação argentinos são automaticamente validados no Brasil?

Mauricio Santoro disse...

Olá, Karin.

Ainda não li o livro que você mencionou do Saramago, mas gostei muito do outro Ensaio, sobre a cegueira, onde não por acaso ele coloca uma mulher como aquela que pode servir de guia.

Caro Patrick,

apenas li na imprensa sobre a nova lei, no meu caso a pós-graduação na Argentina fez parte do doutorado brasileiro, como um programa de estágio, portanto não se aplica à nova situação.

Abraços