Punir os Torturadores

Há um “tempo do mundo” que cada vez mais influi nas decisões políticas em cada país. Há cerca de um ano e meio a historiadora Janaína Telles e eu escrevemos artigo sobre a memória e a punição dos crimes cometidos pelas ditaduras militares na América do Sul. O texto foi publicado no jornal “O Estado de S. Paulo” e listava o que Argentina, Chile e Uruguai têm feito nessa área. Diante da passividade que observávamos no Brasil, perguntamos: “E nós?”. Agora finalmente o debate chegou ao país, com a declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que é preciso punir os torturadores e abrir os arquivos da época do regime autoritário.

Tarso afirma que a tortura é um crime comum, e não delito político, portanto não seria coberta pela Lei de Anistia. Não entendi a argumentação do ministro. Em geral os movimentos de direitos humanos ressaltam que a tortura, pelos tratados internacionais, é crime conttra a humanidade, imprescritível. Na Argentina, simplesmente se aboliram as leis de anistia e indulto. No Chile, a justiça entendeu que a ausência dos corpos dos desaparecidos permitia supor que continuavam seqüestrados, então nada de anistia. Cada país encontra sua maneira de ir atrás dos culpados e contornar os obstáculos jurídicos herdados dos delicados e difíceis momentos de transição à democracia.

A punição aos torturadores se justifica por si mesma, mas o Valor de sexta-feira publicou razões extras, fornecidas pela cientista política americana Kathryn Sikkink, uma de minhas ex-professoras na Argentina e autora de brilhante obra focada em direitos humanos e desenvolvimento na América Latina – infelizmente, inédita no Brasil. Em Buenos Aires, conversamos sobre a pesquisa que Kathryn realizava no Cone Sul, sobre os julgamentos dos crimes das ditaduras. O trabalho ficou pronto e eis suas conclusões:

Os regimes democráticos que julgaram aqueles que violaram os direitos humanos, em crimes como tortura, assassinato, prisão sem processo, desaparecimento de pessoas ou genocídio, tiveram uma melhora significativa na preservação dos direitos básicos de seu povo. (...)

No caso do Brasil, ainda sem punições, a situação foi inversa e o respeito aos direitos básicos hoje é pior do que na época da ditadura, segundo o estudo. "A não-punição abre precedente para que o Estado continue autoritário", comenta Kathryn. "No caso brasileiro houve uma regressão por conta da repressão policial, assassinatos por parte de agentes públicos. Parece que são repressões diferentes, mas não são". Ela cita como exemplo os recentes incidentes com o Exército no Morro da Providência, quando três jovens da comunidade foram entregues por militares a gangues rivais e mortos. "A impunidade do agente do estado pode gerar mais repressão?", questiona.

Na América do Sul atual, salta aos olhos como o tema dos direitos humanos ganhou força, em particular pela recuperação da memória dos tempos autoritários, de ditaduras militares ou civis – o julgamento de Fujimori, no Peru, é exemplar nesse aspecto. O Brasil, como observa minha professora, não só ficou para trás: regrediu. O fenômeno “Tropa de Elite”, com seu culto ao herói-torturador, é algo que impressionou vários de meus amigos hispano-americanos, que ficaram espantados com o filme e com as reações no Brasil. Eles fazem comparações com os EUA pós-11 de setembro – Jack Bauer é primo-irmão do capitão Nascimento, e ambos tomaram o caminho que só pode terminar mesmo é em Abu Grahib...