Dias de Julgamento

Há poucos dias a Suprema Corte dos EUA condenou por 5 x 4 o uso de critérios raciais para selecionar alunos para escolas em Washington e Kentucky, fazendo a ressalva de que a medida seria aceitável em situações especiais. A decisão judicial coincidiu com minha leitura do excelente “Judgment Days: Lyndon Baines Johnson, Martin Luther King Jr and the Laws that Changed America”, que conta a história do movimento pelos direitos civis a partir de uma biografia comparada do então presidente americano e do líder negro mais importante. A obra foi escrita por Nick Kotz, jornalista vencedor do Pulitzer e especializado em temas sociais.

Quando o Sul perdeu a Guerra Civil, o governo da União promulgou leis favoráveis aos ex-escravos. Mas o que garantia a legislação progressista era o Exército, que então ocupava os estados sulistas. O precário equilíbrio de forças foi rompido em 1876 - numa eleição presidencial disputada, o vencedor costurou um acordo com os políticos sulistas pelos quais lhes devolveria a autonomia, em troca de apoio. A partir dali os estados da região promulgaram um conjunto de leis racistas conhecidas como “Jim Crow”, que segregavam os negros em bairros, escolas, restaurantes e banheiros próprios e que na prática os proibiam de votar por uma série de artifícios, como taxas de registro eleitoral muito altas, testes educacionais impossíveis ou pura e simples intimidação e uso da força.

A situação começou a mudar na década de 1930. O New Deal de Roosevelt teve ações voltadas à melhoria das condições de vida dos negros, Truman encerrou a segregação nas Forças Armadas (1948) e em 1954 a Suprema Corte declarou inconstitucional a segregação nas escolas (foto). Kennedy deu passos fundamentais para colocar a decisão em prática, pressionado pelo formidável movimento que surgiu no sul dos EUA. Mas foi Johnson quem conseguiu a aprovação do Congresso para um pacote legislativo importatíssimo – a Lei dos Direitos Civis (1964) e a Lei dos Direitos do Voto (1965).

Kotz faz análise magistral da pressão social sobre o governo e na realidade, em cima do próprio Martin Luther King. O jovem pastor aspirava a uma carreira acadêmica, mas foi empurrado para a ação por seus inquietos paroquianos e pela ala jovem que questionava a sabedoria das manifestações pacíficas que terminavam sempre com eles apanhando da polícia e da KKK – e mais do que ocasionalmente, sendo assassinados. O livro relata em bela prosa os principais episódios das lutas: as marchas de Birmingham, Washington e Selma, o episódio do atentado terrorista que matou quatro meninas negras (uma das quais, Kotz não diz, era colega de escola da atual secretária de Estado, Condoleezza Rice), o surto de violência no Mississipi e o próprio assassinato de King.

Johnson começara a carreira política como New Dealer, mas migrou para posições conservadoras no pós-Segunda Guerra Mundial, quando ascendeu ao senado. Para a surpresa de muitos, o texano compreendeu a importância do movimento dos direitos civis e usou sua legendária habilidade parlamentar para consolidar a aliança bipartidária que venceu a oposição conservadora. Mas Johnson não é tido em alta conta nos EUA, em grande medida porque para satisfazer a direita, embarcou numa trágica política no Vietnã. Ao fim de seu governo havia 500 mil soldados americanos no país. Os gastos com o conflito minaram as políticas sociais de Johnson e as mortes na guerra lhe custaram a reeleição e a estima dos americanos, que continuam a preferir seu antecessor, JFK.

As leis anti-racismo dos anos 60 não acalmaram os conflitos raciais dos EUA. Como King percebera, foram apenas o começo. Ele tentou chamar a atenção do país para os problemas sociais dos guetos, que estouraram em revoltas sangrentas durante toda a década, mas sua ação nesse campo não foi bem-sucedida. E sua oposição ao Vietnã, ainda mais controversa, o estopim para a mágoa que Johnson lhe guardou – auxiliada por campanha difamatória do FBI, que lhe acusava diariamente perante o presidente de ser “agente do comunismo internacional”, além de revelar suas várias infidelidades conjugais (que horrorizavam o chefe de agência, J. Edgar Hoover, mas divertiam bastante Johnson, que adorava fofocas).

As leis dos anos 60 mudaram os EUA e ampliaram bastante a classe média negra – hoje estimada em 40% do total das pessoas com essa cor de pele. Mas como se vê pela estatística, a pobreza ainda tem cor nos Estados Unidos. Há longo caminho pela frente.

A decisão recente da Suprema Corte reflete as posições dos juízes nomeados pelo governo Bush, mas não é fato isolado. Há poucos anos o Texas e a Califórnia tomaram medida semelhante. Contudo, diz o New York Times, a sentença da Suprema Corte deverá ter pouco efeito prático, porque há muito apoio na sociedade para políticas de ação afirmativa, por órgãos públicos e por fundações privadas. Me pergunto o que acontecerá se Barack Obama foi o candidato democrata à presidência. Quando mais de 90% dos americanos dizem que topam um presidente negro, é uma possibilidade concreta a ser considerada.