Elementos do Plano de Defesa do Brasil

Quando o Brasil voltou a ser uma democracia, a elite política retirou da agenda o debate sobre segurança nacional, que estava muito associado à ditadura. Além disso, a escassez de recursos nas décadas de 1980/1990 não estimulava investimentos nas Forças Armadas. Isso começou a mudar. Foram elaborados dois grandes conjuntos de diretrizes dessa política, por FHC (1996) e Lula (2005). Mas ainda genéricos, sem detalhes. Agora está para ser divulgado o Plano Estratégico de Defesa, que deverá explicar como serão alcançados os objetivos definidos nos documentos anteriores. Vem em conjunto com o aumento de 50% no orçamento militar.

O Plano deveria ter sido lançado no Dia da Independência, mas houve atrasos decorrentes de pontos polêmicos e o texto deverá ser apresentado ao público em duas semanas. Já é possível ter acesso ao essencial de seu conteúdo, a partir de artigo do ministro da Defesa, Nelson Jobim e de reportagem na revista “Desafios do Desenvolvimento”, editada pelo Ipea, que se concentra na outra autoridade responsável pelo Plano, o ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger (acima, os dois com o presidente Lula).

O Plano foi construído como um tripé: 1) Reformulação das Forças Armadas; 2) Vínculos entre Defesa e desenvolvimento industrial, científico e tecnológico; 3) Serviço militar obrigatório.

Comecemos pelo tradicional, o ponto 2. Desde a Primeira Guerra Mundial (ou mesmo antes, com os positivistas do Império) as Forças Armadas se preocupam com os temas do desenvolvimento e as iniciativas na área se multiplicaram após a Revolução de 1930, com intensa participação militar em setores como petróleo, energia nuclear, telecomunicações, aviação etc. O planejamento de expandir a Marinha e modernizar a Força Aérea oferece oportunidades excelentes para a pesquisa em ciência e tecnologia e fortalecimento da indústria naval e da Embraer.

O serviço militar obrigatório é controverso. Gostaria que fosse extinto. A tendência internacional são Forças Armadas formadas por voluntários, alistados por períodos longos, pois o soldado atual necessita de conhecimentos avançados, que dificilmente um recruta aprende em um ano. Mas as autoridades debatem expandi-lo para atrair jovens de classe média e melhor formação educacional. A conferir.

No primeiro ponto, Jobim elenca hipóteses de emprego militar que abordam segurança pública, guerrilha colombiana e as crises andinas, missões da ONU e o velho fantasma dos Estados Unidos na Amazônia - válido como exercício teórico, mas que a meu ver ganhou dimensão exagerada na reflexão brasileira.



O Plano trata bastante da América do Sul. O Brasil já teve política externa belicosa na região, sobretudo na Bacia do Rio da Prata, entre 1820-1870. Conseqüência de situação explosiva, de fronteiras ainda não definidas. O pacifismo nas relações exteriores se consolidou com a República, com as negociações de Rio Branco, que eliminou as disputas territoriais do país – para sempre seja louvado! Nesse contexto, Forças Armadas servem como instrumento de dissuasão. Lembrete do que pode ocorrer quando o diálogo fracassa – acima, a recente manobra em Santa Catarina e no Paraná, em que tropas se deslocaram até Foz do Iguaçu, em exercício ligado à situação tensa dos brasileiros proprietários de terras no Paraguai.

O modelo funcionou bem. Apesar de tensões ocasionais com a Argentina, o Brasil do século XX evitou as guerras, ao contrário de Peru, Equador, Bolívia, Paraguai e, evidentemente, da própria Argentina, com a tragédia das Malvinas.

Não acredito que os problemas atuais revertam o quadro, mas exigem um esforço de reflexão das autoridades brasileiras. Daí a importância de criar novas instituições, como o Conselho Sul-Americano de Defesa, para estimular o diálogo e colocar algodão entre os instáveis cristais da região.